90 trechos da Bíblia que são exemplos de ódio e atrocidade

fevereiro 05, 2017

1 - Êxodo 21:20-21 

Com a aprovação divina, um escravo pode ser surrado até a morte sem punição para o seu dono, desde que o escravo não morra imediatamente.  

2 - Êxodo 22:17 

“Não deixarás viver nenhuma feiticeira.”   

3 - Êxodo 22:19 

 “Quem sacrificar a algum deus que não seja o único Senhor, será posto em interdito.”  

4 - Êxodo 32:27 

“Cada um ponha a sua espada sobre a sua coxa; e passai e tornai pelo arraial de porta em porta e mate cada um a seu irmão, e cada um a seu amigo, e cada um a seu próximo. E os filhos de Levi fizeram conforme a palavra de Moisés; e caíram do povo aquele dia uns 3.000 homens.”   Do livro sagrado dos cristãos escorre sangue  

5 - Levítico 26:22  

“Enviarei as feras dos campos as quais lhes deixarão sem os seus filhos.”  

6 - Levítico 26:29, Deuteronômio 28:53, Jeremias 19:9, Ezequiel 5:8-10 

Como punição, o Senhor fará com que as pessoas comam a carne de seus próprios filhos, filhas, pais e amigos.  

7 - Números 12:1-10 

Deus faz com que Miriam fique leprosa por sete dias por ela e Arão terem falado mal de Moisés.  

8 - Números 15:32-36 

Um homem que no Sábado estava pegando gravetos de lenha para uma simples fogueira é apedrejado até a morte segundo a ordem de Deus.  

9 - Números 16:49 

Uma praga divina mata 14.700 pessoas.  

10 - Números 21:3 

Com o apoio divino os Israelitas destroem todos os Cananeus.  

11 - Números 21:6 

Deus manda serpentes ardentes para matar muitos Israelitas.  

12 - Números 21:35 

Com o apoio divino os Israelitas matam Ogue, seus filhos e todo o seu povo até não haver sequer um sobrevivente.  

13 - Números 25:4 

“Disse Deus a Moisés: Toma todos os cabeças do povo e enforca-os ao Senhor diante do Sol, e o ardor da ira do Senhor se retirará de Israel.”  

14 - Números 25:8 

“Com uma lança Fineias vai até uma tenda e mata um próprio israelita e a sua mulher ferindo-os na barriga, cessando assim a praga sobre os filhos de Israel.”  

15 - Números 25:9 

Uma outra praga divina mata 24.000 pessoas.  

16 - Números 31:17-18 

Moisés, seguindo ordem divina, ordena que os Israelitas matem todos os filhos homens dos Midianitas e todas as mulheres que já tenham conhecido homem. (Como iam saber quais as mulheres que já tinha conhecido homens?)  

17 - Números 31:31-40 

Os israelitas capturam 32.000 virgens como pilhagem na guerra. 32 são colocadas de lado (para serem sacrificadas?) como um tributo ao Senhor.  

18 - Deuteronômio 2:33-34 

Os israelitas destroem completamente os homens, mulheres e crianças de Sion.  

19 - Deuteronômio 7:2 

Deus dá conselho aos Israelitas para destruir totalmente, sem piedade, todos que tiverem que enfrentar.  

20 - Deuteronômio 20:13 

“E, se o Senhor, teu Deus, a entregar nas tuas mãos, passarás a fio de espada todos os seus varões. As mulheres, porém, as crianças, o gado e tudo o que houver na cidade, todos os seus despojos, os tomarás para ti, e desfrutarás da presa dos teus inimigos, que o Senhor, teu Deus, te houver entregue”.  

21- Deuteronômio 20:16  

"Das cidades destas nações, que o Senhor teu Deus te dá em herança, nenhuma coisa que tem fôlego deixarás com vida”.  

22 - Deuteronômio 21:10-13 

A mulher prisioneira: Com aprovação divina, os Israelitas podem pegar as “mulheres formosas” do inimigo e as levarem para suas casas para serem suas mulheres. Suas cabeças devem ser raspadas e suas unhas devem ser cortadas e depois “entrarás a ela e tu serás teu marido e ela tua mulher”. Caso não se contente com ela, podem deixá-la partir, desde que não a vendam.  

23 - Deuteronômio 28:53 

“E comerás o fruto do teu ventre, a carne de teus filhos e de tuas filhas que te der o Senhor teu Deus, no cerco e no aperto com que os teus inimigos te apertarão”.  

24 - Josué 6:21-27 

Com aprovação divina, Josué destrói com fio da espada os homens, mulheres e crianças da cidade de Jericó. 

 25 - Josué 7:19-26 

Acã, seus filhos e seu gado são apedrejados até a morte por Josué, só por ter pego despojos dos babilônios.  

26 - Josué 8:22-25 

Com aprovação divina, Josué destrói todo o povo de Ai, matando 12.000 homens e mulheres, sem que nenhum escapasse.  

27 - Josué 10:10-27 

Com aprovação divina, Josué destrói todo os Gibeonitas.  

28 - Josué 10:28 

Com aprovação divina, Josué destrói todo o povo de Maqueda.  

29 - Josué 10:30 

Com aprovação divina, Josué destrói todo o povo de Libna.  

30 - Josué 10:32-33 

Com aprovação divina, Josué destrói todo o povo de Laquis.  

31 - Josué 10:34-35 

Com aprovação divina, Josué destrói todo o povo de Eglom.  

32 - Josué 10:36-37 

Com aprovação divina, Josué destrói todo o povo de Hebrom.  

33 - Josué 10:38-39 

Com aprovação divina, Josué destrói todo o povo de Debir.  

34 - Josué 11:21-23 

Com aprovação divina, Josué destrói todo o povo de Anakim.  

35 - Josué 10:40 

“Assim feriu Josué toda aquela terra, as montanhas, o sul, e as campinas, e as descidas das águas, e a todos os seus reis. Nada deixou de resto; mas tudo o que tinha fôlego destruiu, como ordenara o Senhor Deus de Israel.”  

36 - Josué 11:6 

O senhor ordena o mutilamento (corte dos tendões das pernas) dos cavalos.  

37 - Juízes 1:6 

Com aprovação divina, Judá persegue Adoní-Bezeque e lhe corta os polegares e os dedões do pé.  

38 - Juízes 1:8 

Com aprovação divina, Judá põe fogo em Jerusalém.  

39 - Juízes 3:29 

Os Israelitas matam 10.000 moabinitas.  

40 - Juízes 7:19-25 

O povo de Gideão destrói os Midianitas, cortam as cabeças de seus príncipes e as trazem para Gideão.  

41 - Juízes 16:27-30 

Sansão, com a ajuda de Deus, derruba os pilares e causa sua própria morte e a de 3.000 homens e mulheres.  

42 - Juízes 19:22-29 

Um grupo de depravados sexuais bate na porta de um ancião pedindo para que ele lhes entregue um homem que ali tinha entrado. Ao invés disso o homem lhes oferece sua filha virgem e a concubina do homem. “Eis que a minha filha virgem e a concubina dele tirarei para fora; humilhai-as a elas, e fazei delas o que parecer bem aos vossos olhos, porém a este homem não façais loucura semelhante.” O homem lhes entrega a concubina. Eles a usam até o amanhecer. Depois disso o homem corta seu corpo em doze partes e envia cada uma das partes para cada uma das doze tribos de Israel.  

43 - 1saias 18:27 

David mata 200 filisteus e lhes corta os prepúcios.  

44 - Samuel II 4:7-8 

Recabe e Baaná matam Isbosete, que estava deitado, e o decapitaram e levaram sua cabeça de presente para David.  

45 - Samuel II 4:12  

David manda matar Recabe e Baaná e manda lhes cortar suas mãos e seus pés e pendurar seus corpos sobre um tanque.  

46 - Samuel II 8:4 

David mutila inúmeros cavalos, cortando-lhes os tendões.  

47 - Samuel II 8:5 

David mata 22.000 Sírios.  

48 - Samuel II 8:13 

David mata 18,000 Edomitas no vale do sal e faz o restante de escravos.  

49 - Samuel II 10:18 

David mata mais de 40.000 Sírios.  

50 - Samuel II 11:14-27 

David arma um plano para matar Urias de forma que possa desposar sua esposa.  

51 - Samuel II 12:1, 19 

Deus mata o filho de David pelos pecados que ele cometera.  

52 - Samuel II 13:1-15 

Amnon se apaixona por sua própria irmã Tamar, a estupra e depois a odeia.  

53 - Samuel II 13:28-29 

Absalão irmão de Amnom manda matar Amnom.  

54 - Samuel II 18:6-7 

20.000 homens são mortos numa batalha no bosque de Efraim.  

55 - Samuel II 18:15 

Os soldados de Joab matam Absalão.  

56 - Samuel II 20:10-12 

Os soldados de Joab matam Amasa e deixam-no esvaindo em sangue no meio da rua.  

57 - Samuel II 24:15 

Deus manda uma peste que mata 70.000 homens em Israel.  

58 - Reis I 2:24-25 

Salomão manda matar Adonias.  

59 - Reis I 2:29-34 

Salomão manda matar Joab.  

60 - Reis I 2:46 

Salomão manda matar Simei.  

61 - Reis I 13:15-24 

Um homem é morto por um leão por ter comido pão e bebido água num lugar onde o Senhor lhe tinha proibido. Isso apesar do fato do homem ter sido enganado por um profeta que lhe dissera que um anjo do Senhor o tinha permitido comer e beber naquele local.  

62 - Reis I 20:29-30 

Os israelitas matam 100.000 sírios em um dia. Um muro cai em cima dos 27.000 Sírios restantes.  

63 - Reis II 2:23-24 

42 crianças são despedaçadas e mortas por ursos por terem zombado de um homem de Deus que por isso os teria amaldiçoado.  

