Lula e a Lava Jato

sexta-feira, 11 de março de 2016

Meu amigo Allan Patrick é Auditor Fiscal da Receita Federal e colaborador frequente aqui do blog. Pedi a ele para escrever um texto sobre Lula e a Operação Lava Jato.

Já que Lola é Professora de Literatura, eu poderia começar e encerrar este post dizendo que uma resposta curta e precisa, em apenas um parágrafo, às suas indagações sobre essa operação poderia se resumir a um personagem, Josef K., e à obra por ele protagonizada, O Processo, de Franz Kafka.

Mas elaboremos um pouco mais.

Lula, condenado por alguns
meios de comunicação
desde 1980

Aparentemente, Lula é acusado de receber por palestras fantasmas, de receber demais por palestras, de ser contratado para palestras em mais de 30% dos casos por empresas que já tiveram negócios com o governo, de ter montado um instituto de fachada para lavar dinheiro sem pagar imposto, de ter um sítio ou ainda por ter um apartamento no Guarujá que não está em seu nome. 

Esse “aparentemente” do início do parágrafo anterior e a conjunção “ou” para tantas acusações alternativas não estão aí gratuitamente. Tal como acontece com Joseph K., a acusação contra Lula é fluida, variável e nunca está definida preto-no-branco, até porque se estivesse seria possível elaborar uma defesa e não foi pra isso que “o processo” foi criado. 

Digo isso porque se tem a nítida impressão que o nosso K., Lula, já foi condenado de antemão e “o processo” é apenas um meio pelo qual essa condenação terá que nascer, nem que seja a fórceps e com manobra de kristeller.

Aliás, enquanto eu redigia esse texto, saiu a notícia que a Operação Lava Jato tem uma nova acusação por improbidade administrativa contra ele e deverá julgá-lo e condená-lo até a segunda instância antes de 2018!

Ao ver isso no noticiário, o leigo pode pensar que a investigação está se aprofundando, quando na realidade ela está perdida porque, uma após outra, as acusações são rebatidas pela defesa. É incrível como a situação de Lula na Lava Jato se encaixa à perfeição na breve sinopse que a Wikipédia em português apresenta sobre O Processo:

"Sem motivo Josef K. é capturado e interrogado em seu aniversário de 30 anos. As circunstâncias são grotescas, ninguém conhece a lei e a corte permanece anônima. A 'culpa', descobre Josef K., torna-se-lhe inerente, sem que ele possa fazer algo contra isso. Obstinadamente, mas sem sucesso, ele tenta lutar contra o crescente absurdo e envolvimento, ignora todo aviso de resistência e é por fim executado um ano depois nos portões da cidade."

Porque de antemão A Corte não acredita que alguém pagaria por uma palestra dele.

A Corte também não admite as provas em contrário apresentadas por Fernando Morais ou quem quer que seja.

Por exemplo, segundo ditames d’A Corte, esse evento não existiu:

Lula, 4o da esquerda para a direita, em 27/11/13, reunido com empresários chilenos na Confederación de La Producción y del Comercio 

Para A Corte, (ex-)presidentes americanos promovem o interesse de seu país ao defenderem suas empresas.

Afinal, se Bill Clinton veio a Natal/RN em 2010 palestrar para promover a empresa americana que adquiriu a maior universidade particular do estado, então estamos diante de um evento lindo e maravilhoso! Clinton sim é um verdadeiro estadista.

Mas se Lula fizer o mesmo, ou seja, sair por aí promovendo empresas brasileiras no exterior, certamente é crime. Esse peão não sabe o seu lugar.

Enfim, A Corte não admite que o Instituto Lula não seja uma organização criminosa.

A Corte entende que o instituto está lá pra lavar dinheiro, pagar benesses e luxos ao Lula. Evidências e provas em contrários são inúteis, pois A Corte já decidiu que houve confusão patrimonial.

Se o Instituto não foi usado pra lavagem de dinheiro ou pra pagar despesas pessoais de Lula, então A Corte entende que mesmo assim ele é um crime, pois no Código Penal anotado pela Corte constitui propina doação a um mausoléu de adoração soviética do “grande líder”.

A Corte descarta qualquer evidência em contrário. A construção dos “Diálogos Africanos”, debates sobre os imigrantes no Brasil, a visita a refugiados ou a elaboração do Memorial da Democracia não são evidências aceitas por Ela.

A Corte entende que se esses atos ainda não forem crimes então em breve certamente serão, mas assegura desde já a condenação em segunda instância, antes de 2018.

(Desculpem o breve desvario kafkafiano, mas é assim que a mente passa a funcionar quando imersa n’O Processo).

Deixando Kafka (um pouco) de lado, por que tanto ódio e desconfiança em relação ao apartamento do Guarujá e ao Sítio de Atibaia?

No meu meio social, classe média alta de uma capital litorânea, é comum alguém emprestar uma casa de praia ou de campo a um parente ou amigo próximo em troca de reparos ou de sua manutenção.

É ainda mais comum acontecer, antes de alguém comprar um imóvel, que a pessoa visite vários diferentes, sonhe e faça planos mirabolantes para cada um deles e no final desista da aquisição.

Mas essas são práticas costumeiras de quem pode. Isso não é pra qualquer um, muito menos um peão. Aliás, se for um peão fazendo isso, deve ser crime.

É que, como já diz uma velha piada, rico correndo pratica cooper; pobre correndo deve estar fugindo da polícia.

JOÃO SANTANA

Lula é uma pessoa querida e amada por muitos. Se queremos nos embrenhar nos intestinos da Lava Jato, temos que falar de pessoas de reputação incógnita, já que exercem atividades normalmente execradas pelo público.

Ao serem presos, Mônica Moura e seu marido, João Santana, foram algemados. Quando o STF editou a Súmula Vinculante nº 11, sobre a proibição do uso de algemas, anulou um julgamento de homicídio com base unicamente no fato do réu estar algemado. Ao que tudo indica, essa Súmula não se aplica à Corte.

Vamos falar, por exemplo, do marqueteiro João Santana. Sobre ele, parece (afinal, estamos falando d’A Corte onde corre O processo e lá a defesa é sempre a última a conhecer o teor da acusação) que pesa a acusação de ter recebido um depósito em conta no exterior por uma atividade realizada no exterior (segundo o próprio João Santana) ou no Brasil (segundo A Corte).

