Sem apoio tucano, pedido de criação da CPI do HSBC é protocolado no Senado

27/02/2015 - Copyleft

Objetivo é saber quem são os brasileiros que enviaram cerca de R$ 20 bilhões à Suíça, em grande parte sem o conhecimento do fisco 

  

Najla Passos

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AM) protocolou na mesa diretora do Senado, nesta quinta (26),  o pedido de criação da CPI do HSBC para investigar o “Suiçalão”, o escândalo de corrupção internacional que envolve o banco HSBC de Genebra e cidadãos de mais de 100 países, inclusive do Brasil, em crimes de evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

No total, 33 senadores subscreviam o pedido, seis a mais do que o mínimo necessário exigido pelo regimento da casa para criação de uma CPI. Entre eles, uma maioria governista, mas também, além de Rodrigues, nomes vinculados a outros partidos da oposição, como o PSB e até o DEM.

Ausência explícita foi a dos representantes da bancada do PSDB de Aécio Neves: nenhum dos tucanos que bradam diariamente contra a corrupção subscreve o documento. Agora, o pedido será examinado pela mesa diretora, que fará a conferência das assinaturas. Se aprovado, os partidos passam a indicar seus 11 titulares e seis suplentes.

Batizado de ‘SwissLeak’ pela imprensa internacional, o escândalo envolve o que autoridades monetárias internacionais estimam em US$ 200 bilhões em depósitos sigilosos em cerca de 100 mil contas bancárias do HSBC. O Brasil é o quarto país no ranking de número de clientes listados e o nono em volume de dinheiro.

De acordo com o autor da denúncia, o franco-italiano Hervé Falciani, especialista em informática do HSBC, entre os correntistas estão 8.667 brasileiros, responsáveis por 6.606 contas que movimentam, entre 2006 e 2007, cerca de US$ 7 bilhões que podem ter sido ocultados do fisco brasileiro.

“Em moeda nacional, isso representa uma quantia equivalente a R$ 20 bilhões, exatamente o que o Governo Dilma pretende arrecadar com o pacote de maldades que resume o ajuste fiscal desenhado pelo ortodoxo ministro da Fazenda, Joaquim Levy”, comparou Randolfe em pronunciamento no plenário do Sendo, na quarta (25).

Cortina de silêncio

Na sua fala, o senador lembrou que este escândalo já é apontado por jornais estrangeiros, como o Financial Times, como um dos maiores do mundo. Entretanto, no Brasil, não conquistou as manchetes dos jornais. Por isso, fez um apelo para que os jornalistas e entidades que o representam tentam furar o bloqueio da mídia monopolista em prol do benefício público.

Randolfe observou que o Jornal Nacional, da Rede Globo, ainda é a única fonte de informação para milhões de brasileiros. Entretanto, no sábado (21), quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou que investigaria o esquema do HSBC, a imprensa não deu importância ao caso.

“Esta decisão mereceu do JN daquela noite uma nota seca, de apenas três frases e 59 palavras, lidas em 25 segundos pela apresentadora do telejornal, sem qualquer imagem ou destaque”, apontou Randolfe.

Embora os depósitos de brasileiros no HSBC Suíço representem mais de 40 vezes os valores movimentados no chamado “Mensalão”, que a mesma imprensa insistia em anunciar como o maior caso de corrupção da história, prevalece a cortina de silêncio em torno da instituição bancária que é uma das maiores anunciantes do país.

Mesmo a listagem com os nove mil brasileiros que mantinham contas secretas no HSBC Suíço ainda não é de conhecimento público. Para Randolfe, é sinal evidente de que tem muita gente importante envolvida. A apuração está sendo feita pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ), uma rede global que reúne 185 profissionais de 65 países, e teve acesso aos dados do HSBC.

No Brasil, embora outros jornalistas façam parte da rede, Fernando Rodrigues, blogueiro do Uol, conquistou exclusividade na divulgação dos dados, que vem liberando à conta gotas. No seu blog, ele disse que a lista completa nunca será divulgada, pois pode significar invasão de privacidade dos cidadãos que abriram contas no HSBC suíço de boa fé.

Randolfe contesta. Para ele, a maioria dos nomes listados pelo HSBC até pode ter realizado depósitos seguindo os trâmites da lei, mas o total desconhecimento da lista não permite dirimir as dúvidas cada vez maiores que nivelam inocentes e culpados.

“Este caso do HSBC é importante demais para ficar restrito à decisão pessoal, privativa, seletiva, monocrática de um único jornalista, de um só blog, de apenas um veículo poderoso da internet. O dinheiro sonegado e subtraído ao Brasil e aos brasileiros não pode ser envolvido pelo segredo, pelo sigilo, pela impunidade que todos combatemos”, ressaltou.

Fonte

Entenda o caso dos vazamentos do HSBC

A filial suíça do banco é acusada de ignorar crimes de clientes e ajudar milhares de correntistas a sonegar impostos em seus países 

por Diogo Antonio Rodriguez — publicado 22/02/2015 06:38, última modificação 22/02/2015 08:56 

Segurança privado em frente à sede do HSBC na Suíça: o banco está sob grande pressão

 

Que caso é esse dos vazamentos do HSBC? O que aconteceu?
O jornal inglês The Guardian e outros órgãos da imprensa (como o francês Le Monde) vazaram documentos internos da filial suíça do banco inglês HSBC, que mostram que essa instituição ajudou 106 mil clientes com contas secretas a sonegar impostos no valor de 120 bilhões de dólares (334 bilhões de reais) entre 1988 e 2007. Segundo os documentos divulgados, o banco orientava seus clientes a fugir de impostos e permitia que sacassem grandes quantias em dinheiro, o que sugere que o HSBC ajudava essas pessoas a transportar quantias sem declará-las, facilitando crimes como a lavagem de dinheiro. Além disso, ajudou a manter contas secretas, para evitar que clientes ricos tivessem de pagar imposto de renda. E ainda abriu contas para criminosos e corruptos.

Quem vazou os documentos?Um ex-funcionário do HSBC, chamado Hervé Falciani. Ele trabalhava no setor de Tecnologia da Informação (TI) da empresa. O The Guardian diz que as autoridades de vários países já conheciam esses documentos desde 2010, mas o caso só foi divulgado agora. 

Quem está divulgando essas informações?
O International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ), Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), que compartilhou os dados com 140 jornalistas de vários países.

Que crimes foram cometidos? Por quem?A princípio, sonegação de impostos. Muitas dessas contas não eram declaradas pelos donos em seus países de origem. É o caso dos pilotos de Fórmula 1 Fernando Alonso e Michael Schumacher. Ambos guardam suas fortunas no banco e podem ser processados. 

