27/08/2009 -
20h57
- Atualizado em
27/08/09 -
22h22
Maioria entendeu que não há provas de que ele ordenou a quebra.
Ministros, no entanto, aceitaram denúncia contra Jorge Mattoso.
Ministros, no entanto, aceitaram denúncia contra Jorge Mattoso.
O caseiro Francenildo dos Santos Costa no STF, em
Brasília,
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O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu nesta quinta-feira (27)
o ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio
Palocci (PT-SP) da acusação de que teria quebrado o sigilo
bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.
Por 5 votos a 4, os ministros rejeitaram a
denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a
abertura de uma ação penal contra o petista. Os ministros
entenderam que as evidências apresentadas pelo MPF contra o
ex-ministro não comprovaram o seu envolvimento com a quebra do sigilo.
O Supremo, no entanto, aceitou a denúncia contra o ex-presidente
da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso, que teria entregado a
Palocci o sigilo bancário do caseiro.
O deputado federal, Antônio Palocci (PT-SP), em
novembro de 2008
|
Assim, Mattoso passa à condição de réu e responderá a ação cuja
pena é de até quatro anos de cadeia. O processo contra ele,
porém, será julgado em primeira instância, pois Mattoso não tem
foro privilegiado. Ele no entanto, poderá
optar ainda por trocar o processo por penas alternativas.
Quanto ao outro acusado no inquérito, o jornalista
Marcelo Netto, então assessor de imprensa do Ministério da
Fazenda, houve empate de 4 votos a 4. Os ministros então
decidiram absolver Netto, aplicando o entendimento de que em
caso de empate a decisão aplicada deve ser a que beneficia o
denunciado. O empate se deu porque o ministro Cezar Peluso,
apesar de ter votado pela absolvição de Palocci, preferiu não se
pronunciar sobre Netto e Mattoso.
Primeiro a votar, o presidente do STF, Gilmar
Mendes, relator do caso, defendeu o arquivamento do inquérito de
Palocci. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Eros Grau,
Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie. Votaram pela
abertura da ação contra o ex-ministro Cármen Lúcia, Carlos Ayres
Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, durante o julgamento da denúncia feita pelo MPF contra o ex-ministro da Fazenda o deputado federal Antonio Palocci (Foto: U. Dettmar/STF)
Relator
Gilmar Mendes considerou que não há provas de que Palocci tenha
ordenado a quebra de sigilo. “A análise dos autos permite
concluir que não há elementos mínimos que apontem para a uma
iniciativa e menos ainda para uma ordem dele para que se fizesse
uma consulta ou emissão e impressão de dados sobre a conta de
Francenildo”, afirmou o ministro. Mendes também votou pela
absolvição do jornalista Marcelo Netto, assessor de imprensa do
Ministério da Fazenda à época dos fatos.
Quanto a Jorge Mattoso, Mendes entendeu que ele
deveria ter repassado as informações ao Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coafi) do Ministério da Fazenda, e não a
Palocci. “Ao constatar irregularidades em movimentações
bancárias, a Caixa deverá comunicá-las ao Coafi. Nada indicava
ou justificava o trânsito das informações sigilosas no âmbito do
gabinete do ministro da Fazenda. O ministro não era a autoridade
competente para ser informado da movimentação irregular da
conta”, destacou.
O advogado Alberto Toron, que defende Mattoso, sustentou que o
ex-presidente da Caixa não quebrou o sigilo, apesar de ter
repassado o extrato de Francenildo ao ex-ministro. “O que está
em causa é a utilização pessoal desses dados. Não há a menor
dúvida de que o presidente da Caixa poderia passar a seu
superior hierárquico”, disse o advogado.
Governo
O governo aguardava apenas o resultado desse processo. Palocci
poderá agora assumir a pasta do ministro das Relações
Institucionais, José Múcio, que será indicado para vaga de
ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas segundo
auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
Palocci “tem o desejo de se candidatar ao governo de São Paulo”
.
O presidente Lula ainda tem preferência por uma
candidatura do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ao Palácio dos
Bandeirantes. O governo avalia que o simples fato de Palocci ter
ocupado a pasta da Fazenda não o credencia como candidato ao
governo de São Paulo.
“Tudo vai depender do que vai acontecer com o
Palocci no STF. No nosso ponto de vista, o melhor seria uma
eleição plebiscitária [entre Dilma e um candidato do PSDB]”,
explicou o auxiliar de Lula antes do julgamento desta quinta.
Nesse caso, seria melhor que o deputado Ciro Gomes, que tem
pretensão de disputar a presidência também, concorresse o
governo de São Paulo.
Advogados
Ao sair da audiência o advogado de Palocci, José Roberto
Batocchio, comemorou o resultado favorável ao ex-ministro. “Mais
uma vez o nosso STF cumpriu o compromisso e proibiu que se
instaurasse o processo, reconhecendo que Palocci não ordenou e
tampouco participou da quebra de sigilo de Francenildo”, disse
Batocchio.
Diante da decisão que livrou Palocci e seu
ex-assessor de imprensa Marcelo Netto, mas determinou a abertura
de investigação contra o ex-presidente da Caixa Econômica
Federal Jorge Mattoso, o advogado do ex-comandante da Caixa,
Alberto Toron, lamentou o resultado: “A decisão foi
surpreendente. É como se reavivasse aquele ditado de que 'a
culpa é do mordomo'. Ao julgar que o ex-ministro Palocci
não teve participação na quebra de sigilo, os ministros deveriam
ter determinado o envio do processo sobre Mattoso à Justiça de
primeira instância.”
Bastante decepcionado com o julgamento, o caseiro
Francenildo dos Santos Costa deixou STF em silêncio. O advogado
dele, Wlício Chaveiro Nascimento, classificou de “frustrante” a
decisão da Suprema Corte: “É a desmoralização do Estado.
Felizmente quatro ministros compreenderam a denúncia apresentada
pelo Ministério Público e explicaram de maneira técnica o porquê
a denúncia tinha de ser aceita”.