Como Lola me apresentou, eu sou Auditor Fiscal, trabalho na Receita Federal, e entre outras atividades que já exerci na instituição, uma delas foi a de fiscalizar contribuintes que não tinham cumprido suas obrigações tributárias corretamente.

Como a Receita Federal costuma proceder ao se deparar com a informação de que um contribuinte recebeu um vultoso depósito em conta corrente no seu nome? Há uma série de passos a serem seguidos. Inicialmente um setor chamado Seleção faz uma análise sumária do caso.

Neste momento, havendo dúvidas razoáveis sobre a legalidade do ato, provavelmente será aberto um procedimento fiscal. Aberto o procedimento fiscal, ele é distribuído a um servidor público ocupante do cargo de Auditor Fiscal. Essa pessoa intimará o contribuinte a prestar esclarecimentos e buscará, por meios lícitos de prova, informações que comprovem ou desmintam a versão que o contribuinte apresentar para o depósito vultoso.

Se o Auditor Fiscal, ao final desse procedimento fiscal, tem a convicção e provas de que aquele depósito é uma renda não declarada pelo contribuinte, procederá à lavratura de um Auto de Infração. Do contrário, encerrará o procedimento fiscal sem resultado.

Havendo a autuação, o contribuinte tem direito a contestar o resultado do Auto de Infração. Se assim o fizer, esse Auto será revisto internamente numa unidade distinta daquela onde o Auditor Fiscal que o elaborou trabalha, chamada Delegacia de Julgamento, também composta por Auditores Fiscais.

Se o contribuinte discordar da decisão tomada pela Delegacia de Julgamento ao analisar sua impugnação, ainda tem o direito de submeter um novo recurso, desta vez ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, composto meio a meio por Auditores Fiscais e advogados indicados por entidades patronais, como as Confederações Nacionais da Indústria, da Agricultura e do Comércio.

Se esse Conselho finalmente entender que aquele depósito é um ilícito tributário, o Auto de Infração retorna à unidade de origem sem mais chances de ser revisto administrativamente e pronto para cobrança.

Se houver anexado a esse Auto uma Representação Fiscal para Fins Penais por crime de sonegação, essa representação será encaminhada ao Ministério Público Federal.

Mas atenção: nesse caso o STF já pacificou jurisprudência no sentido de que, se o contribuinte pagar os valores relacionados no Auto de Infração, extingue-se o processo penal e o contribuinte não responderá pelo crime de sonegação.

Eventualmente, se durante o procedimento fiscal, o Auditor descobrir indícios que apontem para a origem ilegal desse depósito na conta do contribuinte -- que não a mera sonegação de tributos -- pode encaminhar de imediato Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal que, usualmente, solicitará à Polícia Federal a abertura de um inquérito para apurar informações que complementem essa representação e, se entender cabível, ao receber de volta o inquérito preparado pela PF, apresentará uma denúncia perante um juiz. 

Comparemos esse roteiro tradicional com o que aconteceu com João Santana. Ele foi preso de cara lá no momento inicial, quando num caso normal tem início o procedimento fiscal na Receita Federal. Ou seja, a situação dele é excepcionalíssima quando observada lado a lado com possíveis ilícitos similares.

Inverteu-se a presunção de inocência quando ele primeiro foi preso e só depois a máquina processual burocrática começou a se mexer. Isso é possível?

No mundo real (aqui fora), podem acontecer situações excepcionais que justifiquem a prisão preventiva, normalmente porque o alvo:

1) Constrange testemunhas

2) Destrói provas ou

3) Está em continuidade delitiva.

Não parece ser o caso de João Santana, pois:

1) Supõe-se (lembrando que n’A Corte acusações são sempre mutantes, portanto no condicional) que ele está sendo acusado por fazer campanhas eleitorais para Lula e o PT em troca de dinheiro oriundo de propinas, mas não estamos em campanha eleitoral, ou seja, no momento é impossível a continuidade delitiva.

2) Não se tem notícia de que esteja constrangendo testemunhas.

3) Aí resta, para justificar o aprisionamento, a acusação de destruição de provas, a qual não faz sentido porque se houvesse qualquer preocupação com isso A Corte não estaria há mais de uma semana vazando que João Santana seria alvo de uma operação -- ao mesmo tempo em que recusava pedido feito por ele para depor espontaneamente!

Será que João Santana apagou alguma coisa dos seus computadores? Bom, depois que houve um vazamento sobre brinquedos sexuais de um réu numa recente operação do MPF em Brasília, isso seria estranho?

Kafka pode ter alcançado o mesmo nível, mas não fez melhor n’O Processo.

CONCLUSÕES

Qualquer Estado Democrático de Direito digno de tal denominação não pode tratar de forma desigual, perante a lei, pessoas em situação semelhante.

Não é à toa que, colocados nessa situação extraordinária, tantos réus delatem. De fato, apenas 8% dos acusados na Lava Jato permanecem presos. Os demais, como se dizia nos tempos da ditadura, “cantaram” e estão livres.

Além da desigualdade de acesso ao direito, pesam desconfianças sobre a imparcialidade da Operação. Só Aécio Neves, por exemplo, já foi citado por três delatores. E, embora ele tenha foro privilegiado, as pessoas do seu entorno não têm. E elas não foram abordadas. Uma Justiça que não trata a todos com isonomia não representa um Estado Democrático de Direito.

Ao que parece, existe um Direito Penal para um setor da sociedade, onde se incluem Fernando Henrique Cardoso, Aécio Neves, Eduardo Cunha, José Serra, dentre outros, e um segundo Direito Penal, o Direito Penal do Inimigo, tal como concebido por Gûnther Jakobs, que se aplica ao “Outro”, ao “Petralha” ou qualquer um que a estes possa ser associado, e que os sujeita a:

(a) antecipação da punição;

(b) desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; (Não inventei esses itens, eles estão na obra de Jakobs).

Por fim, não deixa de ser curioso que, na esdrúxula teoria construída pela Corte, os subordinados da “organização criminosa” desviam centenas de milhões de reais e os “cabeças”, que detêm o “domínio do fato”, pedalinhos e um barco de lata.