64 - Reis II 5:27 

Eliseu amaldiçoa eternamente com lepra Geazi e todos os seus descendentes.  

65 - Reis II 6:18-19 

Atendendo as súplicas de Eliseu, o Senhor cega os Sírios que assim são enganados por Eliseu.  

66 - Reis II 6:29 

“Cozemos pois o meu filho e o comemos. Mas dizendo-lhe eu ao outro dia: Dá cá o teu filho, para que o comamos; escondeu o seu filho.”  

67 - Reis II 9:30-37 

Jeú faz com que Jezabel seja morta. Seu corpo é pisoteado por cavalos. Sua carne é comida pelos cachorros. Dela só restam a caveira, os pés e as palmas das mãos.  

68 - Reis II 10:7 

Jeú mata 70 filhos de Acabe, suas cabeças são cortadas e colocadas em cestos e enviadas para o seu pai.  

69 - Reis II 10:14  

Jeú manda matar 43 parentes de Acabe.  

70 - Reis II 11:1 

Atalia destrói toda uma família real.  

71 - Reis II 14:5, 7  

Amazias mata seus servos e 10.000 edomitas.  

72 - Reis II 15:16 

Menaem corta ao meio todas as mulheres grávidas.  

73 - Reis II 19:35 

Um anjo do Senhor mata 185.000 assírios numa só noite.  

74 - Crônicas I 20:3 

“Então David fez serrar o povo com a serra e cortar com talhadeiras de ferro e com machados; e assim fez David com todas as cidades dos filhos de Amom.”  

75 - 2 Crônicas 13:17 

500.000 Israelitas são assassinados.  

76 - Salmo 137:9 

Feliz o homem que arrebentar os seus filhinhos de encontro às rochas.  

77 - Isaías 13:15 

“Todo o que for achado será traspassado; e todo o que for apanhado, cairá a espada. E suas crianças serão despedaçadas perante os seus olhos; as suas mulheres violadas.”  

78 - Isaías 13:18 

“E os seus arcos despedaçarão os mancebos, e não se compadecerão do fruto do ventre; o seu olho não poupara os filhos.”  

79 - Isaías 14:21-22 

“Preparai a matança para os filhos por causa da maldade de sues pais.”  

80 - Isaías 49:26 

O Senhor faz com que os opressores do povo israelita comam sua própria carne e fiquem bêbados de seu próprio sangue, como se fosse vinho.”  

81 - Jeremias 16:4 

Segundo Deus “Morrerão de enfermidades dolorosas, e não serão pranteados nem sepultados; servirão de esterco para a terra; e pela espada e pela fome serão consumidos, e os seus cadáveres servirão de mantimento às aves do céu e aos animais da terra.”  

82 - Lamentações 4:9-10  

“As mãos das mulheres piedosas cozeram seus próprios filhos; serviram-lhes de alimento na destruição…”  

83 - Ezequiel 4:12 

“E comerás um biscoito de cevada, a qual cozerás, à vista deles, com excrementos humanos.”  

84 - Ezequiel 6:12-13 

O Senhor diz: “… o que estiver longe morrerá de peste, e o que está perto morrerá pela espada, e o que ficar de resto e cercado morrerá de fome; cumprirei o meu furor contra eles ….”  

85 - Ezequiel 9:4-6 

Ordem do Senhor: “sem compaixão… matai velhos, mancebos, e virgens, e meninos, e mulheres, até exterminá-los….”  

86 - Ezequiel 21:3-4 

O Senhor diz que exterminará tanto o justo quanto o ímpio, ferindo-lhes a carne com sua espada.  

87 - Ezequiel 23:25, 47 

Deus irá matar os filhos e as filhas de todas que foram prostitutas.  

88 - Ozeas 13:16 

″Seus filhos serão despedaçados, e as suas mulheres grávidas serão abertas pelo meio.”  

89 - Salmos 109:6-13 

“Suscitai ao seu lado um malévolo, e um acusador esteja à sua direita. Citado em juízo, seja condenado, e fique sem efeito a sua defesa. Sejam abreviados os seus dias, e receba outro o seu lugar. Fiquem órfãos os seus filhos, e viúva a sua esposa. Andem errantes e mendigando os seus filhos, e esmolem longe das suas casas em ruínas. Vincule-lhe o credor todos os seus bens, e os estranhos roubem as suas fadigas. Ninguém mais lhe mostre benevolência, nem haja quem se compadeça de seus órfãos. Sua descendência seja voltada ao extermínio; e na próxima geração extinga-se o seu nome.”  

90 - Salmos 137:9 

“Bravo o que tomar os seus filhinhos e os esmagar contra uma pedra!”

Fonte

Facebook: Dicas para identificar notícias falsas

13 abr 2017

 

Queremos impedir a divulgação de notícias falsas no Facebook. Saiba mais sobre nosso trabalho. Enquanto trabalhamos para conter a disseminação, eis algumas dicas:

1. Seja cético com as manchetes. Notícias falsas frequentemente trazem manchetes apelativas em letras maiúsculas e com pontos de exclamação. Se alegações chocantes na manchete parecerem inacreditáveis, desconfie.
2. Olhe atentamente para a URL. Uma URL semelhante à de outro site pode ser um sinal de alerta para notícias falsas. Muitos sites de notícias falsas imitam veículos de imprensa autênticos fazendo pequenas mudanças na URL. Você pode ir até o site para verificar e comparar a URL de veículos de imprensa estabelecidos.
3. Investigue a fonte. Certifique-se de que a reportagem tenha sido escrita por uma fonte confiável e de boa reputação. Se a história for contada por uma organização não conhecida, verifique a seção "Sobre" do site para saber mais sobre ela.
4. Fique atento a formatações incomuns. Muitos sites de notícias falsas contêm erros ortográficos ou apresentam layouts estranhos. Redobre a atenção na leitura se perceber esses sinais.
5. Considere as fotos. Notícias falsas frequentemente contêm imagens ou vídeos manipulados. Algumas vezes, a foto pode ser autêntica, mas ter sido retirada do contexto. Você pode procurar a foto ou imagem para verificar de onde ela veio.
6. Confira as datas. Notícias falsas podem conter datas que não fazem sentido ou até mesmo datas que tenham sido alteradas.
7. Verifique as evidências. Verifique as fontes do autor da reportagem para confirmar que são confiáveis. Falta de evidências sobre os fatos ou menção a especialistas desconhecidos pode ser uma indicação de notícias falsas.
8. Busque outras reportagens. Se nenhum outro veículo na imprensa tiver publicado uma reportagem sobre o mesmo assunto, isso pode ser um indicativo de que a história é falsa. Se a história for publicada por vários veículos confiáveis na imprensa, é mais provável que seja verdadeira.
9. A história é uma farsa ou uma brincadeira? Algumas vezes, as notícias falsas podem ser difíceis de distinguir de um conteúdo de humor ou sátira. Verifique se a fonte é conhecida por paródias e se os detalhes da história e o tom sugerem que pode ser apenas uma brincadeira.
10. Algumas histórias são intencionalmente falsas. Pense de forma crítica sobre as histórias lidas e compartilhe apenas as notícias que você sabe que são verossímeis.

Fonte

O previsível fiasco do ensaio clínico da fosfoetanolamina, a improvável "pílula do câncer"

 

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8 de abril de 2017

 

Por Francisco J. R. Paumgartten

O desenvolvimento de novos medicamentos é processo complexo, longo, caro e altamente seletivo, com elevadíssima taxa de insucesso. Estima-se que de 5 mil a 10 mil moléculas que são submetidas à triagem inicial para atividade farmacológica, apenas uma se tornará um novo medicamento, aprovado para comercialização pelos órgãos reguladores e útil na prática médica.

 

Pense um absurdo, a Bahia tem precedente. A célebre frase de Otávio Mangabeira, escritor, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-governador da Bahia, é injusta ao se restringir ao estado natal do seu autor. A afirmação se aplica ao país todo, como demonstra o insólito episódio da pílula de fosfoetanolamina sintética (“fosfo”), também conhecida como “pílula do câncer”.

O absurdo, no caso da fosfo, não reside no fato de muitos terem acreditado nas alegações não comprovadas de que ela seria um medicamento eficaz, capaz de curar pacientes com câncer. Afinal, não é incomum, e é até compreensível, que pacientes com doenças graves, considerados pelos médicos como “fora de possibilidades terapêuticas”, e seus familiares, agarrarem-se firmemente a crenças infundadas de que a cura, negada pela medicina, poderia ser alcançada por terapias alternativas, não convencionais, e não reconhecidas pela ciência.

O absurdo, nesse caso, é o Congresso Nacional ter ignorado as recomendações contrárias à liberação do uso da fosfo, feitas pelo órgão técnico regulador, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e por entidades científicas respeitadas como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e aprovado, por esmagadora maioria de seus membros,  a Lei 13.269/2016 – prontamente sancionada sem vetos pela então presidente da república – que autoriza a produção, prescrição e uso da pílula de fosfo. A eficácia da Lei 13.269/2016 foi temporariamente suspensa por decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade impetrada pela AMB. Pesou na decisão da suprema corte, alcançada por estreita maioria de votos dos membros do colegiado, o argumento de que a eficácia e a segurança da fosfo não haviam sido demonstradas por estudos clínicos.

No momento em que este artigo está sendo escrito, o autor recebeu a notícia que o ensaio clínico da fosfo, patrocinado pela Secretaria de Saúde de São Paulo, foi suspenso “por questões éticas”. Isto porque uma avaliação clínica programada revelou que 58 de 59 pacientes com câncer de várias localizações que haviam recebido regularmente a fosfo não apresentaram qualquer resposta ao tratamento. Por se tratar de estudo não controlado, em relação ao único paciente (com melanoma) que teria melhorado, não é possível excluir um efeito retardado da quimioterapia anterior, a melhora espontânea, ou a contribuição do efeito placebo.