Existem brasileiros envolvidos?Sim. Segundo o ICIJ existem 6.606 contas relacionadas ao Brasil, que somam juntas mais de 7 bilhões de dólares (19 bilhões de reais). Na lista dos que têm conta no banco está o banqueiro Edmond J. Safra, morto em 1999. Segundo o site do ICIJ, os representantes da viúva dele disseram que todas as contas serviram apenas para propósitos legais. A família Steinbruch, dona da indústria têxtil Vicunha, manteve 464 milhões de dólares no HSBC entre 2006 e 2007. Também foram divulgados os nomes de 11 envolvidos na Operação Lava Jato, que investiga casos de corrupção na Petrobras. O jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, escolheu, por enquanto, divulgar apenas os nomes dos investigados na Operação Lava-Jato, preservando os demais. Citou Fernando Barusco (ex-gerente da petroleira), o doleiro Henrique Raul Srour e oito pessoas da família Queiroz Galvão.

 

Se existem tantas contas do Brasil, por que só esses nomes foram divulgados? Não está claro. Rodrigues é um dos jornalistas com quem o ICIJ tem trabalhado e imagina-se que ele tenha acesso a mais nomes, senão à lista completa. O que se sabe é que a mídia internacional tem revelado o envolvimento de grandes empresários, atletas, políticos e artistas. No site do consórcio de jornalistas há uma lista que pode ser acessada.

Todas as pessoas que têm contas no HSBC da Suíça cometeram crimes?Não. Muitas dessas 106 mil contas são legítimas. As autoridades europeias e americanas ainda estão investigando para saber se houve sonegação de impostos e outros crimes.

  

Por que falam tanto de contas na Suíça? É melhor ter contas lá, tem alguma vantagem?A Suíça é um "paraíso fiscal". Isso quer dizer que as regras para abrir contas e fazer investimentos são mais flexíveis do que em outros países. Por isso, pessoas que movimentam grandes quantidades de recursos preferem guardar suas economias no país, já que pagam pouco (ou nada) em impostos. A princípio, não é ilegal ter dinheiro na Suíça, mas as leis de diversos países, como o Brasil, exigem que seus cidadãos declarem o dinheiro que possuem no exterior para que impostos sejam cobrados sobre essas quantias. Quem não faz isso comete crime de evasão de divisas e pode pegar de dois a seis anos de prisão, além do pagamento de multa.

 

O Brasil está investigando esse caso?Ainda não. Mas o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) encaminhou um pedido de abertura de investigação à Procuradoria-Geral da República para saber se as contas dos brasileiros têm irregularidades. França, Estados Unidos, Argentina e Bélgica já estão apurando os crimes. Desde 2009, quando as autoridades francesas obtiveram a lista de contas suspeitas no HSBC, elas conseguiram obter de volta 820 milhões sonegados por 3 mil clientes. No mesmo período, a Espanha conseguiu 960 milhões de reais, também de 3 mil clientes espanhóis do HSBC.

* O jornalista Diogo Antonio Rodriguez é criador do site meexplica.com

Fonte

Pela intervenção do Banco Central no HSBC Brasil

Enviado por Ion de Andrade qua, 18/02/2015 - 19:50 

Atualizado em 18/02/2015 - 20:21

Existem argumentos que defendem que a intervenção do Banco Central do Brasil no HSBC Brasil parece não ter base jurídica, em virtude do ocorrido envolver a filial do referido banco em Genebra e não a sua representação no Brasil. Seria, então um escândalo “dos outros”, como querem alguns.

Essa tese, no entanto, é frágil em decorrência de que atualmente a ação do mercado financeiro é global, gerando efeitos locais em toda parte. Por exemplo, onde está o IOF das transações financeiras do capital evadido do país? A existência de fundos transferidos sem o correspondente depósito dos encargos é crime aqui. E, nesse caso, há um crime contra a Ordem Tributária e há outro de evasão de divisas, previsto no art. 22, da Lei nº 7.492/1986, que possui a seguinte redação: "Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País”... Isto significa que alguém, ao promover a evasão de divisas para o HSBC de Genebra, cometeu crimes no Brasil.

A jurisprudência internacional parece interessar-se, no caso do crime de evasão de divisas, não pelos locais de onde saiu ou para onde foi o dinheiro, e sim quem são e onde residem os seus remetentes e sobretudo os que passaram a dispor do dinheiro após a remessa, (O crime de evasão de divisas...Peruchin, Vitor. 2006). Nesse caso as pessoas físicas beneficiárias (os super-ricos brasileiros) e... o conglomerado HSBC, do qual o HSBC Brasil...faz parte. Os dois protagonistas têm endereço no Brasil.

Não é somente sonegação fiscal que incriminaria os “super-ricos”, não. Existem instituições envolvidas, sim, que até aqui não são conhecidas e, certamente, estão envolvidas na remessa ilegal desses vultosos recursos financeiros, pois os mesmos não foram levados em malas. Portanto, podemos concluir que resta evidente que as empresas responsáveis pelos crimes locais, que viabilizaram a evasão fiscal ou os crimes contra a ordem tributária, são ainda desconhecidas, mas são instituições financeiras brasileiras e, por isso, sujeitas á fiscalização do Banco Central do Brasil.

O fato de que sejam até aqui desconhecidas não significa que o governo, confrontado com um crime dessa magnitude – dez vezes maior do que a Lava-jato –, não possa agir no sentido de penalizar os interesses da instituição que representa a rede HSBC no Brasil ou de iniciar por ela as investigações criminais.

De fato, foi o presidente internacional do grupo HSBC que se desculpou (SIC!) dos atos cometidos por sua filial em Genebra. A ação global implicou num pedido de desculpas extraterritorial. Isso, por sua vez, gera implicações, pois o organismo HSBC não é uma federação de empresas locais, mas um conglomerado em que uns respondem pelos outros. O pedido de desculpas revela que o HSBC Londres e o HSBC Genebra são uma coisa só, tanto quanto o HSBC Brasil. Revela também que são réus confessos.

A pergunta que deve ser respondida é: tal rede de corresponsabilidades, e de solidariedades recíprocas, poderia ter motivado a participação do HSBC Brasil na trama que permitiu recrutar milhares de “super-ricos” de norte a sul do país, e que exigiu equipe numerosa, treinada e fluente em português, de agentes que atuaram despudoradamente para lesar o erário público?

Do ponto de vista dos interesses públicos, deve, enquanto o crime é desvendado, o HSBC Brasil arcar com os custos dos encargos financeiros das transferências, enquanto representante local da mega-empresa global?

De fato, a magnitude das perdas para o Brasil, se envolvessem a ação de um país estrangeiro, caracterizariam um Ato de Guerra. É sempre bom lembrar que, no passado recente, durante o episódio da tentativa do governo canadense de enxovalhar o país com a alegação de presença de Vaca Louca no rebanho brasileiro (para levar a melhor no conflito Embraer X Bombardier), o Brasil agiu de forma sistêmica, congelou os processos de interesse do governo canadense no Congresso e ameaçou retaliar empresas.