Em paralelo, me causa espanto que o escândalo seja conhecido como da “Petrobrás”, a empresa vítima do esquema, e não da Samsung, a empresa que teria praticado a corrupção ativa e incentivado diretores da Petrobrás a trair os interesses da estatal em troca de propinas. Mas isso seria tema pra outro post.

Fonte

Juíza de SP envia denúncia contra Lula para Moro

Ex-presidente da República e as outras 15 pessoas denunciadas pelo Ministério Público de São Paulo ficarão sob a responsabilidade da Justiça Federal de Curitiba. Motivo: crimes investigados são de alçada federal

 
por Congresso em Foco | 14/03/2016 16:42

Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Sérgio Moro é o juiz federal responsável pela
operação Lava Jato

 A juíza Maria Priscilla Oliveira, responsável por analisar a denúncia contra o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do tríplex no Guarujá (SP), decidiu enviar o caso para a 13^a Vara da Justiça Federal de Curitiba. A partir de agora, o caso envolvendo Lula e outras 15 pessoas denunciadas será analisado pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Até então, havia duas instâncias paralelas analisando o caso do ex-presidente.

Moro decidirá, entre outros pedidos, sobre o pedido de prisão feito pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente. De acordo com a juíza paulista, o fato de Lula ter apresentado uma declaração tida como falsa à Receita Federal e as supostas vantagens que recebeu de empreiteiras investigadas pela Lava Jato credenciam o julgamento a ser transferido para a instância federal.

A juíza também determinou que os autos do processo contra Lula deixem de correr sob sigilo e passem a ser públicos. Maria Priscila Oliveira informou que, caso Moro identifique algum item que deva ser analisado pela justiça estadual, pode encaminhar o processo novamente ela.

Os promotores do MP-SP acreditam que o imóvel no litoral paulista pertence ao ex-presidente. Na denúncia apresentada na semana passada, a prisão preventiva de Lula se justifica “por conveniência da instrução criminal, pois amplamente provadas suas manobras violentas e de seus apoiadores, com defesa pública e apoio até mesmo da Presidente da República”.

Em nota, os advogados de defesa do ex-presidente, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, informaram que a decisão da juíza de São Paulo será impugnada.
 

Veja a íntegra da nota publicada pela defesa do ex-presidente

A decisão proferida nesta data (14/03/2016) pela Juíza MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA, da 4ª. Vara Criminal de São Paulo, declinando a competência para a 13ª. Vara Federal de Curitiba (PR), será impugnada pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares por meio de recurso dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os fundamentos utilizados pela Juíza foram os seguintes:

(a) “não houve demonstração, nem mesmo menção na peça acusatória inicial, de que o ex-Presidente tinha ciência dos estelionatos perpetrados pelos denunciados no chamado ‘Núcleo Bancoop’ pelos promotores denunciantes e que daí decorreria a lavagem de dinheiro”;

(b) “nos processos da ‘Operação Lava Jato’ são investigadas tanto a cessão do triplex no Guarujá ao ex-Presidente e sua família, como as reformas de tal imóvel”;

(c) “a suspeita de acordo com o MPF nos processos daquela operação, é que tal benesse derive dos supostos benefícios obtidos pelas empreiteiras no esquema que vitimou a Petrobrás, que é da competência do Juízo da 13ª. Vara Federal de Curitiba/PR”.

A realidade, todavia, é que:

(a) o ex-Presidente Lula e seus familiares não são proprietários e não têm qualquer relação com o triplex do Edifício Solaris, do Guarujá (SP);

(b) os depoimentos opinativos colhidos pelos três promotores de justiça do Ministério Público de São Paulo que assinaram a denúncia contra o ex-Presidente Lula e seus familiares não podem se sobrepor ao título de propriedade, que goza de fé pública, e indica a empresa OAS como proprietária do imóvel;

(c) não há qualquer elemento concreto que possa vincular o triplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a “desvios da Petrobras”, como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal;

(d) mesmo que fosse possível cogitar-se de qualquer vínculo com “desvios da Petrobras”, isso não deslocaria o caso para a competência da Justiça Federal; a Petrobras é sociedade de economia mista e há posição pacífica dos Tribunais de que nessa hipótese a competência é da justiça estadual;

(e) mesmo que fosse possível cogitar-se, por absurdo, de qualquer tema da competência da Justiça Federal, não seria do Paraná (PR), pois o imóvel está localizado no Estado de São Paulo (SP) e nenhum ato foi praticado naquele outro Estado.

Assim, a competência para analisar o caso é da Justiça Estadual de São Paulo e não da 13ª. Vara Federal do Paraná, o que deverá ser reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento do recurso que será interposto pelos advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares.

Além disso, os advogados do ex-Presidente Lula também confiam que o Supremo Tribunal Federal irá decidir pela atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo, através de um promotor natural, escolhido por livre distribuição, para conduzir o caso, conforme recurso já interposto na ACO 2.833/SP.

Com essas medidas, a defesa do ex-Presidente Lula busca que os fatos sejam analisados pelas instâncias corretas, de acordo com a Constituição Federal e a Lei. Não se pretende evitar qualquer investigação. Ao contrário, o que se busca é evitar que alguns vícios evidentes no processo venham a motivar, no futuro, a sua nulidade, como já ocorreu em outros casos de grande repercussão.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins

Fonte

O depoimento de Lula à PF na íntegra e em detalhes

14 de março de 2016

O arquivo do depoimento do ex-presidente Lula aos delegados da PF na sexta-feira (3/3) já está disponível e pode ser lido na integra aqui.

Tem coisas engraçadas e outras bizarras, que demonstram o nível de perseguição política a que o ex-presidente tem sido submetido.

Destaco alguns trechos que dão o tom geral do interrogatório.

Vale a pena ler.

“Quem  tirou  tanta  gente  da  miséria  tem  direito  a  comer também”

Declarante:­ Se quiser continuar, pode continuar, eu sei falar de boca cheia.

Delegado da Polícia Federal:­ Não, não, eu só não quero atrapalhar o seu café.

Declarante:­ Na fábrica a gente trabalhava em horário corrido, você tinha tinha meia hora para comer, então era uma desgraça, você comia falando, então…

Defesa:­  Quem  tirou  tanta  gente  da  miséria  tem  direito  a  comer também.