A interrupção do estudo é decisão acertada, mas, na realidade, esse insólito estudo, fora dos padrões metodológicos mais rigorosos, com resultados previsíveis e riscos para os pacientes que não foram adequadamente avaliados, “por razões éticas” nunca poderia ter sido aprovado e iniciado. Como antecipado lucidamente por alguns pesquisadores, a avassaladora onda da fosfo – como tantos outros modismos e crenças populares em remédios milagrosos – acabaria se desfazendo espontaneamente com o tempo. Entretanto, embora desaparecendo da mídia, o episódio da fosfo deixará uma indelével mácula na história do sistema brasileiro de revisão ética.

Um dos requisitos fundamentais para um ensaio clínico ser considerado “ético”, é o julgamento criterioso e a conclusão, com base na melhor evidência científica disponível, que os potenciais benefícios para os pacientes, e o conhecimento a ser adquirido pela sociedade, se sobrepõem aos riscos para os participantes da pesquisa. Quando se trata de um novo medicamento ou terapia farmacológica, o potencial benefício é avaliado pelos resultados dos testes pré-clínicos de triagem de possível atividade terapêutica. Os estudos pré-clínicos realizados com a fosfo não apenas falharam em indicar consistentemente uma “possível atividade terapêutica”, como mostraram justamente o oposto, a improbabilidade da fosfo ter efeito antineoplásico clinicamente útil.

Ensaios da toxicidade da fosfo “sintética” para linhagens de células neoplásicas, publicados pelos próprios proponentes da “pílula do câncer”, evidenciaram efeitos citotóxicos que podem ser considerados não específicos, ou seja, efeitos que ocorrem apenas em concentrações relativamente elevadas, com CL₅₀s (concentrações letais 50%; i.e., concentrações que matam 50% das células expostas) na faixa de concentrações milimolares (mM ou 10^-3 M), enquanto os medicamentos oncológicos são mais específicos, sendo tóxicos para as linhagens de células neoplásicas em concentrações muito menores, com  CL₅₀s nas faixas do micromolar (µM ou 10^-6 M) ou nanomolar (nM ou10^-9 M), ou seja, as CL₅₀ de medicamentos anticâncer usados na clínica são, via de regra, mil ou 100 mil vezes inferiores às CL₅₀ obtidas para a fosfo com as mesmas linhagens de células cancerosas.

Esses resultados preliminares desalentadores já seriam suficientes para que não fossem investidos mais recursos e tempo na investigação de uma improvável atividade anticâncer. Se tivesse sido submetida à abordagem hierarquizada para triagem de novos medicamentos anticâncer proposta pelo Instituto Nacional de Câncer dos EUA (NCI-60 Human Tumor Cell Line Screen), a fosfo teria sido reprovada logo no primeiro nível de testes. Além disso, os estudos in vivo da fosfo em ratos e camundongos com tumores xeno-enxertados produziram resultados modestos e inconsistentes entre experimentos.

O desenvolvimento de novos medicamentos é processo complexo, longo, caro e altamente seletivo, com elevadíssima taxa de insucesso. Estima-se que de 5 mil a 10 mil moléculas que são submetidas à triagem inicial para atividade farmacológica, apenas uma se tornará um novo medicamento, aprovado para comercialização pelos órgãos reguladores e útil na prática médica.

Não obstante esse fato, surpreendentemente, o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), já em pleno “apagão” do financiamento para a pesquisa científica no país, investiu R$ 10 milhões em estudos pré-clínicos da fosfo como medicamento oncológico. Há, certamente, um grande número de moléculas muito mais promissoras do que a fosfo para tratamento do câncer, ou potencialmente úteis para tratar as várias doenças negligenciadas que afligem a nossa população, que permanecem nas prateleiras dos laboratórios universitários, aguardando o apoio das agências de fomento à pesquisa para serem investigadas em profundidade.

Além da falta de evidências experimentais (e de relatos de casos clínicos documentados) de que a fosfo tem atividade anticâncer, o conjunto de estudos pré-clínicos de toxicidade da fosfo foi notoriamente insuficiente para apoiar a etapa subsequente de investigação clínica de eficácia e segurança em pacientes com câncer.

Não se trata apenas de excluir a possibilidade de efeitos tóxicos agudos que aparecem no curto prazo (a história de uso da fosfo por pacientes que se automedicaram já sugere que esse risco é baixo), mas de revelar potenciais efeitos adversos mais sutis, que não são apontados por estudos não controlados. A realização de estudos clínicos envolvendo o tratamento de pacientes por períodos prolongados requer, entre outras investigações prévias, ensaios pré-clínicos de segurança de duração comparável à do estudo clínico proposto (e.g., de 90 e até 180 dias), em pelo menos duas espécies animais (uma delas deve ser o cão, o macaco ou outra espécie que não um roedor).  Esses estudos não foram realizados com a fosfo. Vale a pena registrar que, além disso, há pelo menos um estudo in vitro de Kano-Sueoka e colaboradores, publicado nos Anais da Academia de Ciências dos EUA (PNAS 1979; 76:5741-4), sugerindo que a fosfo estimulava a proliferação de células de carcinoma mamário de ratos. Na mesma linha, um dos estudos preliminares patrocinados pelo MCTI indicou que a fosfo poderia aumentar a incidência de metástases de tumores xeno-enxertados em roedores.

Portanto, a mais alta instância do sistema de revisão ética do país, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), aprovou o ensaio clínico de uma substância (fosfo) cujo potencial benefício terapêutico para os pacientes sujeitos da pesquisa era altamente improvável (nada havia nesse sentido, exceto relatos anedóticos e não documentados de pacientes “tratados” com a fosfo), e cujos eventuais riscos para os participantes não haviam sido devidamente avaliados.

Outro problema com o ensaio clínico da fosfoetanolamina “sintética” aprovado pela Conep é a identidade e qualidade farmacêutica da substância a ser estudada. A fosfoetanolamina é molécula formada naturalmente no organismo pela fosforilação da etanolamina, e é um composto intermediário na síntese de fosfolipídios que integram a membrana celular. As moléculas da fosfo, quer sejam sintetizadas no organismo, quer sejam produzidas na bancada do laboratório, são moléculas idênticas, e por isso são identificadas por um único número de registro no Chemical Abstracts (Número do CAS 1071-23-4, massa molecular 141,06). O rótulo de fosfo “sintética”, dado pelos químicos que a sintetizaram no laboratório na USP campus de São Carlos, aparentemente para diferenciá-la da fosfoetanolamina disponível comercialmente, não faz qualquer sentido.

Uma análise por ressonância magnética nuclear dessa fosfo “sintética” (contida nas pílulas distribuídas para os pacientes com câncer) realizada por um respeitado laboratório de química da Unicamp, contratado pelo MCTI, mostrou que a molécula de fosfoetanolamina corresponde a apenas 32,2% do conteúdo da cápsula, sendo os demais constituintes uma variedade de impurezas (incluindo fosfatos de Ca, Mg, Fe, Mn, Al, Zn e Ba) remanescentes de uma síntese química de baixo rendimento, que não foi sucedida por um processo de purificação. A fosfo “sintética” da pílula (na verdade, a forma farmacêutica da fosfo sintética distribuída pelos químicos da USP é a cápsula), portanto, não é uma única substância, mas uma mistura de substâncias em que predominam uma diversidade de impurezas.

Para aprovar ensaios clínicos de novos medicamentos, é exigido que os patrocinadores demonstrem que os medicamentos testados têm qualidade farmacêutica adequada (identificação, pureza e potência) e que esta qualidade seja consistente entre os lotes usados nos ensaios pré-clínicos e clínicos. Obviamente, a qualidade farmacêutica da fosfo “sintética” usada nos ensaios realizados está longe de ser adequada para um ensaio clínico em pacientes.

Por fim, o delineamento do ensaio clínico da fosfo, que foi aprovado pela Conep, não reúne as características metodológicas que são esperadas de um estudo de eficácia e segurança de um novo medicamento. Embora muitos detalhes não tenham sido publicados, as informações disponíveis na mídia indicam que o ensaio não foi controlado, e que a população estudada abrangeu um conjunto muito heterogêneo de pacientes com tumores de diferentes localizações e, possivelmente, em diferentes estágios da doença, e que sofreram diversos tratamentos anteriores.

 

O MCTI e a Secretaria de Saúde de São Paulo investiram pelo menos 10 e 1,5 milhões de reais, respectivamente, nos ensaios pré-clínicos e clínicos da fosfo, o que representa apenas uma pequena fração das centenas de milhões de dólares a que pode chegar o custo total do desenvolvimento de um medicamento oncológico inovador. Onze milhões e meio, entretanto, é um investimento muito elevado, quando os estudos iniciais falharam em fornecer qualquer indício de que o medicamento experimental, como é o caso da fosfo, tem potencial utilidade terapêutica.

 

O absurdo é ainda maior quando a aposta no improvável êxito do desenvolvimento é feita quando há uma escassez generalizada de recursos para financiar a pesquisa científica e a assistência médica no país. Representantes do MCTI, da Secretaria de Saúde de São Paulo e alguns pesquisadores envolvidos diretamente com os estudos da fosfo, costumam justificar os investimentos alegando que as instituições de pesquisa têm a obrigação moral de dar uma resposta aos “clamores” da sociedade.

 

Não resta dúvida que as instituições devem responder questões como essa que mobilizam a sociedade, mas no caso da “pílula do câncer”, a resposta correta que deveria ter sido dada à população é que as alegações terapêuticas de atividade anticâncer da fosfo são cientificamente infundadas e não justificam a realização de estudos não clínicos adicionais e de ensaios com pacientes.