O que dizer, então, do fato atual, que envolve o HSBC Genebra e que é INCOMPARAVELMENTE mais danoso ao país do que as vacas loucas canadenses?

A ausência de um alvo claro para retaliação não significa que ela não seja legítima ou que a nação esteja de mãos atadas. Na realidade cabe ao governo brasileiro, a exemplo do que fez com o Canadá, golpear no Brasil os interesses do HSBC, entidade que lesou profundamente o erário público e feriu a Soberania Nacional. Nesse episódio, e há os que se riem de nós, fomos reconvertidos na velha subcolônia da Inglaterra, que fomos na época do Império... Algo tem que ser reposto em nome da dignidade da nação e a reposição das perdas deve se dar pela empresa que nos roubou e por seus legítimos representantes.

Portanto, constatamos que o crime cometido globalmente, com implicações locais também de natureza criminosa, não pode deixar de produzir os resultados previstos em lei contra os representantes da entidade criminosa no território nacional, nesse caso, o HSBC Brasil. Em síntese, o crime mundial organizado pelo HSBC internacional gerou crimes no Brasil que devem ser respondidos pela instituição que aqui representa esse conglomerado financeiro.

A legislação brasileira, que estabelece as exigências para a intervenção do Banco Central em um banco público ou privado, é o Decreto-Lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987, traz o seguinte texto:

“Art. 1º O Banco Central do Brasil poderá decretar regime de administração especial temporária, na forma regulada por este decreto-lei, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, autorizadas a funcionar nos termos da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, quando nelas verificar:

[...]

d) gestão temerária ou fraudulenta de seus administradores”.

Esse decreto-lei permite interpretações abrangentes, pois a administração de um conglomerado não é mais local. Mesmo que a diretoria local não esteja envolvida, os administradores externos que promoveram crimes no Brasil estão e a empresa ou seus representantes devem responder judicialmente.

O Conselho de Defesa Nacional, órgão constitucional e responsável por assegurar a Soberania Nacional, tem poderes ainda mais abrangentes e livres, dentre os quais: “estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático”. Para além das considerações legais que podem dar suporte à ação, a Presidenta da República e o Conselho de Defesa Nacional podem propor o “Regime de administração especial temporária” no HSBC, previsto no artigo 2º, do mesmo Decreto-Lei nº 2.321/1987, com vistas ao ressarcimento do prejuízo nacional.

Não nos esqueçamos: PARTE DOS PROBLEMAS QUE ENFRENTAMOS DECORRE DE QUE MUITAS DAS CORRENTES QUE AINDA NOS APRISIONAM AO MUNDO COLONIAL ESTÃO AINDA AGARRADAS AOS NOSSOS PÉS.

É chegada a hora dar respostas à nação.

Este artigo contou com a preciosa colaboração de Giovana Paiva e foi fruto de longa e aprofundada discussão sobre o tema com grupo nacional.

Fonte

 

Sonegação no HSBC é dez vezes maior que a Lava Jato

"Custo da corrupção na Petrobrás, estimado pelo Ministério Público Federal, a partir da Operação Lava-Jato: R$ 2,1 bilhões", diz o jornalista Gabriel Priolli; "Valor dos depósitos de 8.667 ricaços brasileiros no HSBC da Suíça, fugindo à tributação no país e, portanto, desviando recursos públicos: R$ 20 bilhões"

17 de fevereiro de 2015 às 08:57

 

Ética e Valores

Por Gabriel Priolli

Custo da corrupção na Petrobrás, estimado pelo Ministério Público Federal, a partir da Operação Lava-Jato: R$ 2,1 bilhões.

O que provoca: grande escândalo na mídia, comoção nacional, crise institucional, governo paralisado, articulação golpista, sensação de fim de mundo iminente.

Valor dos depósitos de 8.667 ricaços brasileiros no HSBC da Suíça, fugindo à tributação no país e, portanto, desviando recursos públicos: R$ 20 bilhões.

O que provoca: cobertura jornalística pífia, nomes de envolvidos omitidos, silêncio do governo, silêncio do parlamento, silêncio da justiça, desinteresse dos cidadãos, indiferença geral e irrestrita.

Conclusão inescapável: o zelo ético dos brasileiros pode ser no mínimo dez vezes menor que o necessário à pretendida moralização do país.

Fonte

Em defesa da Petrobras, pelo Brasil

16/02/2015 - Copyleft 

 

Os acionistas americanos da Petrobrás não têm direitos garantidos à lucratividade e, portanto, à apreciação de mercado das ações de que são titulares. 

 

 

 

 

Walfrido Jorge Warde Júnior

 

As empresas públicas são produtos da atuação do Estado, de sua afetação na etapa monopolista do capitalismo. Funcionam à afirmação dos fins estatais e se submetem ultimamente às razões de Estado, as quais, vale lembrar, impõem limites à própria Constituição e à sua missão de controle do Estado.

É essa a lógica a que se submete a Petrobrás. Uma lógica perdida, em meio à má-fé e à ignorância reinantes.

A organização da empresa pública sob a forma de sociedade de economia mista, assim como se dá com a Petrobras, é mera conveniência. Provê à burocracia estatal um aparato empresarial originalmente concebido em favor do capitalista privado, e passa a instrumentalizar uma das técnicas de intervenção do Estado na economia. Essa forma de organização, essencialmente privada, permite também que o Estado-empresário apele à poupança privada, para que com ele financie a empresa pública, incentivada pelas perspectivas de lucro, não raro, o lucro do monopolista. Essas perspectivas são, contudo, uma eventualidade, jamais certeza.

A empresa pública não tem compromisso com o lucro, ao menos não com o lucro do Estado-empresário e de seu eventual financiador privado. Como instrumento do Estado, a empresa pública serve, não há dúvidas, o capitalismo, para salvá-lo da crise e do risco de colapso, que decorrem das decrescentes taxas de lucro. Exaurida a etapa concorrencial do capitalismo, o capital não é mais capaz de se autorreferir, não basta à sua autorreprodução, pelo que compartilha com o Estado a tarefa de reproduzir as condições monopolistas, particulares e internas, necessárias ao curso regular do processo de acumulação capitalista. É esse o fundamento existencial mediato da empresa pública.

O financiamento compartilhado da empresa pública (entre Estado e financiador privado) é uma técnica de concentração e de centralização econômica, implementada pela fragmentação da propriedade, ou seja, pela dissociação entre a propriedade, na sua acepção jurídica, e o controle, que se caracteriza pelo poder de disposição de bens de terceiros e pela apropriação real das relações de trabalho. Os investidores privados são, nesse passo, titulares de suas ações, mas é o Estado quem controla os meios de produção, a sua afetação e a distribuição dos resultados da empresa que organiza e exerce.