Conserino e mentira da Veja

Declarante:­ O senhor deveria estar entrevistando o Ministério Público, trazer o Conserino aqui e fazer pergunta para ele, para ele dizer que é meu, para ele dizer que o apartamento é meu, para ele dizer que eu paguei o apartamento, ele que tem que dizer, não eu.

Delegado da Polícia Federal:­ O que interessa para nós…

Declarante:­ Que o cidadão conta uma mentira e eu sou obrigado a ficar respondendo a mentira dele.

Delegado da Polícia Federal:­ Mas se o senhor não responder quem vai responder?

Declarante:­ Um cidadão que é membro do Ministério Público, que fica a serviço da Globo, do Jornal Globo, da Revista Veja, fazendo insinuações e eu tenho que responder? Ele que diga, ele que prove, no dia que ele provar que o apartamento é meu alguém vai me dar o apartamento, ou o Ministério Público vai me comprar o apartamento ou a Globo me compra o apartamento, ou a Veja me compra o apartamento, ou sei lá quem vai me comprar o apartamento, o que não é possível é que a gente trabalhe tanto para criar uma instituição forte nesse país e dentro dessas instituições pessoas que não merecem estar nessa instituição estejam a serviço de degradar a imagem de pessoas, não sou eu que tenho que provar que o apartamento é meu, ele é que vai ter que provar que é meu, ele vai ter, eu espero que ele tenha dinheiro para depois pagar e me dar o apartamento, eu já estou de saco cheio disso, essa é a verdade, estão gravando aqui para ficar registrado. Eu estou de saco cheio de ficar respondendo bobagens.

“O senhor se cansa nas viagens?”

Delegado da Polícia Federal:­ Mas o que cansa mais, estar fora do país ou viajar para aquele país?

Declarante:­ Eu acho que o que cansa mais é o avião mesmo, é desgastante.

Delegado da Polícia Federal:­ Quantas viagens por semana o senhor aguentaria fazer por mês de avião para outro país, para não ter tanto desgaste, dentro do suportável, quantas viagens?

Declarante:­ Ah, eu viajei muito, eu viajei, eu fui o presidente que mais viajou na história do Brasil, se você pegar da proclamação da república até a minha chegada à presidência e você somar todas, eles não viajaram o tanto que eu viajei.

A diária para a PF e o frango no cofre

Delegado da Polícia Federal:­ A sua segurança é a atual, que vai junto nas palestras, mesmo sendo noutro país?

Declarante:­ Hein?

Delegado da Polícia Federal:­ A segurança?

Declarante:­ A segurança vai, a segurança é permanente.

Delegado da Polícia Federal:­ Mas ela não recebe da LILS. Ela é sempre remunerada pelo…

Declarante:­ Não, as coisas dela são as coisas oficiais.

Delegado da Polícia Federal:­ Certo. Declarante:­ O salário deles é o salário que eles ganhavam das forças, não sei se é das forças armadas, ou seja, a… 

Delegado da Polícia Federal:­ A diária também.

Declarante:­ Não, a viagem deles é paga, eles vão de avião de carreira antes, e a viagem deles é paga pelo esquema da presidência, no meu tempo era bem pouquinho, devia ser uns cem reais, ou seja, querido, eu vou lhe contar uma coisa, eu quando vejo denúncia de corrupção, eu vejo e acho que tem muita, eu devo lhe contar uma história, deputado Paulo, a primeira viagem que eu fiz para a ONU, 23 de setembro de 2003, os companheiros que levam a bagagem, alguns companheiros de segurança levaram, eu vou até, porque está filmando aqui, eu vou falar que tive utilidade um dia na vida, levaram frango com farinha, chegaram no hotel, aqui no hotel que todo mundo acha que é chic, o Waldorf Astoria, não tem?

Delegado da Polícia Federal:­ Sim.

Declarante:­ Eles imaginaram que o cofre era o micro­ondas e colocaram o frango lá dentro, e não conseguiram abrir o cofre, acho que o frango deve estar lá até hoje ou o cara do hotel encontrou o frango. O pessoal comia, o pessoal da presidência comia coisa que levava, às vezes cozinhava no quarto, porque a diária não dava para pagar nada. 

Delegado da Polícia Federal:­ Ainda hoje é assim no poder executivo.

Declarante:­ Não, nós depois, depois das duas CPI’s, nós criamos um mecanismo que valorizou um pouco a diária, mas era uma vergonha, o ministro de estado aqui no Brasil, o Roberto, se viesse um ministro da Espanha aqui ele não podia convidar para jantar porque ele não podia pagar, não tinha verba para pagar, e é uma vergonha porque você viaja para qualquer lugar do mundo, você vai jantar, as pessoas nem, você não tem nem que olhar se vem nota ou não porque alguém já foi pagar, aqui no Brasil você é obrigado a pagar do teu bolso ou você é obrigado a falar para o cara “Olha, dá para você contribuir, repartir aqui?”, agora melhorou um pouquinho, mas era uma miséria, era uma miséria. Então, eu…

Delegado da Polícia Federal:­ Mas continua não sendo possível pagar um hotel decente, eu acho que a diária do poder executivo ainda continua…

Declarante:­ Não, eu acho que continua pequena ainda, pequena, mas melhorou um pouco, era bem pior, você não tem noção do que era isso.

Delegado da Polícia Federal:­ Eu tenho, eu viajei muito ganhando 59 reais e 60 centavos de diária, eu viajei para fazer combate ao crime organizado, contra tráfico de drogas na fronteira, crime organizado, tive que ficar 6 meses ganhando 59 reais e 60 centavos, isso…

Declarante:­ Mas a partir do meu governo melhorou.

Delegado da Polícia Federal:­ Isso em 2006. Declarante:­ A partir daí melhorou. Eu acho, não, era uma vergonha isso, o poder executivo brasileiro.

O sitio e o acervo de tralhas

Delegado da Polícia Federal:­ Quando que os seus amigos compraram o sítio para o senhor usar para descanso ou pra qualquer outra atividade?