 

A rápida aprovação, pela Conep, do ensaio clínico da fosfo, negligenciando o fato do estudo proposto não atender vários requisitos fundamentais que, de acordo com o entendimento de órgãos internacionais como o Council for International Organizations of Medical Sciences (CIOMS), são necessários para tornar eticamente aceitável a investigação clínica de um novo medicamento, é sem dúvida a pior sequela deixada por esse triste e absurdo episódio. A insólita decisão da Conep sobre a fosfo, deixando de lado a razão e a isonomia, e cedendo a uma onda de apoio formada no ambiente político, criou um perigoso precedente, que põe em dúvida o rigor e a seriedade do sistema de revisão ética do país.

Francisco José Roma Paumgartten é formado pela Faculdade de Medicina da UFRJ, doutor em ciências pela Escola Paulista de Medicina (atual Unifesp), professor e pesquisador titular da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, Rio de Janeiro. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6626554938516040.
paum@ensp.fiocruz.br

Referências

As referências originais dos estudos que apoiam as afirmações contidas neste artigo podem ser encontradas em: “Sobre a alegada eficácia anticâncer da pílula de fosfoetanolamina, fragilidade da evidência científica e preocupações éticas”, de Paumgartten F. J. R., publicada em: Vigil. sanit debate 2016; 4(3):4-12 (doi: 10.22239/2317-269X.00822pt).

Fonte

Sabe aquele papo de que não havia corrupção na ditadura militar? É mentira (e das mais descaradas)

Durante a ditadura houve repressão brutal contra opositores e imperava a censura, o que tornou o Brasil um lugar perfeito para a prática de corrupção.

Por Matheus -  Em 24 de nov de 2016 

Um boato muito difundido nas redes sociais é que supostamente haveria menos corrupção no antigo regime ditatorial do que nos dias de hoje. Qual é a base para essa afirmação?

É difícil entender como alguém é tão ingênuo para acreditar nessa afirmação. A ditadura dos generais tinha entre seus meios repressivos a censura prévia à mídia e produção cultural, assim como o financiamento público das mídias favoráveis aos governantes. Os juízes e Ministério Público tinham pouca ou nenhuma independência em relação ao governo federal. Congressistas podiam criar CPIs, mas os poderes absolutos da presidência, inclusive para fechar o Congresso e cassar congressistas, tornariam inútil tal iniciativa. As possibilidades de investigação criminal e divulgação jornalística dos casos de corrupção do regime ditatorial eram praticamente nulas.

E mesmo assim alguns casos acabaram emergindo. Entre 1982 e 1984, o jornalista e economista José Carlos de Assis publicou três livros, “A chave do tesouro”, “Os mandarins da república” e “A dupla face da corrupção”, relatando vários casos de corrupção na administração pública durante os Anos de Chumbo. Aparelhos repressivos clandestinos foram financiados por empresários, que em troca receberam favores econômicos dos ditadores. Ex-agentes militares e policiais da repressão política se tornaram os chefes do jogo do bicho no Rio de Janeiro e Espírito Santo, com a proteção dos governantes. Os métodos da repressão política se tornaram métodos do crime organizado.

Ponte Rio-Niterói: uma das obras faraônicas da ditadura militar com obras superfaturadas.

É verdade que os generais golpistas prometeram livrar o país da corrupção política. Imaginavam eles que a causa da corrupção é o corrupto apenas. Tinham uma visão moralista e individualista deste fenômeno. Assim, criaram uma Comissão Geral de Investigação, um tribunal administrativo subordinado à presidência da “república” para investigar casos de corrupção. O AI-5 dotou a CGI do poder de confisco de bens. Tudo isso foi inútil, porque a corrupção supõe, ao menos, um corruptor a um corrompido, um agente privado e um agente público, enriquecendo através de favores mútuos, às custas dos recursos públicos.

Vários grupos empresariais privados (nacionais, estrangeiros e mistos) apoiaram ativamente o golpe contra João Goulart e a instauração do Terrorismo de Estado. Este apoio empresarial foi recompensado com todo tipo de favorecimento econômico governamental para os grupos empresariais que financiavam a repressão política. Desta promiscuidade entre a burocracia ditatorial e os grupos empresariais privados, surgiram os “Filhotes da Ditadura”, que se tornaram os empresários e políticos mais ricos do país e donos de monopólios midiáticos, entre eles a família Marinho e o Senor Abravanel, mais conhecido como Silvio Santos.

A corrupção na ditadura beneficiou inclusive aqueles que chegaram a ser santificados
por muitos brasileiros, como é o caso do Silvio Santos.

 Há quem diga que os generais que ocuparam a presidência da ditadura morreram pobres. Acho difícil, pois nenhum deles chegou pobre ao cargo, e pelo menos um deles, Ernesto Geisel, se tornou um magnata do setor petroquímico, ao lado do seu ministro, Golbery do Couto e Silva. O que importa é que, mesmo que não tenham enriquecido ilicitamente, comandaram um regime de terror e corrupção generalizados. Um regime ditatorial que enriqueceu, protegeu e favoreceu os seus aliados, enquanto perseguia, torturava e matava os opositores.

Fonte

É cada vez maior a possibilidade do Capitalismo dar um desfecho trágico para a humanidade

A globalização, na prática, nada mais é que um malthusianismo moderno. Como nos diz o relatório Lugano, a redução da população dos indesejáveis é o “verdadeiro sentido da expressão 'desenvolvimento sustentável”. 

Por Weez -  Em 23 de nov de 2016

 

Seres Humanos Supérfluos: a economia exige que as minorias sem capacidade de consumo morram.

O capitalismo nasceu e se desenvolveu para o desfrute dos povos do norte da Europa e seus descendentes (o que já falamos a respeito aqui). Se outros povos se beneficiaram no processo, como os japoneses, foi mais por contingências do século XX, como a ameaça do socialismo na Ásia.

O plano dos anglo-americanos ao final da Segunda Guerra Mundial era o de transformar o Japão num país rural mais pobre do que o Vietnã. Mas a revolução chinesa não permitiu que esse plano fosse levado a cabo. Na verdade, os EUA representam bem o fato do capitalismo ser um sistema voltado a anglo-saxões e germânicos.

No século XIX, durante a grande diáspora europeia, havia cotas bem restritas para não germânicos e saxões entrarem nos EUA. Asiáticos eram impedidos de entrar e europeus do Sul eram vistos com extrema desconfiança, entre outras coisas por serem católicos. Italianos, espanhóis e outros não germânicos da Europa foram inclusive enforcados no Sul do EUA, como acontecia com os negros. Até mesmo no Brasil e na Argentina havia preferência por europeus do Norte. Mas como esses não se dispunham a vir para cá, deram preferência aos italianos do Norte, principalmente de Vêneto, por serem mais claros do que os sulistas. Isso não impediu as manifestações anti-italianas em São Paulo (1892, 1896, 1928) ou o massacre de italianos em Tandil, na Argentina, em 1872. Basicamente, brancos eram os europeus nortistas.

A linha entre quem é branco e quem não pode ser considerado dessa forma vem sendo usada desde o Iluminismo para separar aqueles que podem ser incluídos na lista de seres humanos de direito – ou seja, aqueles que podem ser incluídos na categoria de “homem”, como a vista na “declaração de direitos do homem e do cidadão” de 1789 – daqueles que devem ser considerados sub-humanos ou simplesmente não-humanos. Dessa forma, o título de brancura sempre foi disputado em diversas partes do mundo. Nos EUA, italianos, eslavos e irlandeses lutaram muito para poderem ser considerados brancos. Em Angola, há uma divisão social baseada no tom da pele: mulatos claros são considerados mais humanos do que os negros escuros. Entre os negros dos EUA, os negros mais claros e com traços mais europeizados chamavam os negros mais escuros e com traços mais africanos de jigaboos. Ingleses miseráveis não eram considerados brancos no início da Revolução Industrial. Hoje em dia, o padrão de beleza na Ásia entre as mulheres é aquele que mais se aproxima do padrão de beleza europeu. Nas redes sociais, brasileiros que se identificam como brancos mostram irritação quando estrangeiros dão a entender que, para eles, o Brasil seria um país formado por mestiços e negros. Dessa forma, podemos ver que a ideia de brancura não se limita apenas à aparência fenotípica. Há também uma grande dose de relações sociais de poder inserida nessa categoria de “branco”. No século XIX:

“discutiam quais povos pertenceriam a quais raças e se certos grupos de habitantes da Europa podiam ser classificados como europeus ou não. Assim, havia dúvidas, por exemplo, se os mediterrâneos e alguns povos do Leste europeu podiam ser considerados brancos e se a constituição racial mista da França (germânicos, alpinos e mediterrâneos) seria um impedimento a seu progresso.” (BERTONHA, João. Os Italianos, p. 53)

Basicamente, foram, durante muito tempo, considerados “verdadeiros brancos” aqueles que nasceram ou descendiam de europeus do Norte. E o que essa construção social da suposta superioridade anglo-saxã e germânica tem a ver com os supérfluos do mundo? Tem a ver com o fato dos povos do Norte da Europa e seus descendentes estarem velhos e não terem mais filhos. Hoje, a média de idade entre os brancos dos EUA, de maioria anglo-saxã e germânica, é de 43 anos e cada mulher tem apenas 1,5 filho. Na Europa, a média de idade é de 42 anos com uma taxa de fertilidade de 1,6 filho por mulher (incluídas as minorias nessa média). Sem a Europa do Leste, a média sobe para 44 anos. Levando-se em consideração que as mulheres geralmente têm de 2 a 4 anos a mais do que os homens em média, isso significa que a maioria das mulheres nessas regiões já não mais terão filhos.