Quem investe em ações de sociedade de economia mista sabe, ou deveria saber, que seus interesses privados se submetem aos interesses de Estado.

Quaisquer garantias de lucratividade são, portanto, mentiras. São propaganda enganosa, institucionalizada pelo discurso vazio dos homens e de algumas organizações de mercado, empenhados na transmudação de mentira em factoide e de factoide em verdade.

Os acionistas da Petrobrás não têm direitos garantidos à lucratividade e, portanto, à apreciação de mercado das ações de que são titulares. A burocracia estatal deve perseguir objetivos de Estado. A administração da Petrobrás não se sujeita à disciplina dos juízos negociais próprios das empresas privadas, senão no nível mais raso, mas sim à do ato administrativo. O aumento ou a diminuição do valor de mercado da empresa pública, em vista do implemento de uma decisão de Estado, não atribui direitos ao seu financiador privado. Nem mesmo quando a perda de valor decorre da corrupção passiva de seus administradores (membros da burocracia estatal) e do ataque sórdido e inexcusável ao patrimônio da companhia. Não será, nesse caso, um ataque contra patrimônio privado! Será apropriação de coisa pública, que pertence ao Estado e, antes dele, a todo um povo, não apenas à coletividade de acionistas privados.

Os acionistas da Petrobrás, assim como a sua novíssima administração, podem e devem acionar os administradores corruptos, imputando-lhes responsabilidade e forçando-os a ressarcir os cofres da companhia. Não podem, por outro lado, obrigar a companhia a lhes ressarcir a perda de valor de suas ações. Essa é uma inversão inaceitável de papéis. A Petrobrás é vítima, não algoz. O Brasil é vítima!

Tudo isso vale também para os financiadores privados no estrangeiro, os titulares de ADR (American Depositary Receipts) de ações da Petrobrás. De quem foi a brilhante ideia de ofertar, nos Estados Unidos, ADR da Petrobrás? Algum entreguista, certamente. Alguém que pretendia, a pretexto de diminuir o peso do financiamento estatal da mais importante empresa pública brasileira, submetê-la ao direito e às autoridades de mercado norte-americanas. Alguém que pretendia pavimentar mais um ataque inadmissível contra a nossa soberania, contra o nosso direito inviolável à autodeterminação, à autonomia e à liberdade.

Não será homologada no Brasil (e, portanto, será inexequível aqui) qualquer decisão estrangeira que afronte a ordem pública brasileira. Não se deverá homologar, bem por isso, uma decisão que pretenda a indenização, pela companhia, de investidores estrangeiros, em detrimento de acionistas privados brasileiros e da própria Petrobrás, que é, em mais um escândalo da Nova (e já gasta) República, vítima da captura sistemática do Estado brasileiro.

A eventual apreensão judicial de ativos da Petrobrás no estrangeiro, a pretexto de ressarcir poucos privilegiados, caracterizará expropriação, por outra nação, de bens públicos brasileiros. E deve ser encarada como uma afronta a nossa soberania.

A Petrobrás, por representação do Brasil e de seu povo, deverá ser indenizada por seus detratores. Deverá recobrar as suas funções modelares, apartar-se dos desvios forçados pela corrupção e pelas impropriedades de nossos processos políticos. Isso depende, contudo, de uma atitude corajosa de enfrentamento dos problemas brasileiros, que não parece ser a prioridade de um governo mais preocupado em se entrincheirar no poder.

Ao cidadão cabe exigir, incansável, a punição exemplar dos traidores da pátria, que deverão ser perseguidos, se for o caso, até a mais alta hierarquia do governo.

 

 

Advogado; LLM pela New York University School of Law; Doutor em Direito Comercial pela USP

 

Fonte

 

 

A lista dos brasileiros no HSBC da Ásia atualizada

ter, 17/02/2015 - 00:27 

Atualizado em 15/02, com novos endereços

Há um conjunto de endereços novos na lista principal do HSBC. Sugiro um mutirão para buscar, junto ao 102, os moradores dos endereços citados.

Para organizar e prevenir injustiças, solicito que as pesquisas sejam enviadas para luisnassif@ig.com.br ou então colocadas nos comentários, mas sem ser no modo publicado.

Por Marcos St.

Aos que estão querendo denunciar o Fernando Rodrigues para o ICIJ...

Apenas uma informação: O projeto é patrocinado pela Ford Foundation e Open Society. Entulho neo-liberal norte-americano.

Acho que não vai rolar...

A notícia boa é que ao contrário do lero-lero do funcionário do Frias, o Governo Federal já "pescou" 342 peixões no lago suíço.

Outra conversa mole do sujeito, ao dizer que a lista "não será divulgada",  é o fato da lista que abrange parte do Oriente já vazou para todo mundo ver. Algum jornalista chinês injuriado de Hong Kong botou a boca no trombone e liberou o link:

http://icij-uploads.s3-website-us-east-1.amazonaws.com/2013/10/offshore/csv.zip

Vocês sabem: A China é uma ditadura e o Brasil é uma democracia.....

Outra coisa: A profissão mais comum dos sonegadores, vejam vocês é  "Dona de Casa"....

Definitivamente essa informação vai arruinar a minha vida. Nunca mais enxergarei as donas de casa do mesmo jeito...

"Donas de casas" sonegando bilhões de dólares em banco suíço.  Taí uma boa ideia para um filme.

Por Leandro C.

Nassif

Com a ajuda do link do Marcos St, mesmo classificada como a "Lista Asiatica" filtrei 93 contas relacionadas como Brasil, veja se vale a pena publica-la.

Algumas são apenas o endereço, a Gisele Fraga é atriz da globo, tem operadores de mercado, enfim uma pequena lista para iniciar as pesquisas.

PS. A lista asiatica é publica desde 2013.

Brazil51076OFFICERSHIH HONG DAOSHIH HONG DAO 

Brazil58142OFFICERPaulo ChielePaulo Chiele

Brazil54862OFFICERSHIH YEN YU YUANSHIH YEN YU YUAN

Brazil57394OFFICERAugusto Ribeiro de Mendonca Augusto Ribeiro de Mendonca

Brazil69327ADDRESSSQS 108 BLOCO A 609 BRASILIA DFSQS 108 BLOCO A 609 BRASILIA DF 

Brazil87098OFFICERBernard Paul Lerner

Brazil105027ADDRESSRua Dr.Jose Manuel 97 11 a Sao Paulo Brazil.

Brazil71806OFFICERChang EdsonChang Edson 

Brazil107863ADDRESS(Macau I.D. No. REDACTED)(Macau I.D. No. REDACTED

Brazil105028ADDRESSRua Dr.Jose Manuel 97 3 a Sao Paulo Brazil.Rua Dr.Jose Manuel 97 3 a Sao Paulo Brazil.