Declarante:­ Eu sei que eles deram sinal, depois pagaram, e foi dividido, e eu fiquei sabendo no dia 13 de janeiro de 2011 e fui conhecer o local dia 15 de janeiro. Sei também, dito pelo companheiro Fernando, pelo Jacó Bittar e pelo Jonas, de que uma das ideias deles era, não só que eu tivesse um lugar pra descansar, mas também que tivesse alguma coisa pra guardar as tralhas de Brasília, que é muita tralha que a gente ganha.

Delegado da Polícia Federal:­ E o senhor conseguiu fazer isso?

Declarante:­ Está lá.

Delegado da Polícia Federal:­ Tudo?

Declarante:­ Uma parte, pequena coisa.

Delegado da Polícia Federal:­ Onde é que está o resto?

Declarante:­ Hein? Delegado da Polícia Federal:­ Onde está o resto que saiu de Brasília?

(Percebam que aqui Lula vai falar que há coisas no Sindicato e num banco. Diferente do que a imprensa disse, isso não foi descoberto na apuração da PF. Foi Lula quem disse no seu próprio depoimento.)

Declarante:­ Uma parte deve estar no sindicato, porque tem várias coisas, tem coisas de valor…

Delegado da Polícia Federal:­ Qual sindicato?

Declarante:­ Hein?

Delegado da Polícia Federal:­ Qual sindicato?

Declarante:­ Acho que é no sindicato nosso, dos metalúrgicos. Tem coisa de valor que deve estar guardada em banco, tem coisa… Eu já tomei uma decisão, terminada essa porra desse processo, eu vou entregar isso para o Ministério Público, vou levar lá e vou falar “Janot, está aqui, olha, isso aqui te incomodou? Um picareta de Manaus entrou com um processo pra você investigar as coisas que eu ganhei, então você toma conta”

Pedalinho

Defesa:­ Doutor, o senhor me permita uma intervenção, se a linha de investigação é que o sítio é do presidente e não dos reais proprietários, isso é prova documental, ou seja, o senhor tem aí a escritura, o senhor tem o cheque que comprou o sítio. O fato de frequentar, de ter pedalinho, de ter barco? Nós somos profissionais do direito, isso não transfere propriedade, isso a imprensa pode explorar, mas nós, operadores do direito, não podemos explorar isso.

Delegado da Polícia Federal:­ Eu preciso dar oportunidade ao investigado pra que ele esclareça…

Defesa:­ Qual seria o crime que o senhor estaria investigando por ter um barco e um pedalinho?

Delegado da Polícia Federal:­ O mesmo que eu falei desde o início, que apura o registro da propriedade do sítio, e aqui o ex-­presidente está esclarecendo…

Declarante:­ Eu fico, acho que não é legal, eu fico constrangido de você me perguntar de pedalinho e de me perguntar de um barco de 3 mil reais, sinceramente eu fico…

Defesa:­ Há uma questão muito importante nessa resposta agora, delegado.

Declarante:­ Eu acho que depõe contra, não sei, depõe contra mim. Fica bem pra Veja, mas desde então…

(…)

Delegado da Polícia Federal:­ Sim, sim. Mas esse é o momento para a gente esclarecer. E os senhores têm toda a liberdade de pedir pra que seja esclarecido.

Declarante:­ Eu fico chateado de ver um Delegado de Polícia Federal se preocupar com pedalinho (ininteligível).

Delegado da Polícia Federal:­ Eu só tenho uma preocupação aqui, é lhe dar oportunidade para o senhor responder isso. 

Declarante:­ É o pedalinho.

Apê no Guarujá

Declarante:­ Foi depois dessa primeira visita.

Delegado da Polícia Federal:­ Qual era a intenção dessa segunda visita?

Declarante:­ Hein? Delegado da Polícia Federal:­ Qual era a intenção da segunda visita? 

Declarante:­ Quando eu fui a primeira vez, eu disse ao Léo que o prédio era inadequado porque além de ser pequeno, um triplex de 215 metros é um triplex “Minha Casa, Minha Vida”, era pequeno.

Delegado da Polícia Federal:­ Isso é bom ou é ruim?

Declarante:­ Hein? Delegado da Polícia Federal:­ Isso é bom ou é ruim?

Declarante:­ Era muito pequeno, os quartos, era a escada muito, muito… Eu falei “Léo, é inadequado, para um velho como eu, é inadequado.” O Léo falou “Eu vou tentar pensar um projeto pra cá.” Quando a Marisa voltou lá não tinha sido feito nada ainda. Aí eu falei pra Marisa: “Olhe, vou tomar a decisão de não fazer, eu não quero” Uma das razões é porque eu cheguei à conclusão que seria inútil pra mim um apartamento na praia, eu só poderia frequentar a praia dia de finados, se tivesse chovendo. Então eu tomei a decisão de não ficar com o apartamento.

Delegado da Polícia Federal:­ Quanto tempo essa segunda visita da dona Marisa na…

Declarante:­ Eu acho que eu estou participando do caso mais complicado da história jurídica do Brasil, porque tenho um apartamento que não é meu, eu não paguei, estou querendo receber o dinheiro que eu paguei, um procurador disse que é meu, a revista Veja diz que é meu, a Folha diz que é meu, a Polícia Federal inventa a história do triplex que foi uma sacanagem homérica, inventa história de triplex, inventa a história de uma off­shore do Panamá que veio pra cá, que tinha vendido o prédio, toda uma história pra tentar me ligar à Lava Jato, toda uma história pra me ligar à Lava Jato, porque foi essa a história do triplex. Ou seja, aí passado alguns dias descobrem que a empresa off­shore, não era dona do triplex, que dizem que é meu, mas era dono do triplex da Globo, era dono do helicóptero da Globo. Aí desaparece o noticiário da empresa de off­shore. A empresária panamenha é solta rapidamente, nem chegou a esquentar o banco da cadeia já foi solta porque não era dona do Solaris que dizem que é do Lula, ela é dona do Solaris que dizem que é do Roberto Marinho, lá em Parati. E desapareceu do noticiário. E eu fico aqui que nem um babaca respondendo coisas de um procurador, sabe, que não deve estar de boa fé, quando pega a revista Veja a pedido de um Deputado do PSDB do Acre e faz uma denúncia. Então eu não posso me conformar. Como cidadão brasileiro, eu não posso me conformar com esse gesto de leviandade.