Mesmo em países de brancos latinos, a população que se identifica como branca é geralmente mais velha e tem menos filhos. No Brasil, mulheres que se identificam como brancas têm apenas 0,9 filho cada uma, ou seja, já não há, virtualmente, mais reprodução. Dados mostram que, em 2050, de cada 4 pessoas no mundo, 1 será africana. Na verdade, a África é a única região do mundo com uma taxa de fertilidade de mais de 2,2 filhos por mulher: são 4,71 filhos por mulher africana. Basicamente, se não fosse a taxa de fertilidade africana, a população mundial estacionaria em 2040, e em 2050 começaria a cair.

Mas o que isso significa? Significa que até 2050, pessoas que se identificam como brancas serão a minoria absoluta da população mundial e a grande maioria nesse grupo de pessoas que se consideram brancas terá mais de 40 anos – e aqui deixo claro que essas pessoas se identificam como brancas, pois, como já falado, a ideia de brancura não se limita à aparência física, mas também tem relação com questões ligadas a classes sociais, privilégios, riqueza, origem étnica, etc.

De qualquer forma, esses dados mostram que a juventude do mundo já é majoritariamente negra, parda ou, em menor escala, asiática, já que nos países asiáticos a população já está envelhecendo e tendo poucos filhos – na China, a média de idade já está na casa dos 38 anos por conta da política de um filho por casal. Além disso, a taxa de fertilidade na Ásia do Leste é de 1,5 filho por mulher.

Quando Trump dizia “fazer a América grande novamente”, parte de seus eleitores escutava “fazer dos EUA novamente uma potência industrial sem concorrentes” enquanto outra parte ouvia “fazer dos EUA novamente um país anglo-germânico”. Basicamente Trump misturou a revolta contra a globalização e o neoliberalismo com os medos de uma população branca vivendo num país onde a juventude torna-se cada vez mais latina ou negra – a média de idade entre os latinos dos EUA é de 27 anos, entre imigrantes não latinos é de 23 anos e entre os negros de 33 anos. Daí vem a seguinte pergunta: se o sistema se desenvolveu tendo como base os europeus do Norte, e estes e seus descendentes estão caminhando para, literalmente, o desaparecimento, o que vai acontecer agora em relação ao cuidado com as pessoas não brancas e com o mundo?

Trump e o negacionismo da mudança climática: os não brancos como herdeiros de um mundo em chamas

Trump, durante sua campanha, repetiu diversas vezes que aquecimento global é um hoax criado por chineses. Eu não sei se ele realmente acredita nessa insanidade, ou se era apenas retórica de campanha para agradar o eleitor preocupado com seu emprego na indústria ou com seu automóvel 4×4. Descobriremos nos próximos quatro anos se Trump é realmente um psicótico ou apenas um cara muito esperto, o qual sabe falar o que seu eleitor quer escutar. De qualquer forma, parece que as políticas necessárias para barrar o aquecimento global não serão postas em prática nos próximos anos. Hoje, se não fosse a necessidade do lucro trazido pela indústria do petróleo, painéis solares seriam capazes de gerar 10 vezes mais energia do que o mundo precisa – claro que no começo do processo de instalação, o petróleo seria necessário para gerar a energia que possibilitaria a produção das primeiras remessas de painéis solares.

 

Óbvio que  o petróleo não é usado apenas para se produzir combustível, mas para muitas outras coisas. Contudo, sabe-se que ele pode ser substituído como matéria prima das indústrias nas quais é usado por outros materiais, como óleo de cannabis. Mas infelizmente a base instalada da indústria petrolífera, ou seja, todo o capital que já foi gasto com a mesma, é essencial ao funcionamento do capitalismo. Não é apenas força de vontade que pode mudar esse quadro. O próprio sistema depende da indústria do petróleo. A única maneira de deter a dependência pelo ouro negro é mudando todo o sistema social. Imaginar que possa ser sustentável um sistema que se baseia na produção de lucro financeiro é pura ilusão de leftlibs hipsters que frequentam o Starbucks.

 

De qualquer forma, as mudanças climáticas já estão aí. Em Outubro de 2016 o Ártico estava 3 graus mais quente do que deveria estar. São Paulo, que já foi a terra da garoa, agora é a terra das estiagens seguidas de fortes tempestades. E como o Dr. Igor Semiletov já alertou, se apenas 5% dos gases presos no Permafrost escaparem, a coisa vai ficar feia para nós. Levando em conta que 40% da população do planeta já enfrenta escassez de água, que as devastações ambientais aumentaram os riscos de doenças e que as abelhas, essenciais à agricultura e ao equilíbrio ecológico, enfrentam um processo de extinção que os cientistas ainda não sabem explicar, percebemos que as expectativas não são muito animadoras para as próximas gerações (e nem para a nossa, para falar a verdade).

 

 

Mas quem vai herdar o planeta? Negros, pardos e árabes. Essa é a verdade. Os brancos, que se beneficiaram da destruição ambiental para seu conforto durante mais de 200 anos, não vão passar o perrengue futuro. A menos que algo muito improvável aconteça, como os brancos da Austrália (média hoje de 38 anos contando as minorias), EUA, Europa e Canadá (média hoje de 43 anos cotando as minorias) começarem a procriar como coelhos nos próximos anos, a perspectiva é de que até 2020 a população branca do mundo pare virtualmente de crescer e comece o processo de rápido desaparecimento. Hoje, a taxa de natalidade na Europa já é menor do que a de falecimentos. Além disso, há mais idosos com mais de 65 anos no continente do que jovens com menos de 14 anos. O mesmo já acontece com os brancos dos EUA. E o quadro de envelhecimento é muito pior para as mulheres. Na Rússia, a média de idade entre as mulheres é 6 anos maior do que a dos homens. Isso quer dizer que, virtualmente, mulheres no ápice do período fértil nos países de maioria branca já estão se tornando a minoria da população. Além disso, os casamentos interétnicos estão se tornando cada vez mais comuns nessas regiões e as minorias geralmente têm taxas de fertilidade maiores. Isso significa que aqueles considerados brancos fizeram a festa no mundo e quem vai herdar os problemas serão negros, pardos, árabes, indianos, etc. Isso é claro, se nada for feito.

E, para que os jovens de hoje não herdem um mundo em chamas, a única solução é a mudança em todo o sistema socioeconômico da Terra. Mudar de um sistema que obedece à lógica do dinheiro fazer mais dinheiro para um no qual o que importe é a produção daquilo essencial à vida.

O Relatório Lugano: a ficção real

“O relatório Lugano, publicado na França em 1999 e lançado em português no Fórum Social de Porto Alegre em 2002, constitui um eloquente alerta para os efeitos excludentes da globalização atual: na ‘mesa do banquete”, países e grupos sociais crescentes deverão ser rapidamente excluídos a fim de que o capitalismo do século XXI sobreviva às suas cruciais e inerentes contradições; a atual crise do capitalismo internacional encaminha-se claramente para o que o livro aponta como inexorável – o extermínio progressivo dos excluídos. Como enfatizado por Laymert Garcia dos Santos, em sua apresentação à edição em português, a autora aponta com acuidade e clarividência a lógica da globalização – ou seja, a lógica do extermínio.” (PATARRA, 2003)

Tal relatório levanta questões urgentes a respeito da maneira pela qual o sistema em que vivemos trata dos considerados indesejáveis: aqueles que simplesmente não conseguem mais se inserir na economia de mercado e, dessa forma, não são nem vendedores de sua força de trabalho e nem consumidores de mercadorias. Essas pessoas são tratadas como um problema para o sistema social, e, dessa forma, passam a cada vez mais entrar na categoria de “matáveis”.

 

No Brasil, as ações das forças policiais nas favelas, habitadas por uma maioria negra e parda, são uma pequena mostra desse fato: assassinatos contra moradores das favelas não são punidos e a classe média aplaude. No nosso sistema, quem não pode ser vendedor e comprador de mercadorias, é, por definição, um não humano. E como aprendemos, a categoria de não humano está ligada à categoria de não branco. Por acaso seria coincidência que as maiores atrocidades nos EUA são cometidas contra negros e pardos? Por acaso seria coincidência que o Ocidente aqueça seu mercado de armas distribuindo-as na África e Oriente Médio para que o povo dessas regiões se mate depois do próprio Ocidente ter fomentado os conflitos nessas regiões?

 

A violência dos que se consideram brancos num mundo onde os pardos e negros estão se tornando a maioria vai ficar cada vez pior, pois o ódio gerado pelo medo por ver um mundo cada vez mais multicultural, como o que domina o coração de muitos brancos nos EUA, se mistura a um menor peso na consciência na hora de “limpar o terreno” daqueles que já não têm nenhum papel dentro das relações de mercado – nem para baixar os salários e enfraquecer os direitos trabalhistas daqueles que ainda conseguem vender sua força de trabalho. A tristeza é que o verdadeiro empoderamento dentro do nosso sistema só pode ser exercido com efetividade por quem tem o poder social dentro da carteira: o dinheiro. Uma coisa é a Beyonce, com seus milhões de dólares, cantando “All the Single Ladies” com um turbante na cabeça. Outra é uma menina negra e pobre tentando fazer isso. Empoderamento no sistema do mercado é dinheiro, é capacidade de consumo. O resto é conversa de quem acredita em capitalismo com rosto humano. Não digo que as minorias não devam lutar por representatividade, mas deve-se ter em conta que poder no sistema do mercado é poder de compra. Capacidade de negociar, de vender e comprar. Nem que seja vender a força de trabalho. Se nem isso alguém consegue, então tem poder nenhum e passa a ser uma vida que não merece ser vivida de acordo com as regras do sistema.

Beyonce cantando Single Ladies em um dos seus shows: uma coisa é falar de
emponderamento tendo milhões de dólares na conta bancária, outra bem
diferente é uma garota da periferia tentar fazer o mesmo.