Brazil105026ADDRESSRua Dr. Jose Manuel 18 2 frd CEP-01232-020 Sao PauloRua Dr. Jose Manuel 18 2 frd CEP-01232-020 Sao Paulo

Brazil73447OFFICERLong Hio KongLong Hio Kong 

Brazil90345OFFICERGiselle Cocchiararo FragaGiselle Cocchiararo Fraga

Brazil261071ADDRESSAvenida Rui Barbosa 480 BRAZILAvenida Rui Barbosa 480 BRAZIL

Brazil77321OFFICERMarcio Duarte LopesMarcio Duarte Lopes

Brazil77348OFFICER & MASTER CLIENTNardi DavidsohnNardi Davidsohn

Brazil95578OFFICERSHIH HONG DINSHIH HONG DIN

Brazil81442OFFICERGiuseppe TedescoGiuseppe Tedesco

Brazil85311OFFICERPer Reidar HaugenPer Reidar Haugen 

Brazil84124OFFICERRichard Hantower                        Richard Hantower                        

Brazil95384OFFICERSergio Augusto Fernandes TeixeriaSergio Augusto Fernandes Teixeria

Brazil95953OFFICERVAN KAICK JUNIOR GUNTOLFVAN KAICK JUNIOR GUNTOLF

Brazil86560OFFICERBarkat SorathiaBarkat Sorathia

Brazil83178OFFICERRicardo Paulo LernerRicardo Paulo Lerner

Brazil97661OFFICERPaulo Alfredo LernerPaulo Alfredo Lerner

Brazil98496OFFICERMARCELO DIAS DOS SANTOSMARCELO DIAS DOS SANTOS

Brazil98796OFFICERURSULA KOSSMANNURSULA KOSSMANN

Brazil92924OFFICERHardy TrentiniHardy Trentini

Brazil83617OFFICERCarolina Follegatti Ribeiro de MendoncaCarolina Follegatti Ribeiro de Mendonca

Brazil116402OFFICERAnna Hantower Anna Hantower                           

Brazil99474OFFICERPedro Paulo Nunes Ferreira             

Brazil113478OFFICERKarin Follegatti Ribeiro de Mendonca

Brazil117072OFFICERWilliam TrentiniWilliam Trentini 

Brazil117185OFFICERJose Arley Lima Costa                   Jose Arley Lima Costa                   

Brazil116490OFFICERFlavio Augusto CicivizzoFlavio

Brazil119821MASTER CLIENTBarkat Sorarthia

Brazil170647ADDRESSRecife San Fco Este Romon Jurado E.Recife San Fco Este Romon Jurado E.

Brazil239584ADDRESSRua Domingo Ferreira, 41 Apto 1210 Copacabana - Rio De Janeiro-RJ, Brazil.Rua Domingo Ferreira, 41 Apto 1210 Copacabana - Rio De Janeiro-RJ, Brazil.

Brazil285461ADDRESSRua Antonio Alves Benjamim, 252/1001 Teofilo Otoni, MG, Brazil, 39.800-021Rua Antonio Alves Benjamim, 252/1001 Teofilo Otoni, MG, Brazil, 39.800-021

Brazil285462ADDRESSRua Capote Valente 127 AP 51, Jardin America cep 05409-000 Sao Pau o BrasilRua Capote Valente 127 AP 51, Jardin America cep 05409-000 Sao Pau o Brasil

Brazil280380ADDRESSPresidente Vargas Avenue M.392 5th Floor Rio de Janeiro BRAZILPresidente Vargas Avenue M.392 5th Floor Rio de Janeiro BRAZIL 

Brazil238981ADDRESSR. BOA ESEERAMCA BO SUL 170 SAO PAULOR. BOA ESEERAMCA BO SUL 170 SAO PAULO 

Brazil264759ADDRESSEstrada Taguai 204, CS 4 Chacara Do Refugio Carapicuiba SPEstrada Taguai 204, CS 4 Chacara Do Refugio Carapicuiba SP

Brazil264746ADDRESSEst. Campo Da Areia 131, Apt. 206 Pechincha-JPGA Rio Janeiro CEP 22743-311Est. Campo Da Areia 131, Apt. 206 Pechincha-JPGA Rio Janeiro CEP 22743-311

Brazil261030ADDRESSAv. Brig. Faria Lima 1570-6a Andar Sao Paulo, Brazil 01452-911Av. Brig. Faria Lima 1570-6a Andar Sao Paulo, Brazil 01452-911

Brazil275065ADDRESSR. Curipos, 177 Jacarepagua Rio De Janeiro BrazilR. Curipos, 177 Jacarepagua Rio De Janeiro Brazil 

Brazil170586ADDRESSRua Tupi 549 Apt.41 Sao Paulo 

Brazil.Rua Tupi 549 Apt.41 Sao Paulo Brazil.

Brazil247288ADDRESS2266 Avenida Atlantica, Apt. 302 22041-001 Rio de Janeiro

BRAZIL2266 Avenida Atlantica, Apt. 302 22041-001 Rio de Janeiro BRAZIL

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"Há uma obsessão na mídia local por denegrir o Brasil"

Celso Amorim fala sobre Irã, em 2012. / Antonio Cruz (ABr)

Primeiro, ele confiava na memória. Depois, até espaços em branco em cardápios de restaurantes foram sendo preenchidos em centenas de viagens. Foi só um ano e meio depois de estrear como chanceler do governo Lula que Celso Amorim ganhou um presente: “Quem me deu um caderninho foi a Dilma. No Equador. Ela era ministra de Minas e Energia e ela me disse: ‘Olha aqui, para você escrever’.”
 

Desse caderninho e dos que se seguiram, Amorim retirou as anotações para refletir, anos depois, sobre três momentos de sua passagem pelo Itamaraty entre 2003 e 2010. O resultado está em "Teerã, Ramalá e Doha - Memórias da política externa ativa e altiva" (Benvirá), a ser lançado no mês que vem.

No livro, Amorim revisita a tentativa do Brasil e da Turquia de mediar a negociação do programa nuclear iraniano, em 2010, um momento de protagonismo global mas controverso de sua gestão, os movimentos da diplomacia local no mundo árabe e o papel brasileiro nas negociações da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Na entrevista abaixo e no livro, o ex-ministro de 72 anos sublinha o que julga ter sido um papel ambíguo da então colega Hillary Clinton na questão. Ele relata que a secretária de Estado tentou, sem sucesso, dissuadi-lo da tarefa de conseguir o acordo com Teerã, que previa o enriquecimento de urânio para pesquisa médica tendo o Brasil e Turquia como fiadores — Istambul seria ainda intermediária e guardiã do material. O acordo foi, depois, rejeitado pelos EUA, apesar de cumprir os requisitos pedidos inicialmente, em carta, por Barack Obama. Para o ex-chanceler, um fator para o recuo americano em relação à proposta turco-brasileira foi a agenda política própria da democrata.