Delegado da Polícia Federal:­ Eu, pessoalmente, presidente, eu estou atrás da verdade pessoalmente. Ouvi todos os colaboradores…

Declarante:­ Se você está atrás da verdade, você mande prender um cidadão do Ministério Público, que diz que o apartamento é meu, mande prendê­-lo.

Foto de capa: Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula

Fonte

 

REDE GLOBO MENTE E CENSURA DEFESA DE LULA

12/03/2016 20:09

O Jornal Nacional da Rede Globo mentiu na edição deste sábado, e isto não surpreende.

A VERDADE: A reportagem do Jornal Nacional NÃO PROCUROU a assessoria do Instituto Lula, na quinta-feira (10 de março) para comentar a denúncia dos procuradores do MP de São Paulo contra o ex-presidente LULA.

A MENTIRA: A mensagem de e-mail exibida no Jornal Nacional deste sábado é de um repórter da GloboNews, e não do JN ou de qualquer outra redação da REDE GLOBO.

A PROVA DA MENTIRA:

Ao reproduzir parcialmente o e-mail deste jornalista, a REDE GLOBO apagou deliberadamente o logotipo da GLOBONEWS, para enganar o público.

Os contatos entre a assessoria de Imprensa do Instituto Lula e a redação do Jornal Nacional sempre foram feitos diretamente.

É degradante que a REDE GLOBO utilize o nome de um profissional da Globo News para montar a farsa que foi ao ar no JN deste sábado.

O mesmo vale para as mensagens enviadas à assessoria de imprensa dos advogados de Lula, e que não mencionavam reportagem no Jornal Nacional sobre a denúncia do MP.

O que o Jornal Nacional tentou fazer na edição deste sábado foi lançar uma cortina de fumaça sobre as mentiras e gravíssimos erros cometidos na edição de quinta-feira.

2) Os advogados do ex-presidente Lula preparam as medidas judiciais cabíveis diante da recusa da REDE GLOBO em atender ao Direito de Resposta e para reparar as novas ofensas dirigidas neste sábado ao ex-presidente Lula.

3) A solicitação de Direito de Resposta do ex-presidente Lula foi feita nos termos da lei, tempestivamente, como se pode confirmar na carta dos advogados, que está anexada a esta nota.

A reportagem de quinta-feira é parcial e caluniosa porque, ao longo de 9 minutos de reportagem, o ex-presidente Lula foi acusado 18 vezes (sem fundamento e sem resposta) pela prática de 10 diferentes crimes, foi alvo de 9 ofensas e 2 calúnias, a mais grave e desrespeitosa, quando o repórter comparou Lula a um traficante de drogas, calúnia que extrapola até mesmo as leviandades contidas nos autos da denúncia.

4) O texto de resposta do ex-presidente Lula à Rede Globo não tem ironias nem se alonga em comentários críticos ao jornalismo da Rede Globo, como alegou a emissora para censurá-lo.

O texto tem 950 palavras. Na reportagem de 10 de março, o apresentador Willian Bonner, o repórter José Roberto Burnier e os promotores José Carlos Blat e Cássio Conserino utilizaram 1.085 palavras para -- sem provas e sem defesa – ofender, difamar e caluniar o ex-presidente, sem qualquer respeito ao equilíbrio jornalístico.

O que Lula aponta na resposta censurada é a parcialidade do Jornal Nacional – veiculado por uma concessionária de serviço público – que não respeitou nem seus direitos nem o direito do público à informação correta.

O que a Rede Globo chamou neste sábado de “ironias” são as duras verdades que a emissora se recusa a ouvir.

5) A truculenta reação da REDE GLOBO a uma solicitação de Direito de Resposta, apresentada nos termos da Lei, expõe mais uma vez a extrema dificuldade desta emissora em lidar com os princípios democráticos que norteiam a liberdade de imprensa, e que deveriam ser observados com rigor numa CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO.

Entre estes princípios estão o equilíbrio editorial, o respeito ao contraditório, o rigor na apuração, o juízo imparcial da notícia e a serena humildade diante dos fatos.

Na parte de sua resposta que foi censurada, Lula recorda que a REDE GLOBO levou 30 anos para pedir desculpas ao povo brasileiro por ter apoiado o golpe 64, praticando um jornalismo de um lado só ao longo de duas décadas.

O jornalismo arrogante, de um lado só, voltou às telas do Jornal Nacional neste sábado, por meio de um dos porta-vozes daqueles tempos sombrios. Esta é uma noite para lembrar que as ditaduras, sejam as políticas, sejam as midiáticas, cedo ou tarde chegam ao fim.

LEIA AQUI A RESPOSTA DO EX-PRESIDENTE LULA AO JORNAL NACIONAL:

“Eu, Luiz Inácio Lula da Silva, e minha mulher, Marisa Letícia, não somos e nunca fomos donos de nenhum apartamento tríplex no Guarujá nem em qualquer outro lugar do litoral brasileiro.

Meu patrimônio imobiliário hoje é exatamente o mesmo que eu tinha ao assumir a presidência da República, em janeiro de 2003:

O apartamento onde moro com Marisa, e onde já morávamos antes do governo, e o rancho “Los Fubangos”, um pesqueiro na represa Billings.

Ambos adquiridos a prestações. Também temos dois apartamentos de 70 metros quadrados que Marisa recebeu em permuta por um lote que ela herdou da mãe.

Tudo em São Bernardo do Campo. Tudo registrado em nosso nome no cartório e na declaração anual de bens.

Esta é a verdade dos fatos, em sua simplicidade: entrei e saí da Presidência da República com os mesmos imóveis que adquiri ao longo da vida, trabalhando desde criança, como sabem os brasileiros.

Não comprei nem ganhei apartamento, mansão, sítio, fazenda, casa de praia, no Brasil ou no exterior.

Jamais ocultei patrimônio nem registrei propriedade particular em nome de outras pessoas.

Nunca registrei nada em nome de empresas fictícias com sede em paraísos fiscais, artifício utilizado por algumas das mais ricas famílias deste País para fugir ao pagamento de impostos.

As informações sobre o patrimônio do Lula – verdadeiras, fidedignas, documentadas – sempre estiveram à disposição do Ministério Público e da imprensa, inclusive da Rede Globo.

