Juiz apóia Samarco, que jogou lama, a não doar mais água

4 de fevereiro de 2016 - Marcelo Auler

Marcelo Auler

A água mineral é distribuída desde novembro por conta de um
Termos de Ajustamento de Conduta assinado pela Mineradora com os
Ministérios Públicos: Federal, do Trabalho e Estadual
Foto: Facebook Colatina em Dia

Para evitar que a Samarco Mineração – responsável pelo maior desastre ambiental que se tem notícia – venha a perder dinheiro doando dois litros de água mineral diariamente a cada um dos 122 mil moradores de Colatina (ES), o juiz federal substituto da 2ª Vara Cível da cidade, Guilherme Alves dos Santos, não quis obrigá-la a manter a distribuição iniciada em novembro.

 

Como os moradores não confiam na água oferecida a partir da captação no Rio Doce – atingido pelo rejeitos de mineração que escapuliram com o rompimento da barragem em Mariana (MG) -,  terão que arcar com o gasto do próprio bolso. “E quem não puder comprar, vai beber água do Rio Doce?”, questionou Efigênia Martins, uma senhora de idade, ouvida pelo ES-TV, da TV Gazeta, no último dia 24.

A decisão do juiz, que colide com outras deliberações judiciais, é de terça-feira (02/02), em uma Ação de Execução proposta pelo Ministérios Públicos Federal e do Trabalho, Na Execução, os procuradores tentam manter a distribuição da água, como acertado, em novembro, em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que a mineradora, a prefeitura e os MPs assinaram.

Na decisão, o juiz considera que a água coletada no Rio Doce,
menos de três meses após o acidente, é potável.

Para o juiz Santos, como o município já voltou a captar e fornecer à população a água do Rio Doce, a manutenção da distribuição da água mineral provocará prejuízo à empresa:

“O prosseguimento da execução, diante de tal moldura fática, poderia, ainda, causar à Embargante grave dano de difícil ou incerta reparação, posto que, se obrigada a despender recursos com o abastecimento de água mineral à população, mesmo diante da potabilidade atestada pelas centenas de laudos e vários órgãos técnicos, dificilmente recuperaria tais valores se a medida viesse a ser revertida muito ulteriormente (quem ressarciria a embargante/executada? Os munícipes? O Exequente?) . 

Ao rejeitar a Ação de Execução proposta com respaldo no que ficou acordado no TAC, o juiz descartou o pedido de impor multa diária de R$ 1 milhão, caso a Samarco mantenha a decisão, unilateral, de suspender a água mineral para a população. Ou seja, o juiz praticamente liberou a mineradoras deste compromisso.

Em novembro, quando os detritos de mineração vazados
em Mariana chegaram a Colatina, a captação de água foi
suspensa e houve o Termo de Ajustamento de Conduta.
Foto: Governo ES

 

Preocupação social – Na briga que se trava em torno da questão, decisões judiciais foram dadas e modificadas. Visão completamente diferente teve o seu colega Nivaldo Luiz Dias. Ele, em 17 de dezembro, reviu a autorização da titular da Vara, Monica Mônica Lúcia do Nascimento Frias.

 

Oito dias antes, ao rejeitar o pedido dos procuradores para suspender a captação e distribuição da água do rio para a população, Mônica autorizara a Samarco a suspender a distribuição da água mineral, uma semana depois. Fez isso, apesar de ninguém ter levantado estas questão na Ação Civil Pública impetrada pelos procuradores. No direito chama-se “extra petita”, ou seja, decisões judiciais concedendo coisa diversa da requerida. Sem falar que a distribuição da água mineral foi acordada, e não imposta judicialmente.

Ao analisar a questão nos embargos propostos pelos procuradores, o juiz Dias poderia respaldar-se apenas no aspecto formal processual, mas preferiu não se esquivar da questão social. Depois de defender a manutenção do diálogo entre as partes, “inclusive com o escopo de se definir estratégias que garantam não só o abastecimento, mas o retorno da confiança da população no consumo da água tratada, tendo em vista as inúmeras notícias contraditórias que são divulgadas”, ele colocou o dedo na ferida:

“Não se pode deixar de considerar que o cidadão comum, de entendimento mediano, encontra-se amedrontado diante das inúmeras notícias de malefícios que a água poderia causar à sua saúde e à de seus familiares”.