Amorim queixa-se, como no livro, da cobertura da imprensa brasileira deste caso e de outros. Para ele, é excessivamente negativa, uma "obsessão" local, o tratamento depreciativo do Brasil na grande mídia ­ (e não só sob Lula).

Já desvencilhado das funções de ministro da Defesa de Dilma desde dezembro, o ex-chanceler explica por que resolveu falar publicamente da crise de recursos do Itamaraty. Mostrou-se frustrado porque as diretrizes de expansão do corpo diplomático brasileiro e certas iniciativas globais lançadas por ele não tiveram seguimento no governo da sucessora de Lula.

Há uma obsessão pelo autodenegrimento na mídia brasileira, deve ser uma coisa da psicologia coletiva. Eu acho que é pior com o PT, mas mesmo sem o PT era assim. 

Pergunta. Por que o sr. quis escrever sobre a iniciativa do Brasil e Turquia na questão iraniana? Foi para evidenciar a troca de posição de Hillary Clinton especialmente?

Resposta. Achei que era importante reunir de uma maneira mais ou menos sistemática as minhas anotações e as minhas lembranças. Comecei a fazer isso na época em que tinha saído o acordo provisório do P5+1 com o Irã (sobre o programa nuclear iraniano, em 2013). Recebi dois pesquisadores americanos que estavam escrevendo sobre ‘oportunidades perdidas’. Eles tinham escrito sobre (Jimmy) Carter e Cuba nos anos 70 e vieram falar comigo sobre Irã, por isso tive a ideia do título (do capítulo: ‘Declaração de Teerã: oportunidade perdida?’). É evidente que no curso da narrativa eu tive a preocupação de esclarecer como eu vi tudo se passar. Foram criados muitos equívocos. Como é que o presidente escreve uma coisa e quinze dias depois um ministro diz uma coisa diferente? Eu dou duas explicações possíveis, e eu confesso que a primeira a que eu me inclinei foi achar que Hillary não conhecia em detalhe (a carta de Obama que propunha os termos de um possível acordo com o Irã). Não é impossível, mas não é comum, porque lá eles são muito coordenados. Depois, pensei que poderia ter sido uma coisa diferente, como quem diz: ‘Obama escreveu mesmo, mas não tem importância. Estou aqui eu. Eu sou secretária de Estado e estou dizendo’.

P. Em retrospectiva, o que o sr. e o Brasil poderiam ter feito diferente?

R. Nós fomos até onde podíamos com a nossa capacidade diplomática, nossa capacidade de persuasão. Não acho que teríamos outra coisa a fazer. Até porque não era uma agenda nossa, e no livro eu deixo isso claro. O Obama é quem pediu. Eu me interessava, tinha participado daqueles episódios do Iraque. Eu achava que o Brasil tinha, sim, capacidade para ajudar a resolver o problema, desde que houvesse disposição das partes. Quando o Obama pediu, pareceu que era uma oportunidade. Nós temos uma vocação universalista na política externa e o Irã é um país importante. Dados os preconceitos e as atitudes muito tímidas que a opinião pública brasileira, e sobretudo a mídia brasileira, estimula, o Irã era, não digo essencial, mas útil para que o Brasil estivesse envolvido positivamente em uma questão universal. O que houve foi uma mudança de comportamento político, mas nós produzimos o que ninguém acreditava que nós fôssemos produzir, que o P5 + 1 não tinha produzido, que a Rússia não tinha produzido. Enfim, seria um gol. O fato de não ter sido gol não quer dizer que você não tem que chutar. Se não chutar, não vai fazer gol nunca.

Enfim,  (com o Irã) seria um gol. O fato de não ter sido gol não quer dizer que você não tem que chutar. Se não chutar, não vai fazer gol nunca. 

P. O sr. falou da mídia e a crítica à imprensa brasileira é muito presente no livro. O que se escreve aqui tem tanto peso assim?

 

R. A mídia tem uma influência na opinião pública. Você pode dizer que hoje em dia, talvez, é menos importante do que foi no passado, que há outras fontes de informação, redes sociais, etc., mas obviamente tem um peso. As pessoas às vezes fazem perguntas estapafúrdias de quem nunca entendeu nada porque só leu a mídia brasileira. Não estou falando uma coisa da minha cabeça. Conversando com embaixador estrangeiro aqui, depois até de sair da Defesa, ele fez um comentário: ‘Nunca estive num país em que a mídia fosse tão unanimemente contra o governo quanto é no Brasil.’ Vou até complementar isso, embora, você sabe, eu tenha trabalhado com Lula, Dilma, seja ligado ao PT: Eu acho que é pior com o PT, mas mesmo sem o PT era assim. Eu dizia isso e meus amigos do PT não gostavam muito, não, mas é a verdade.

Cito um exemplo: uma vez eu estava na OMC, quando aconteceu aquele episódio da Vaca Louca no Canadá logo depois da questão da Bombardier e a Embraer. Claro que eles negaram até à morte que houvesse ligação entre as duas coisas, mas, para mim, tinha, e eles não tinham fundamento na questão da Vaca Louca. Eu convoquei uma reunião de um dos comitês fitossanitários que tem lá na OMC e era uma coisa fora do comum que um embaixador fosse a esse tipo de reunião mais técnica. Cinco ou seis países apoiaram o Brasil e o Canadá, exclusivamente, criticou o Brasil. Manchete no outro dia num dos grandes jornais: ‘Brasil é criticado na OMC’. Isso era na época do Fernando Henrique. Não posso nem dizer (que era coisa contra o PT). Há uma obsessão pelo autodenegrimento, deve ser uma coisa da psicologia coletiva, que eu acho que se acentuou com um governo popular, que não é de elite, mas não é só com ele, não.

P. Mas o sr. não acha que é melhor isso que uma coisa à americana, de imprensa patriótica fechada com o governo, o que pode acabar em desvios?

R. Não acho que deve ser fechada. Acho que deve ser objetiva. Dou esse exemplo porque ele é emblemático. Nunca fizemos o que a mídia queria, mas temos de lidar com a opinião pública. Tudo foi pintado de uma maneira totalmente diferente do que era, que o Brasil queria ser amiguinho do Irã, voluntarismo, Chávez. Uma misturada na cabeça.

Às vezes tem isso: o Brasil é pioneiro e depois fica para trás. Sobre Cuba, por exemplo, temos de continuar lá com nossos investimentos. Com o Irã as portas comercialmente estavam muito abertas para o Brasil, e depois teve um recuo. 

P. Os relatos do livro sobre as iniciativas globais do Brasil na sua gestão contrastam com a leitura atual da política externa, de recolhimento e também de crise financeira, como o sr. escreveu em artigo para a Folha de S. Paulo. Por que decidiu falar da crise no Itamaraty?