Esse extermínio, claro, não se dá apenas ativamente. Ele também pode ser do tipo, “não mato, mas deixo morrer”. Por exemplo, o baixo nível de investimento em infraestrutura de saneamento básico e saúde em países periféricos ou nas áreas habitadas por negros e pardos nos países centrais. No Brasil, o Estado gasta 1/10 do que deveria em saneamento e as maiores vítimas são exatamente os moradores de regiões mais pobres. Não há preocupação das indústrias farmacêuticas em pesquisar curas para doenças de regiões pobres e o sexo sem proteção é estimulado na África para que o HIV possa se espalhar mais facilmente – o que tem o “efeito colateral” de aumentar a taxa de fertilidade, mas as crianças nascidas provavelmente estarão contaminadas por falta de atendimento necessário durante a gravidez. Há também as tais vacinas esterilizantes que seriam aplicadas em pessoas pobres, cuja existência ou não ainda é assunto de muita polêmica. De qualquer forma, pode-se estimular conflitos para que os “indesejáveis” sejam assassinados ou pode-se deixar que simplesmente morram por falta de cuidados. Essa é a premissa dessa ficção real escrita por Suzan George.

 

E, se observarmos bem, o neoliberalismo nada mais seria do que um malthusianismo moderno, no qual domina a ideia do “cada um por si, todos são inimigos de todos”. Nesse mundo, até mesmo alguns que antes eram considerados brancos estão perdendo esse status. Os pobres da Europa já são chamados de vagabundos naturais, sem qualquer tipo de salvação, burros por natureza, pesos mortos do continente, etc. Essa retirada do status de branco é direcionada principalmente aos europeus do Sul, como italianos e espanhóis sulistas, gregos, portugueses, romenos, franceses de regiões mais pobres etc, porém, até mesmo os quase transparentes irlandeses estão tendo seu status de branco revogado, sendo novamente considerados a “privada da Inglaterra” conforme sua dívida se torna mais impagável. Dessa forma, podemos dizer que o malthusianismo está vivo e ganhando força. Como nos diz o relatório Lugano, a redução da população dos indesejáveis é o “verdadeiro sentido da expressão ‘desenvolvimento sustentável”.

Referências
• Multiciência – O Relatório Lugano (PDF)
• New Republic – Five Charts That Show Why a Post-White America Is Already Here
• The Economist – The young continent
• Revista Continentes – O Antropoceno como fetichismo (PDF)

Fonte

Como identificar a veracidade de uma informação e não espalhar boatos

Ana Freitas - 11 Out 2016 (atualizado 13/Out 19h58)

Notícias falsas têm potencial devastador. Há algumas técnicas para tentar evitá-las. Aqui estão elas

Foto: Yukiko Matsuoka/Flickr/Alguns direitos reservados

'Na dúvida, achei melhor compartilhar': será que essa é a melhor abordagem?  O serralheiro carioca Carlos Luiz Batista, de 39 anos, viu sua vida virar de cabeça para baixo em poucos dias em razão de um boato compartilhado nas redes sociais. Uma mensagem, acompanhada de sua foto, dizia que o serralheiro era “estuprador e sequestrador de crianças”.

Batista, que começou a receber ameaças, agora tem medo de sair de casa. Não é o primeiro caso do tipo: em 2014, uma mulher foi espancada até a morte no Guarujá, litoral paulista, depois de ser acusada, em boatos em redes sociais, de que estuprava e sequestrava crianças. No entanto, nem sequer existiam denúncias do tipo na região.

Esses casos demonstram o que acontece a indivíduos, em casos extremos, quando o compartilhamento de informações mentirosas sai do controle. Essa prática, comum em um mundo no qual todos são consumidores e produtores de conteúdo, também pode ter impactos políticos e sociais - na medida em que informações falsas ajudam as pessoas a construir opiniões.

Nos últimos anos, a crise política escancarou esse cenário no Brasil. De acordo com um levantamento do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso a Informação da USP, na semana em que a Câmara autorizou a abertura do impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, em abril, três das cinco matérias mais compartilhadas no Facebook no Brasil eram falsas.
 
 

Por que as pessoas compartilham informações sem checá-las?

 
“A dinâmica [de compartilhamento de boatos] é um efeito da polarização do debate político, mas também é muito marcada pelo viés de confirmação”, disse ao Nexo Marcio M. Ribeiro, professor da USP e pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso a Informação da universidade.

O viés de confirmação é uma tendência cognitiva que faz com que nós tenhamos mais propensão de lembrar, pesquisar informações ou interpretar fatos de maneira que eles confirmem nossas crenças ou hipóteses.

Na dinâmica da comunicação digital e dos algoritmos que mostram apenas aquilo que queremos ver, o viés de confirmação cria uma “bolha” de visão de mundo que exclui aqueles que pensam diferente - o chamado “filtro bolha”.

Quando recebemos, por meio das redes sociais, o link de uma matéria que confirma nossa visão de mundo, temos mais chances de ignorar possíveis evidências de que ela seja falsa.

“Na dinâmica das redes sociais, as pessoas têm tanta ou mais responsabilidade que os veículos em determinar qual conteúdo terá mais ou menos visibilidade por meio do compartilhamento”, diz Ribeiro. Por isso, cabe também aos usuários garantir que a informação compartilhada seja verdadeira.
 

 

Como identificar notícias falsas e matérias inverídicas

Abaixo, o Nexo reuniu um conjunto de boas práticas que podem ser aplicadas de maneira rápida, no dia a dia, por qualquer pessoa. Geralmente, o ideal é usar mais de uma técnica - e, se tiver tempo, todas elas.

10 boas práticas para o consumo de informações na web

Cruzamento de fontes

É simples: basta jogar as informações-chave relacionadas à notícia em questão no Google e verificar se outros veículos também falaram dela, e em quais termos. Caso você encontre apenas uma fonte para aquela informação, vale desconfiar. Se encontrar várias fontes, mas todas elas forem cópias de apenas um veículo, também é razoável considerar a matéria com cautela.

Buscar a fonte original

Uma notícia ou print mostra que uma figura pública disse ou fez alguma coisa. Confira nos canais oficiais daquela pessoa se o print é verdadeiro, ou se há uma entrevista original, publicada em um veículo de confiança, que exiba a declaração em questão. Também é importante ficar atento a perfis falsos - muitas vezes, prints de declarações polêmicas têm origens em perfis não-oficiais, às vezes criados com propósitos humorísticos, outras para difamar alguma figura pública.

Credibilidade de quem publica

Verifique o histórico do veículo que publicou a informação. Redações com jornalistas profissionais, sejam de veículos tradicionais ou novos, mantêm critérios de checagem em suas reportagens. E quando há erro, essas redações costumam corrigi-los. Isso não quer dizer que sites e blogs pequenos, além de posts no Facebook ou em outras redes sociais, não tragam bons conteúdos. Basta que você conheça o histórico desses canais.

Adjetivos demais são suspeitos

O excesso de adjetivos para difamar ou exaltar alguém ou algo, ou seja, um viés muito claro de acusação ou defesa no texto, também merecem sinal amarelo (especialmente em textos noticiosos).

Faça uma busca reversa da imagem

Muitas fotos que circulam nas redes sociais são montagens. Antes de compartilhar a suposta foto da capa da revista “Time” que mostra uma reportagem bombástica sobre o Brasil, confira no próprio site do veículo - ou faça uma busca reversa, que procura a imagem no Google e encontra outros lugares em que ela (ou versões parecidas) foram publicadas. Para fazer isso, basta acessar a busca de imagens do Google. Então, clique no ícone de câmera dentro do campo de busca e transfira a imagem que gostaria de pesquisar.

Há gente que se dedica a achar boatos

Para qualquer tipo de informação recebida via Whatsapp e Facebook, há sites dedicados exclusivamente a pesquisar e confirmar (ou não) os boatos espalhados nas redes. Dois dos mais famosos são o E-Farsas e o Boatos.org. Uma visita rápida pode evitar o compartilhamento de uma informação falsa.

Verifique a data da publicação

Em um contexto e data diferente, uma notícia antiga pode servir a uma narrativa atual completamente diferente daquela em que ela estava inserida no passado. Por isso, é comum que links antigos ganhem novas ondas de compartilhamento anos depois de publicados. Para evitar que uma informação fora de contexto contamine seu julgamento, adquira o hábito de checar a data de publicação de uma matéria antes de compartilhá-la. Geralmente, essa informação se encontra embaixo do título.

Vá além do título

É relativamente comum o compartilhamento de informações por Whatsapp e Facebook apenas com base no título do link. O título, no entanto, pode ser modificado: além de o Facebook permitir isso na publicação do conteúdo, também é possível usar ferramentas que mudem o título exibido quando o link é compartilhado. Por isso, evite compartilhar material sem ler o conteúdo completo.

Sem fonte, não confie

Em muitos casos, textos ou vídeos compartilhados por mensagens do Whatsapp vêm sem uma fonte - ou, então, mencionam fonte sem um link para ela. Cheque sempre, usando o Google, se a informação é verdadeira e está mesmo disponível na fonte mencionada. Se o conteúdo vier sem fonte, é muito improvável que seja real. Além disso, ligue o radar diante de vídeos ou áudios gravados por completos desconhecidos. Qualquer um pode fazer um vídeo ou áudio de Whatsapp e dizer o que quiser, e já temos provas suficientes de que muita gente inventa informações falsas para compartilhar nessas redes.

Na dúvida, pense duas vezes

“Na dúvida, achei melhor compartilhar.” Você já deve ter lido a frase por aí. No entanto, embora a abordagem seja muitas vezes bem intencionada, ela pode ter efeitos trágicos - como aqueles mencionados nos primeiros parágrafos deste texto. Caso não consiga obter confirmação de uma informação que consumiu na internet, recomendamos que considere não compartilhá-la.

 

ESTAVA ERRADO: A versão inicial deste texto sugeria ser necessário usar o navegador Google Chrome para executar uma busca reversa de imagens, quando na verdade isso pode ser feito de outras maneiras. A informação foi corrigida às 18h17 do dia 13 de outubro de 2016.