O eletricista Tiago, com filho recém nascido, não confia na água do
Rio Doce para dar banho no filho e menos ainda para beber.
Reprodução TV Gazeta

Razão não falta ao magistrado. Afinal, depois de bombardeada pelo noticiário com informações que o rompimento da barragem foi o maior acidente ambiental que se tem notícia, como levar a população acreditar que em algumas poucas semanas já poderia confiar na potabilidade da água do rio atingido?

Não era apenas dona Efigênia quem se assustava com a suspensão da distribuição da água mineral. No mesmo telejornal da TV Gazeta, o eletricista Tiago Yansen Dias explicou que tinha em casa um filho recém nascido e que a água mineral servia para quase tudo: “dar banho no meu neném, fazer comidas, lavar a mamadeira, para beber…”. Questionado sobre a suspensão unilateral da Samarco, foi claro:

“Tenho neném recém-nascido em casa e esta água  da torneira eu não confio para dar banho nele. Para beber, menos ainda”.

Contra a decisão do juiz Dias, a Samarco recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2) que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas o desembargador Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, mas não reverteu a decisão.

Brigas de laudo – Apesar disso, em 24 de janeiro, a mineradora suspendeu a distribuição da água mineral. Contra isso, os procuradores e promotores a ingressaram com a Ação de Execução, respaldada no TAC, que acabou rejeitada em primeira instância. Eles recorrerão desta decisão.

Procuradores e promotores entendem que Colatina não
pode mais captar água do Rio Doce, atingido pelos rejeitos de mineração.
Mas é de lá a água que chega na casa dos moradores assustados.
Foto Governo ES

Há uma outra briga por trás de todas estas ações. Trata-se de saber se a água que vem sendo captado do Rio Doce e é tratada nas duas adutoras que a Samarco ajudou a construir em Colatina é ou não prejudicial à saúde. A discussão é feita com base em incontáveis laudos técnicos, todos sempre questionado pelas partes divergentes. Os representantes dos três Ministérios Público consideram a excepcionalidade do acidente ambiental para exigir que os testes na água a ser servida à população tenham novos parâmetros.

Com base em estudos técnicos dos órgãos de apoio à Procuradoria Geral de Justiça capixaba, os procuradores e promotores entendem que a água do Rio Doce não pode ser usada pela população. Defendem que a mineradora, a prefeitura e órgãos de meio ambiente estaduais e municipais desenvolvam projetos de formas alternativas de captação de água, até se ter certeza que a do rio não causará prejuízo aos cidadãos.

“Precisamos ter uma comprovação de que o uso prolongado desta água não trará reflexos negativos à população. Estamos diante de uma situação jamais vista, não podemos tratar como se fosse algo normal”, explica o procurador da República Jorge Munhoz.

Esta captação seria nos rios Pancas e Santa Maria. Mas, segundo informações da revista eletrônica capixaba Século Diário,

“quase três meses após o rompimento da barragem, o prefeito Leonardo Deptulski informou que a prefeitura perfurou seis poços artesianos. Já as obras essenciais de captação alternativas foram iniciadas apenas no rio Santa Maria”.

O prejuízo é o que conta – Desde que a coleta de água do Rio Doce voltou a ser feita, a preocupação da Samarco é parar com a a distribuição de água mineral nas duas maiores cidades que tinham no rio a principal fonte de abastecimento: Governador Valadares (MG) e Colatina (ES), com respectivamente 278 mil e 122 mil moradores, segundo dados do IBGE. Por enquanto, no distrito de Regência (1.200 habitantes), no município de Linhares (ES), a distribuição continua.

Segundo a empresa, seu gasto era de R$ 500 mil/dia apenas com o fornecimento da água em Colatina onde, entre 18 de novembro e 25 de janeiro, teriam sido doados 19 milhões de litros.

A tese da mineradora é de que os demais compromissos assumidos, como ajudar o município a construir adutoras e a tratar a água foram cumpridos. Tanto que, poucos dias depois do acordo feito, em 23 de novembro, a cidade voltou a ser abastecida com água barbaramente atingido pelos dejetos de mineração. Foi quando começou a briga dos laudos. A mineradora e órgãos ambientais apresentaram estudos mostrando que a água estava no padrão exigido pela Portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde.

Já os procuradores entendem que em se tratando de um acidente ambiental de proporções jamais vista, não há garantia de que a água do Rio Doce pode ser usada. Consideram que as normas traçadas pela portaria do Ministério da Saúde servem para situações normais. No caso, a situação é de anormalidade. Afinal, reconhecidamente, foi o maior acidente ambiental que se tem notícia.