 

R. Escrevi porque achei que tinha obrigação de escrever. Fui ministro de Relações Exteriores por nove anos e meio. Não é quantidade que faz a qualidade, mas fui o chanceler mais longevo da República ou até do Império. Eu me sinto responsável pelos jovens que entraram no Itamaraty ou que querem entrar no Itamaraty em grande parte motivados pela nossa política externa, mas que precisam de um mínimo de meios materiais para fazer essa política. Todo dia que eu abria o jornal tinha uma notícia negativa. Tenho muita confiança no Mauro (Vieira, novo chanceler). Ele tem tudo para ser um excelente ministro. Ele tem muito conhecimento da política externa, da diplomacia. Trabalhou comigo duas vezes. Foi chefe de gabinete. Conheço ele muito bem. Ele é muito hábil, e talvez seja mais hábil que eu. Eu falo muito o que eu penso, e isso de repente até cria resistências. Não sei. Eu acho que ele vai conseguir melhorar. Provavelmente, isso vai acontecer gradualmente. Não quero fazer esse julgamento. Achei que minha palavra poderia ter algum peso, estimular os jovens a ir para frente. Quem sabe isso também chega aos ouvidos de outras pessoas.

 

Houve vitórias também. Um dado muito importante recente foi a criação do Banco dos Brics. As reações da presidenta Dilma sobre a espionagem americana foram muito corretas.

P. O sr. nunca recebeu o convite para voltar para o Itamaraty?

R. Não recebi o convite.

P. Se tivesse recebido, teria voltado?

R. Quero deixar isso muito claro: não pleitearia, e não pleiteei. Cheguei a comentar, não com a presidenta, mas cheguei a comentar que o problema aí não era tanto o nome, mas ter condições. Não pleitearia até pelas condições do país. Dificilmente eu teria como fazer um trabalho, a meu ver, tão positivo como eu fiz naquela época, tem também o momento do Brasil, do mundo naquela época. Eu não poderia recusar porque eu teria um sentimento de responsabilidade com relação às pessoas, sobretudo os jovens. Só em quatro concursos entraram 400 pessoas, 40% do quadro do Itamaraty. Como eu poderia dizer, se fosse convidado: ‘Agora não é comigo, não, porque eu já cansei’.

P. Quantos às vagas no Itamaraty e os postos na África, há quem diga que o governo Lula deu um passo maior que a perna, que não era sustentável, e que a crise agora reflete isso. O que sr. diz?

R. Hoje em dia não está na moda citar Marx, mas vou citar uma frase dele que eu muito certa: a humanidade só coloca problemas que ela pode resolver. Você não pode querer, de antemão, resolver todos os problemas. Essas questões iam surgindo e a gente ia resolvendo. Eu confiava que as coisas continuassem no mesmo sentido. Evidente que você não pode deixar o embaixador sozinho na África, porque senão você faz das críticas, como se diz em inglês, uma profecia autocumprível. Se bem que, na hora de eleger o doutor Graziano (da FAO) e o Azevêdo (na OMC), ter embaixador na África ajuda, mesmo que ele não estiver fazendo nada, mas é claro que ele precisa fazer alguma coisa. Precisa de recursos para a Agência Brasileira de Cooperação, precisa ter condições de trabalho adequadas, que as pessoas não fiquem com medo de pegar malária. Isso pode acontecer com qualquer um, mas porque não tem ar condicionado porque não pagou a conta de luz não tem cabimento. Você tem que dar os estímulos adequados, as pessoas têm de saber que vão para um posto difícil e que depois terão recompensa, seja nas condições de vida materiais, seja em promoções.

Não acho que foi passo maior que a perna. Isso é a visão de quem não quer fazer nada. No mesmo ano em que aumentamos de 1.000 para 1.400 diplomatas, os EUA aumentaram de 10.000 para 14.000. Não estou dizendo que temos de ser do mesmo tamanho, mas também não podemos ter 1.000.

P. O sr. acha que faltou esse entendimento no governo Dilma?

R. Não vou julgar. Eu fui ministro do governo Dilma. Não sei se as circunstâncias não permitiram. Não cabe a mim dizer. Eu sei o que eu esperava fazer, que era preciso ter um apoio grande, era preciso que a outra lei que criava mais 400 vagas tivesse sido implementada _se não no ritmo que a gente fez, num ritmo um pouco menor, cinco, seis anos, sei lá. Motivação é fundamental.

P. E gestos de prestígio da presidenta? No seu livro, o sr. cita várias vezes o entusiasmo de Lula.

R. Lula gostava muito do Itamaraty. Ele foi até lá muitas vezes. Isso realmente estimula, ajuda as pessoas. Não quero fazer críticas. Volto a dizer: a própria escolha do Mauro demonstra, na minha opinião, que a presidenta Dilma está empenhada em ter uma boa política externa. Eu só tenho que ter esperança. Vamos ver se isso se concretiza. Isso depende da habilidade de cada um.

P. Em meio à crise, o governo cortou verbas de viagem, também não compareceu a uma discussão sobre a guerra na Síria, em Genebra. Isso não é frustrante para o senhor, que dedicou um capítulo do livro à movimentação diplomática brasileira no Oriente Médio?

R. Eu lamento. Você não constrói condições para ser convidado para uma reunião de poucos países sobre a Síria em poucos dias, você constrói em dez anos. É importante. Não vou negar que, nesse episódio específico, fiquei pensando: ‘Puxa vida, devíamos ter ido’. Às vezes tem isso: o Brasil é pioneiro e depois fica para trás. Sobre Cuba, por exemplo, temos de continuar lá com nossos investimentos. Com o Irã as portas comercialmente estavam muito abertas para o Brasil, e depois teve um recuo. O nosso trabalho na África. Tudo isso é recuperável. A história não é linear. Ela tem ciclos. Dá trabalho retomar ciclos. Mas quero dizer que houve vitórias também no Governo. Um dado muito importante recente foi a criação do Banco dos Brics. Esse é um dado novo. Realizar as coisas é muito difícil, porque eu conheço as resistências, inclusive da nossa área econômica. É um passo muito importante. As reações da presidenta Dilma sobre a espionagem americana foram muito corretas.

Generais e diplomatas de pijama

O mais longevo chanceler da história brasileira passou quatro discretos anos à frente do Ministério da Defesa, entre 2011 e 2014. No cargo, teve a tarefa de comandar a pasta enquanto o governo criava a Comissão Nacional da Verdade, para apurar as violações de direitos humanos entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

As três Forças Armadas foram acusadas de obstruir a informações e arquivos da ditadura. Os chefes militares não compareceram ao lançamento do relatório e jamais pediram desculpas pelas violações. Amorim, no entanto, recebeu elogio da comissão pela mediação.