Fonte

 

Eugênio Aragão: Como foi construído o castelo teórico que condenou José Genoíno, um inocente

24 de setembro de 2016 às 11h42

 

O risco dos castelos teóricos do ministério público em investigações complexas

por Eugênio José Guilherme de Aragão, no Conversa Afiada

Was nicht passt, wird passend gemacht

(O que não cabe, ajeita-se para caber)

– Dito popular alemão

É absolutamente legítimo, numa tentativa mais exata de explicar fatos complexos, isto é, fatos que não são apreensíveis intuitivamente em toda a sua extensão, que se busque a respeito deles construir um modelo teórico. Sugerem-se uns postulados, constroem-se hipóteses sobre suas causas e seus efeitos, que, uma vez testadas, se transformam em assertivas teóricas supostamente consistentes, ou seja, isentas de contradições entre si. No seu conjunto, essas assertivas formam uma teoria.

 
Teorias são por natureza transitórias, porque construídas sobre assunções que podem mudar com a construção de novas teorias que as falseiam. A falseabilidade é, segundo Karl Popper (in: A lógica da pesquisa científica; São Paulo: Cultrix, 1993), a característica essencial das teorias e, uma vez falseadas, elas seriam substituídas por novas teorias, assim provocando o avanço da ciência. Essa dinâmica pressupõe, é claro, cientistas honestos, aqueles que vestem as sandálias da humildade e se reconhecem falhos, abrindo mão, com modéstia, de suas hipóteses tão custosamente testadas.

 

Para outro estudioso da teoria da ciência, Thomas Kuhn (in: The Structure of Scientific Revolutions, 2ª ed., enlarged; Chicago and London: University of Chicago Press, 1970), o avanço científico se daria não por esse automático falseamento sucessivo de teorias, mas, sim, por seu abandono, quando uma nova visão do fenômeno estudado sugere novas linhas de pesquisa. É o que ele chama de “mudança de paradigma” teórico, não deixando de a teoria antiga a continuar de pé, mas com pouca serventia para o que mais recentemente interessa. Assim, a física newtoniana não perdeu sua validade, mas não resolve problemas que podem ser melhor tratados com a teoria da relatividade.
 

Ainda outro estudioso do tema da evolução das teorias, Paul Feyerabend (in: Contra o método; Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora, 1977), qualificado de anarquista gnosiológico, sugere que cientistas não são santos. Estão longe de se equipararem a carmelitas de pés descalços. Eles padecem dos vícios muito encontradiços em outros seres humanos, dentre os quais a vaidade e a soberba. Longe de abrirem mão de suas teorias, quando suspeitam de seu falseamento, promovem puxadinhos de novas hipóteses por testar, sempre no esforço, não de desistir da teoria, mas de camuflar suas inconsistências. Se necessário, até por meio de falácias ocultas. E isso torna todo castelo teórico muito frágil, prestes a ruir a toda hora e só mantido inteiro a custas de estacas de sustentação.
 

O agir de investigadores criminais, quando lidam com ilícitos de maior complexidade, envolvendo organizações e processos tortuosos de captação e irrigação de ganhos, parece não ser muito diferente. A polícia se serve muito de organogramas e fluxogramas, tentando estabelecer relações entre fatos e pessoas. O ministério público, sem deixar, também, de fazer uso desses instrumentos, vai além, porque tem que elaborar uma teoria que sustente a acusação.
 

Esse tipo de técnica foi largamente usado na denúncia da APn 470-DF, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, conhecida como o caso do “mensalão”. Os procuradores que elaboraram o libelo, partiram, a priori, da existência de uma organização criminosa, que carreava recursos para distribuí-los a partidos e parlamentares da base de sustentação de governo, seja para remunerar seu apoio em votações de projetos de lei estratégicos para o governo, seja para amortecer dívidas de campanha.
 

Os recursos, no caso, eram definidos como públicos, supostamente advindos de bonificações da Visanet ao Banco do Brasil e de sobrepreços em contratos de publicidade, tudo disfarçado, também supostamente, como ativos de contratos de financiamento entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Banco Rural, que, ao ver dos acusadores, seriam simulados. Para realizar todo esse complexo intento, os atores envolvidos, ligados a empresas, bancos, governo e partidos, se organizariam, na teoria posta, de forma complexa em núcleos com diferentes atribuições. Haveria um “núcleo operacional”, um “núcleo financeiro” e um “núcleo político”, todos articulados entre si para permitir o funcionamento do esquema de desvio de ativos para a empreitada da garantia da governabilidade.
 

A experiência do uso do modelo teórico foi tão bem recebida por uma mídia comercial, ávida por uma versão que comprometesse todo governo do PT, que virou uma coqueluche nas rodas de procuradores da república. E logo se realizou, já na gestão de Rodrigo Janot como procurador-geral, curso de “mensalão” na Escola Superior do Ministério Público da União, para os colegas aprenderem a montar seus castelos teóricos como rotina acusatória.
 

O problema central de teorias investigativas é que, se forem estáticas, elas incidem sobre grave violação do princípio da presunção de inocência. O processo existe como uma sucessão de atos tendentes a criar uma sólida teoria sobre um acontecimento qualificado como crime. Nessa sucessão de atos, se dá às partes, acusação e defesa, a oportunidade de promoverem “provas”, isto é, demonstrações empíricas sobre a correção de suas hipóteses que são diametralmente opostas.

 
Toda suposição prévia sobre o acontecimento (hipótese por demonstrar) é, assim, provisória e o ministério público não pode ter o compromisso inabalável com seu acerto definitivo, eis que, se constatar que sua hipótese era falsa, deverá rejeitá-la, para defender a inocência do réu. Ele é fiscal da lei e não ferrabrás implacável.
 

No entanto, como humanos que são, incide sobre os investigadores o problema apontado por Feyerabend. Longe de terem a disposição de rever suas hipóteses quando falseadas por contra-hipóteses ou de abandonarem aquelas com sua substituição por um novo paradigma teórico, eles insistem até o fim na sua tese inicial e, se necessário for, fazem um puxadinho cá, um puxadinho lá, para, mantendo a teoria em suas linhas mestras, esconderem eventuais inconsistências decorrentes de contradições constatadas ao longo da instrução criminal. Assim, o construto mental inicial, mesmo que não plenamente provado, é apresentado como um fato definitivo.
 

As provas que vão chegando ao processo são empurradas, piladas, socadas para dentro das categorias pré-concebidas, para que se adaptem ao todo previamente desenhado, bem como sugere o dito popular alemão: “was nicht passt, wird passend gemacht“, ou “o que não cabe, ajeita-se para caber”. Não interessam as demonstrações de inocência provável do investigado/acusado, porque são antiestéticas. Sacrifica-se, com arrogância moralista, essa inocência pelo amor ao castelo teórico montado.
 

Foi assim que José Genoíno entrou na APn 470: apesar de nada haver contra ele a não ser duas assinaturas em contratos de financiamento com o Banco Rural, que foi obrigado, como dever estatutário de seu ofício de presidente do Partido dos Trabalhadores, a avalizar, foi socado no “núcleo político” para, ali, se desenhar uma quadrilha e chegar a José Dirceu. Todos sabiam da fragilidade da prova contra Genoíno, distante de ser “beyond any reasonable doubt”, além de qualquer dúvida razoável, a ponto de uma magistrada tê-la expresso, mas votando pela condenação desse réu “porque a doutrina lhe permitia”.
 

Esses castelos teóricos são de uma perversão desumana intolerável. O destino daquele sacrificado, publicamente exposto e estigmatizado como “corrupto”, pouco interessa. Pouco interessa que José Genoíno sempre morou na pequena casa geminada na divisa de São Paulo e Osasco, área de classe média baixa, com uma vizinhança composta de garçons e motoristas de táxi, que nunca adotou hábitos extravagantes, andando na capital de metrô e, quando em Brasília, pedindo aos amigos para buscá-lo no aeroporto para levá-lo a um dos mais baratos hotéis da capital, onde era freguês cativo.
 

A ninguém interessou, naqueles dias, o tanto que Genoíno colaborara, na Constituinte de 1987-1988, com o lobby do ministério público para criar um órgão forte e eficiente. Ninguém se lembrou que era uma pessoa festejada por todos os procuradores-gerais, inclusive aquele que pediu sua prisão, sabendo-o inocente. O trabalho de se ter montado o “esquema” do “mensalão” era mais importante, até porque a imprensa já o havia disseminado e o relator no STF já havia publicamente destratado os colegas que pudessem estar em dúvida a respeito.
 

Piores ainda são os castelos construídos por “task forces”, forças tarefas, criadas por polícia e ministério público, com todo o estardalhaço e defendidas com unhas e dentes pelo juiz, pelo Conselho Nacional do Ministério Público que a premia e, claro, pela mídia interessada no desgaste desse ou daquele ator político alvo das operações. É que a montagem de uma força tarefa é feita com tanto rapapé que ela fica sob permanente pressão de apresentar resultados. Ninguém cria força tarefa para arquivar um inquérito.
 

Esse estardalhaço, por si só, fere mortalmente a presunção de inocência e vai consolidando na opinião pública, como um enredo de novela de fim previsível, a certeza do acerto da teoria inicial sobre o envolvimento dos atores escolhidos nos fatos supostamente ocorridos. O castelo teórico montado em força tarefa tem frequentemente como fundamento delações premiadas levadas a cabo com enorme pressão psicológica exercida sobre os potenciais delatores, direcionadas a alvos previamente escolhidos pelos investigadores e pelo juiz para dar contornos de solidez ao modelo teórico concebido sobre os fatos em investigação.
 