Estas informações foram deliberadamente ocultadas do público na reportagem do Jornal Nacional que apresentou as acusações do Ministério Público de São Paulo.

Eu não fui procurado pela Globo para apresentar meu ponto de vista. Ninguém da minha assessoria foi procurado. O direito ao contraditório foi sonegado.

Alguém se apropriou indevidamente do meu direito de defesa.

Não é a primeira vez que isso acontece e certamente não será a última.

Mas eu fiquei indignado ao ver minha mulher e meu filho sendo retratados na televisão como se fossem criminosos.

Mesmo na mais acirrada disputa política – e o jornalismo não está acima dessas disputas – nada justifica envolver a família, a mulher, os filhos, como ocorreu nesse caso.

Fiquei indignado porque, ao longo de 9 minutos, o apresentador William Bonner e o repórter José Roberto Burnier me acusaram 18 vezes de ter cometido 10 crimes diferentes; sem nenhuma prova, endossando as leviandades de três membros do Ministério Púbico de São Paulo.

Reproduziram ofensas, muitas ofensas, a partir de uma denúncia que sequer foi aceita pela juíza. E ainda por cima, denúncia de um promotor que já foi advertido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, porque atuou fora da lei neste caso.

A Rede Globo me conhece o suficiente para fazer uma avaliação equilibrada das acusações lançadas por aquele promotor, antes de reproduzi-las integralmente pelas vozes de William Bonner e Roberto Burnier.

A Rede Globo recebeu, desde 31 de janeiro, todas as informações referentes ao tríplex, com documentos que comprovam que nem eu nem Marisa nem nosso filho Fabio somos donos daquilo. É uma longa e detalhada nota, chamada “Os documentos do Guarujá: desmontando a farsa”.

Cheguei a abrir mão do meu sigilo fiscal e anexei a esta nota parte de minha declaração de bens.

Quando divulgamos este documento esclarecedor, o Jornal Nacional fez uma série de matérias tentando desqualificar o que estava dito lá. Duvidaram de cada detalhe, procuraram contradições, chegaram a distorcer uma entrevista do meu advogado.

Quanta diferença...

Na reportagem sobre a denúncia do procurador, nada foi questionado. Tudo foi endossado e ratificado como se fosse absoluta verdade.

A Rede Globo sempre poderá dizer que estava apenas “retratando os fatos”, “prestando informações à sociedade”, “cumprindo seu dever jornalístico”.

Só não vai conseguir explicar ao povo brasileiro a diferença gritante de tratamento: quando acusam o Lula, é tudo verdade; quando o Lula se defende, é tudo suspeito.

Em 40 anos de vida política, aprendi a lidar com o preconceito, com a inveja e até com o ódio político.

Mas não me conformo, como ex-presidente desse imenso país chamado Brasil, não posso me conformar de ser comparado a um traficante de drogas, como aconteceu no final da reportagem.

Essa comparação ofensiva, injuriosa, caluniosa, não está nos autos da denúncia do Ministério Público.

Não sei quem decidiu incluir isso na reportagem, mas posso avaliar seu caráter.

Se esta mensagem está sendo lida hoje na Rede Globo é por uma decisão da Justiça, com base na Lei do Direito de Resposta, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final do ano passado.

Esta lei garante que a Liberdade de Imprensa seja realmente um direito de todos e não um privilégio daqueles que detém os meios de comunicação.

É ela que nos permite enfrentar a ocultação de informações, a sonegação do contraditório, a falsidade informativa, a lavagem da notícia.

Estes vícios foram sistematicamente praticados pelos grandes veículos de comunicação do Brasil durante a ditadura e fizeram tão mal ao País quanto a censura, que abolimos na Constituição de 1988.

A Rede Globo levou mais de 30 anos para pedir desculpas ao País por ter apoiado a ditadura, praticando um jornalismo de um lado só. Graças à lei do Direito de Resposta, não tenho de esperar tanto tempo para responder às ofensas dirigidas a mim e a minha família no Jornal Nacional.

Eu não estou usando este direito de resposta para me defender apenas, e a minha família. É para defender a democracia, o estado de direito e a própria liberdade de imprensa, que só é verdadeira quando admite o contraditório e respeita a verdade dos fatos.

Quando estes princípios são ignorados, em reportagens como aquela do Jornal Nacional, o maior prejudicado não é o Lula, é cada cidadão e a sociedade, é a democracia”.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

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Leitores cansados, jornais decadentes

Repetição insistente de assuntos, partidarização editorial, erros recorrentes. A queda de qualidade e de credibilidade derruba o interesse dos leitores e a audiência dos jornais 

por Lalo Leal publicado 12/03/2016 15:07 

 

Decadentes e parciais, jornais beiram o esgotamento,
acumulam prejuízos e empacam em vendas

Só pode ser desespero. As manchetes diárias dos jornalões brasileiros revelam o estado de ânimo das elites temerosas de que tenhamos, a partir de 2018, mais oito anos de governos populares no Brasil. Levaram um ano tentando organizar a oposição partidária e influenciar as esferas judiciais na tentativa de depor a presidente Dilma Rousseff. Diante da dificuldade legal de levar à frente o intento, voltaram as baterias para o ex-presidente Lula, na tentativa de tirá-lo da próxima disputa presidencial.

Nessa tarefa deixaram de terceirizar o ridículo, como vinham fazendo anteriormente ao dar voz a personagens esdrúxulos que chegavam até a pedir uma “intervenção militar”. Era uma forma de tentar manter um resquício de seriedade não assumindo diretamente essas estripulias.

Mas bateu o desespero e mandaram às favas seus pruridos senhoriais. Diante do pesadelo de uma quinta derrota eleitoral partiram para o tudo ou nada. Assumem o ridículo para si e colocam palavras como “nota fiscal” em manchete de primeira página, algo inédito na imprensa brasileira, talvez em todo o mundo.

E vão rolando por água abaixo. O ex-presidente Lula é apontado como criminoso por ter iniciado a compra de um apartamento e depois desistido. Essa acusação ocupou muitas páginas dos jornais durante alguns meses no lugar do impeachment frustrado. Mas teve de ser também esquecida. Primeiro pela fragilidade da acusação, e depois por levar a caminhos que não interessam aos donos da mídia.