"Tivemos uma colaboração importante, claro que pela pressão da própria sociedade, representada pela própria Comissão da Verdade”, diz o ex-ministro. “Cada momento histórico é o seu momento histórico. É possível que se avance mais. O Estado brasileiro já reconheceu que houve essas violações, então não pode ninguém negar que houve. As Forças Armadas são parte do Estado brasileiro, que é um só.”

Amorim disse que não enfrentou resistência dos militares da ativa, numa pasta que, segundo os especialistas da área, segue sem subordinação total ao poder civil. Segundo ele, os problemas, em sua "maioria", se resumiram às manifestações dos militares da reserva, que protestaram durante sua gestão. “Ai, os generais de pijama! Eu já tinha tido problemas com os embaixadores de pijama”, ironiza, em referência a suas diatribes públicas com proeminentes diplomatas ligados ao PSDB durante o governo Lula.

 

 

Fonte

 

 

Guia para não pagar mico quando falar do preço da gasolina

Mercado 09/Feb/2015 às 21:19 

Conheça sete informações importantes pra não cometer gafes e pagar mico ao falar sobre o preço da gasolina no Brasil 

Sidney Braga, GGN

1 - 27% do preço da gasolina é o Imposto ICMS, de responsabilidade do governador do seu Estado. Portanto cobre dele. Fonte: http://www.br.com.br/wps/wcm/connect/portal+de+conteudo/produtos/automotivos/gasolina/como+sao+formados+os+precos+da+gasolina

2 - 6% referem-se a Impostos Federais, tais como CIDE, PIS e COFINS. Aqui você pode e deve cobrar do Governo Federal.

3 - Ao contrário do que dizem por aí, a gasolina do Brasil está longe de estar entre as mais caras do mundo. Após os recentes reajustes, a gasolina brasileira ocupa a posição 73 neste ranking. Fonte: http://pt.globalpetrolprices.com/gasoline_prices/

4 - A gasolina brasileira já esteve entre as 20 mais caras do mundo em 2002. Fonte: http://www.nationmaster.com/country-info/stats/Energy/Gasoline-prices

5 - O custo da matéria prima (petróleo) no preço da gasolina não chega a 20% no Brasil. Além disso, boa parte da matéria prima é nacional, não dependendo do preço do barril no mercado internacional. É por isso que quando o preço do barril subiu, o preço da gasolina brasileira não subiu. Pelo mesmo motivo, quando o preço do barril despencou, o preço da gasolina não acompanhou a queda.

6 - De 95 a 2002, o preço da gasolina teve reajuste de 350% em 8 anos. Média de 44% ao ano. De 2003 a 2015, a gasolina foi reajustada em 45%, média de 3.75% ao ano. Ou seja, o reajuste nos últimos 12 anos foi equivalente a média de 1 ano do período anterior.

7 - Em 1994, era possível comprar 127 litros de gasolina com um salário mínimo. 8 anos depois, em 2002, o poder de compra da gasolina diminuiu e era possível comprar 97 litros do combustível com o salário mínimo. Atualmente, após os reajustes, é possível comprar 220 litros com o mesmo salário mínimo.

Fonte

5 dicas para não passar vergonha ao falar sobre impeachment

Julia Zanolli em 11 de fevereiro de 2015 às 13:38

Reprodução Facebook Renato de Andrade

"Moço, me vê um combo de impeachment com duas cocas e batata média, pra viagem. Passa no débito"

A questão do impeachment vai muito além de divergências políticas ou de apoiar um ou outro partido. Sem entender como funciona o sistema político brasileiro você corre o risco de falar muita abobrinha por aí. E de ser manipulado sem nem entender o que é democracia.

Vários boatos vem sendo disseminados nas últimas semanas, sobretudo nas redes sociais. "Democracia é a pior forma de governo, com exceção de todos as outras". A frase é do político conservador britânico Winston Churchill e serve como lembrete de não dá para ser democrático só na hora que interessa. O jogo tem regras, por mais que muitas vezes a gente não goste delas.

Para ajudar a esclarecer essa questão o Catraca Livre conversou com Fernando Neisser, mestre e bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogado, sócio do escritório Silveira, Andrade Advogados, ele atua nas áreas de Direito Parlamentar, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Confira:

Como funciona um processo de impeachment?
O impeachment é um processo complexo que envolve a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Os prazos e regras estão nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950 [veja em detalhes aqui].

Resumidamente o processo tem início por denúncia formulada por qualquer cidadão à Câmara dos Deputados. O Plenário, então, decide se há pertinência para instaurar o processo, decisão que exige o voto de ao menos dois terços dos Deputados Federais. Instaurado o processo, no caso de crime de responsabilidade, encaminha-se a acusação ao Senado Federal e o Presidente da República fica automaticamente afastado do cargo enquanto aguarda o desfecho. O julgamento se dá pelo Plenário do Senado Federal. Para que se conclua pela cassação, também é exigido o voto positivo de ao menos dois terços dos Senadores da República.

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Se está difícil escrever impeachment, imagina entender o que é...

No caso de impeachment do Presidente, quem assume o lugar?

De acordo com o artigo 79 da Constituição Federal, em caso de cassação do Presidente da República assume o Vice-Presidente.

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Em qual situação o Vice-Presidente também pode sofrer impeachment?

O Vice-Presidente pode sofrer impeachment se, após assumir o cargo de Presidente da República, cometer crime de responsabilidade. Mas não existe propriamente impeachment de Vice-Presidente. O que há é o impeachment do Presidente da República, que pode, no caso, ser um Vice-Presidente que assumiu o mandato. Se o Vice sair, a linha sucessória prevista no artigo 80 da Constituição Federal prevê por ordem: o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

 

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O impeachment pode acontecer, mas é um processo bastante complexo

Em qual circunstância seria necessário realizar novas eleições?

Isso pode acontecer caso fiquem vagos os cargos do Presidente e do Vice-Presidente, por cassação, morte ou renúncia. Aqui há um tratamento diferenciado, previsto no artigo 81 da Constituição Federal e em seu parágrafo primeiro. Se os cargos ficarem vagos nos dois primeiros anos de mandato, convocam-se novas eleições diretas. Caso isso aconteça durante os dois últimos anos do mandato, há eleição, mas indireta, pelo Congresso Nacional.
 

Calma, galera.

Calma, galera.

Então é possível que um candidato nas últimas eleições possa ser presidente antes de 2018? 

Vale lembrar que Dilma Rousseff só poderia ser cassada por um eventual crime cometido no mandato atual, ou seja, a partir de 1 de janeiro de 2015. Mesmo denúncias de quando ela foi ministra ou no mandato de 2010 a 2014 não serviriam como base para o impeachment. O mesmo vale para o Vice-Presidente Michel Temer, que só poderia sofrer impeachment caso cometesse um crime a partir do dia em que virasse presidente. E tudo isso teria que acontecer em até dois anos após o início do mandato.

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A internet não perdoa :P

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