Torna-se, pois, esse castelo, inexpugnável e a teoria, por mais canhestra, passa a ser tratada como infalseável. Troca-se a ciência na investigação pela ideologia doutrinária, que vê em tudo corrupção como mal a ser extirpado, custe o que custar. Passam-se a adotar até doutrinas estrangeiras fora de seu contexto e completamente deturpadas de seu significado original, como o instituto do domínio do fato (“Tatherrschaft”), concebido por Claus Roxin: aquilo que foi imaginado como um instrumento para medir o grau de culpabilidade de cada um num concurso eventual de agentes, num sistema que, diferentemente do nosso, trata cada tipo de concurso (coautoria, participação, instigação) de forma diferenciada, foi transmutado num instrumento de atribuir crime por responsabilidade objetiva. Mas não interessa. Isso é só mais um “legítimo” puxadinho para dar aparência de consistência ao construto mental a priori dos acusadores.
 

As forças tarefas revelam, no entanto, outro problema sério, afora a deficiência dos castelos teóricos. Esse problema é tão grave, que, definitivamente, mostra a desumanidade de seu uso pela polícia e pelo ministério público. É que elas são um instrumento que incorporam a própria falta de accountability de seus atores, extraordinariamente empoderados no sistema constitucional brasileiro.
 

Diferentemente de outros modelos organizacionais, encontradiços no direito comparado, no Brasil, a polícia, o ministério público e o juiz são personagens do processo penal que não sofrem maior supervisão sobre a substância de seu trabalho. Na Europa continental, a polícia é supervisionada pelo Ministério do Interior, que exerce sobre ela um poder de mando. Elas são “weisungsgebunden“, vinculadas à determinação ministerial. O mesmo ocorre com o ministério público, sujeito à supervisão concreta do Ministério da Justiça, a cuja estrutura pertence. E o juiz, por sua vez, está sujeito à autoridade disciplinar do presidente do tribunal, escolhido pelo Ministro da Justiça. Já entre nós, cada um desses atores bate com a mão no peito e se gaba de sua independência funcional, numa extensão exagerada que se consolida nos respectivos imaginários corporativos.

Não percebem, porém, nossos personagens públicos do processo penal, que sua independência é adequadamente calibrada na constituição, na lei e em regulamentos. A do juiz se restringe claramente aos limites da lide. O juiz é independente para transitar no espectro entre a tese do autor e a do réu. Ele não tem liberdade de decidir extra petita. O ministério público tem outro tipo de independência, que não é uma prerrogativa funcional, mas, conforme prevê o art. 127 da Constituição, é um “princípio institucional”, ou seja, uma diretriz de organização interna do órgão. Nem poderia ser diferente, já que o ministério público, ao deter a iniciativa de ação, não tem sua independência balizada pela lide já construída pelas partes. A se imaginar uma tal independência sem balizamentos que há para o exercício da jurisdição, cada membro do ministério público se converteria numa metralhadora giratória, cuspindo bala para todas as direções. E nenhum estado poderia conviver com isso.

Por isso, a independência funcional como princípio institucional encontra seus limites nos outros princípios institucionais mencionados no mesmo artigo: a unidade e a indivisibilidade do ministério público (solenemente ignorados por grande parte de seus membros). Por estes princípios pressupõe-se que o ministério público aja concertadamente em todas as instâncias e em todos os campos de atribuições. A independência funcional passa a ter um caráter negativo: ela só existe para que o membro individualmente não seja coagido a se posicionar contra sua convicção. Havendo uma tese coletivamente acertada na instituição, da qual ele venha a discordar, tem o direito de pedir a redistribuição do feito para não atuar nele contrariando a unidade de ação da instituição. E nada mais.

A polícia, por outro lado, não tem independência funcional nenhuma. Seus agentes estão sob plena supervisão de suas estruturas internas e, no caso da polícia federal, também do Ministério da Justiça. Ocorre que se consolidou o costume regulamentar de se respeitar o trabalho individual de cada delegado, com o imaginário corporativo de que essa “independência” decorrente de tal costume se equipara à do ministério público. Mas isso, repito, é só o imaginário corporativo.

No entanto, ninguém nega que, no Brasil, principalmente no plano federal, a polícia detém um poder significativo de pressão que dirige contra o legislativo, onde dispõe de bancada própria, e contra o executivo: é mais fácil o Ministro da Justiça cair por conta de um conflito com o diretor-geral da polícia federal, do que o contrário. Paulo Brossard foi nomeado para o Supremo como meio de tirá-lo do ministério, onde entrara em confronto com o diretor-geral Romeu Tuma.

 

Com atores tão poderosos, muitas vezes, na prática, além do que a lei lhes garante, o processo penal, para resguardar os direitos do investigado/acusado, tem que se organizar de outra forma, criando um sistema de “checks and balances” entre os três órgãos públicos envolvidos na persecução penal. Basicamente, se a polícia, na investigação, comete algum abuso, este pode ser prontamente corrigido pelo ministério público, que exerce o controle externo da atividade policial; se o ministério público se houver além dos limites legais, recorre-se ao juiz, que devolverá o processo ao seu leito natural e, se o juiz praticar ilegalidade, tem a segunda instância para corrigi-lo. Cada um no seu quadrado.

Por essa razão, não há previsão constitucional de investigação criminal pelo ministério público, para que as atribuições não se misturem. Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar, com repercussão geral, o RE 593727/MG, rel. Min. Cezar Peluso, julg. 14.5.2015) tem admitido excepcionalmente essa investigação pelo parquet, quando motivos extraordinários o recomendem (por ex. omissão da polícia ou envolvimento da polícia no crime). O que o acórdão deixou de enfrentar é que, se essa investigação é excepcional, deve ser motivada e a motivação submetida previamente ao juiz, que reconhecerá, ou não, a hipótese de excepcionalidade.

Esse controle é essencial para se ter transparência e “accountability” por parte do ministério público. Depois de autorizada a investigação, ela deve seguir o rito do inquérito policial, com remessa, a cada 30 dias, dos autos para o juiz, para que ele supervisione a atuação dentro do sistema de “checks and balances”. Isso pressupõe que o juiz não seja parceiro do ministério público, combinando com este “o jogo”, sob pena de colocar em sério risco as garantias fundamentais do investigado/acusado.

Forças tarefas que envolvem trabalho conjunto de polícia com ministério público na montagem do castelo teórico e na sua solidificação, sob a suspeita imiscuição do juiz em todas as etapas, são, por isso, inconstitucionais. Porque, se os três atores públicos se mancomunam, ao invés de se controlarem sucessivamente, o jurisdicionado fica sem ter a quem recorrer contra eventuais abusos articulados. Isso viola o princípio do amplo acesso à justiça (nenhuma lesão de direito poderá ser subtraída da apreciação do judiciário) e inviabiliza a garantia do devido processo legal. Forças tarefas podem ser legitimamente constituídas entre órgãos da mesma administração: polícia e previdência social ou polícia e receita federal, mas jamais em atuação conjunta com órgão parajurisdicional ou jurisdicional, pois quebra a dinâmica do controle sucessivo.

O que se percebe, hoje, na força tarefa da operação Lava Jato é precisamente isso: polícia, ministério público e juiz como parceiros de uma mesma empreitada, protegendo-se reciprocamente, tudo em nome da necessidade de rigor no combate à corrupção. Expõem-se castelos teóricos para o público que não são em absoluto conferíveis em suas premissas, para chegar a conclusões antecipadamente postuladas, por exemplo, de que Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente, era o chefe de uma organização criminosa instalada em seus governos.

Nenhuma prova sólida é apresentada, mas apenas suposições baseadas em duvidosas declarações de terceiros, muitos, verdadeiras testemunhas de “hearsay”, sem credibilidade, todas socadas nos “escaninhos” teóricos prévios. E, como dita o teorema de Clavius (Lex Clavius), na lógica silogística, ex falso sequitur quodlibet: do falso pode-se deduzir qualquer coisa. Se as premissas são falsas, a conclusão pode ser falsa ou verdadeira, isto é, ela será indecisível (afinal, se todos chineses falam português e Michel Temer é chinês, Michel Temer fala português…).

Mas fazem-se coletivas de imprensa em salas de conferências de luxo, alugadas com dinheiro público, para apresentação de vistosos gráficos de Powerpoint de impressionante fragilidade, sempre em prol de uma teoria prévia, que desconhece a dignidade humana e a presunção de inocência do investigado exposto, por darem-se como definitivos os pressupostos hipotéticos dessa teoria montada.

Para encerrar, é importante advertir que não se deve desconsiderar que o uso desse método de procurar explicar fatos complexos por uma série de hipóteses a serem testadas para formarem uma consistente teoria do crime atribuído ao investigado/acusado é um instrumento válido e legítimo, desde que, na busca da melhor verdade, se tenha flexibilidade no falseamento ou na refutação de uma ou outra hipótese e, com isso, permitir o reconhecimento da inocência de um ou outro implicado.

Importa, isto sim, os investigadores vestirem as sandálias da humildade e reconhecerem suas próprias limitações. O método não pode servir de “fait accompli”, fato consumado, anulando o esforço da defesa. Por essa razão, os três poderosos atores público têm que ficar, cada um, em seu quadrado, agindo discretamente para evitar expectativas públicas por esse ou aquele modelo hipotético e para tornar real a flexibilidade do falseamento teórico ou a superação da teoria posta, por outra, com fundamentos diversos, compondo novo paradigma. Só assim se garante ao jurisdicionado um “fair trial”.

Eugênio José Guilherme de Aragão: Doutor em direito pela Ruhr-Universität de Bochum (Alemanha), mestre (LL.M.) em direito internacional dos direitos humanos pela University of Essex (Reino Unido), foi Ministro de Estado da Justiça do governo Dilma e exerce, hoje, os cargos de Subprocurador-Geral da República no Ministério Público Federal e de Professor Adjunto na Universidade de Brasília.
 
 

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