Descobriu-se, na Operação Lava Jato, que vários apartamentos do edifício Solaris, no Guarujá, onde se localizava a unidade que Lula não comprou, pertencem a holding panamenha Mossack Fonseca. Ela seria controladora da empresa que tem registrada em seu nome uma mansão numa ilha do litoral fluminense, cuja propriedade real é da família Marinho, dona das Organizações Globo.

Por isso, o famoso “tríplex do Lula” no Guarujá sumiu. Como a pré-campanha eleitoral de 2018 não podia parar, o espaço do suntuoso apartamento foi substituído pelo “sítio de Atibaia”. Aí os últimos resquícios de seriedade que porventura ainda perduravam nos jornalões sucumbiram. Barco de R$ 4 mil, plantação de hortaliças, uma antena de telefonia celular e até uns pedalinhos passaram a ocupar o noticiário, como se nada de mais importante estivesse ocorrendo no mundo.

Mas como diz o velho refrão, cantado nas ruas contra a Rede Globo, e que vale para todo esse tipo de mídia, “o povo não é bobo”. Estão aí os dados de venda dos jornais confirmando essa afirmação e não vale dizer que a causa é a migração para a internet. O acesso às edições digitais também caiu.

Segundo o Instituto Verificador de Circulação (IVC, entidade mantida pelo meio publicitário para medir audiências da mídia) entre janeiro e dezembro do ano passado a Folha de S.Paulo caiu 14,1% no impresso e 16,3% no digital. O Estado de S. Paulo caiu 6% no impresso e 14,4% no digital. Apenas O Globo subiu um pouquinho no digital (0,5%) mas caiu 9,1% no impresso.

A repetição incansável dos mesmos assuntos e a partidarização editorial cada vez mais escancarada cansam o leitor, o que pode explicar os números apresentados pelo IVC. A essas razões junte-se a queda de qualidade, tanto nas pautas quanto na edição dos jornais. Reportagens rarefeitas, muitas sem sustentação lógica, são editadas com erros grotescos que irritam o leitor.

Supostas denúncias transformam-se em textos jornalísticos muitas vezes na base do “ouvi dizer” e várias delas são redigidas com informações do tipo “a praia da Boa Viagem, em Fortaleza” ou para dizer que alguém mudou de posição, escreve-se que “fulano deu um giro de 360 graus”. A paciência do leitor se esgota.

Seguindo nessa linha de estreiteza política e enxugamento das redações, implicando na queda de qualidade dos seus produtos, as empresas jornalísticas caminham para o abismo. E parecem não perceber que estão cavando a própria ruína.

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Em defesa da democracia, do Estado de Direito e da liberdade de imprensa

09/03/2016 | 20:06

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vem a público para defender a democracia, as garantias individuais previstas no Estado de Direito e a liberdade de imprensa e de expressão. A FENAJ dirige-se à sociedade, e em especial à categoria dos jornalistas, para condenar a espetacularização midiática, que desinforma em vez de informar, macula o compromisso ético da profissão, que é a busca da verdade, causando graves prejuízos ao exercício da cidadania.

A democracia brasileira foi duramente conquistada no passado recente, com luta e sangue de milhares de brasileiros, entre eles, centenas de jornalistas. Por isso, a FENAJ afirma que o compromisso com a democracia deve nortear as posições e ações das instituições nacionais. Lembra que as liberdades de expressão e de imprensa são fundamentais para sua constituição e aperfeiçoamento, como forma de organização política social, na qual o pluralismo de vozes é uma condição, assim como o respeito às decisões da maioria.

Diante dos acontecimentos do último dia 4 – quando o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi vítima de um ato de espetacularização midiática de uma decisão que deveria ter sido judicial, mas não escondeu seu caráter eminentemente político -, a FENAJ novamente afirma que a democracia e os verdadeiros interesses da população brasileira estão ameaçados e que é preciso reagir às tentativas autoritárias de ruptura democrática que, claramente, caracterizam-se como golpe político.

A Federação dos Jornalistas lembra também que grande parte da imprensa brasileira tem abdicado do fazer jornalístico para se comportar como partido de oposição ao governo federal e que, na ânsia de derrotar o partido do governo, tem se colocado a serviço da construção social da aceitação do golpe.

Sem fazer a defesa apriorística do Governo Dilma ou do ex-presidente Lula, a FENAJ reitera que a técnica e a ética jornalísticas não estão sendo observadas e respeitadas na abordagem dos fatos, o que tem ocasionado, inclusive, atos de violência contra jornalistas.

A FENAJ condena toda e qualquer forma de violência contra os profissionais da comunicação, conclama a população brasileira a respeitar a categoria e, ao mesmo tempo, pede às empresas de comunicação a retomada do Jornalismo. Ainda que o profissional jornalista não possa ser confundido com a empresa em que trabalha, inegavelmente, a manipulação da informação tem contribuído para a perda da credibilidade de parte das empresas de comunicação e também para o desrespeito aos profissionais.

Entidade máxima de representação dos jornalistas brasileiros, a FENAJ novamente condena os setores da mídia nacional que conspiram contra a democracia, ao mesmo tempo em que conclama a categoria a resistir e defender a responsabilidade e a ética no Jornalismo. Os jornalistas (voluntariamente ou não) estão no centro da atual crise política, pelo papel que os meios de comunicação assumiram. Por isso, não podem se furtar a exercer o seu ofício, que é o de levar informação veraz à sociedade.

A FENAJ lembra que esta crise foi cuidadosamente planejada e que Poder Judiciário e meios de comunicação têm sido atores centrais para seu aguçamento. Por isso, a Federação dos Jornalistas conclama as entidades e todos cidadãos e cidadãs brasileiros que têm apreço pela democracia e não querem retrocessos políticos e sociais a defender a democracia.

Para essa defesa propomos a valorização da verdadeira informação jornalística e o amplo debate público sobre o papel do Judiciário e dos poderes constituídos, dos meios de comunicação, das instituições e dos movimentos sociais na construção do futuro do país e de seu povo. Desde já, é preciso dar um basta às ações e movimentos autoritários, de quem quer que seja, e afirmar que não aceitaremos golpes.

Diretoria da FENAJ.
Brasília, 9 de março de 2016.

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