No meio deste embate ficam os moradores, perdidos na discussão. Eles recebem uma água sobre a qual vêm surgir dúvidas a todo instante. Dois dias após a Samarco suspender a água mineral, em 26 de janeiro, O Globo divulgou que um estudo da Fundação SOS Mata Atlântica “apontou que a qualidade da água da bacia do Rio Doce, afetada pelo rompimento de barragens em Mariana (MG), é péssima em 16 dos 18 pontos monitorados. Os outros dois trechos tiveram resultado regular. Em 650 km de rios, total analisado pela pesquisa, a água está imprópria para consumo”.

Esta é a água que os moradores da região recebem para consumo, inclusive dona Efigênia, o eletricista Tiago e seu filho recém-nascido. Mas, a Samarco não corre mais o risco de prejuízo.

Fonte

 

No aniversário de Neymar, jornal espanhol ironiza decisão da Justiça brasileira de rejeitar denúncia: ‘Presente judicial’

Na Espanha, a decisão da Justiça Brasileira de rejeitar as denúncias de sonegação fiscal e falsidade ideológica não passou em branco. E acabaram ganhando um toque de ironia no dia do aniversário de 24 anos do craque. Ao noticiar a história, o site do diário catalão “Mundo Deportivo” tratou a recusa do juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, como “presente judicial”.

A decisão saiu nesta quinta, véspera do aniversário de Neymar. Para tomá-la, o juiz se baseou no argumento, entregue pela defesa do jogador na quarta-feira, de que não pode haver uma acusação amparada num procedimento que ainda não chegou ao fim.

Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, ainda pode recorrer. Além de Neymar e do pai dele, foram denunciados na ação os ex-presidentes do Barcelona Alexandre Rosell e Josep Maria Bartomeu Floresta.

O MPF acusa Neymar e o pai de criarem empresas de fachada e adulterar documentos. O objetivo das fraudes seria o de diminuir a carga tributária sobre os ganhos do atacante. Com essa manobra, mais de 50% dos impostos a pagar teriam sido abatidos.

Fonte

O prisioneiro que apavora o império americano (final)

Por

John Pilger – on 09/08/2015

 

 

Assange: há três anos confinado num pequeno quarto sob a proteção do Equador,
sem tomar sol e sem espaço para se exercitar, cercado pela polícia com ordem para prendê-lo

 A história da perseguição kafkiana a Julian Assange, criador do Wikileaks. Questão crucial: como Washington poderá mantê-lo aprisionado após 20/8, quando prescrevem seus “crimes”?

 

 

Por John Pilger |Tradução: Inês Castilho

–
 

Reportagem em duas partes. Leia a primeira aqui
 

–

O caso Assange chegou à Suprema Corte do Reino Unido, finalmente, em maio de 2012. Num julgamento que acolheu o mandado de detenção europeu (EAW, European Arrest Warrant) – cujas rígidas exigências não deixaram quase nenhuma margem de manobra aos tribunais – os juízes acharam que os procuradores europeus podiam emitir mandados de extradição no Reino Unido, sem qualquer supervisão judicial, apesar de o Parlamento pretender o contrário. Eles deixaram claro que o Parlamento havia sido “enganado” pelo governo Blair. O tribunal ficou dividido, 5 a 2, e decidiu contra Assange.

Contudo, o presidente da Suprema Corte, Lord Phillips, cometeu um erro. Ele aplicou a Convenção de Viena na interpretação de tratados, permitindo que o Estado ignorasse a letra da lei. Como apontou a advogada de Assange, Dinah Rose QC, isso não se aplica ao EAW.

A Corte Suprema reconheceu esse erro crucial somente quando teve de lidar com outra apelação contra o mandado, em novembro de 2013. A decisão sobre Assange estava errada, mas era tarde demais para retroceder. Com a iminência da extradição, o procurador sueco disse aos advogados de Assange que este, uma vez na Suécia, seria imediatamente levado a uma das infames prisões preventivas da Suécia.

Era difícil a escolha de Assange: extradição para um país que se recusou a dizer se ia ou não enviá-lo para os EUA; ou ir atrás do que parecia ser sua última oportunidade de refúgio e segurança. Apoiado pela maioria dos países da América Latina, o corajoso governo do Equador concedeu ao criador do Wikileaks o status de refugiado, com base em provas documentais e aconselhamento jurídico de que ele enfrentava perspectiva de punição cruel e incomum nos EUA; de que essa ameaça violava seus direitos humanos básicos; e de que próprio governo dele, a Austrália, o havia abandonado e era conivente com Washington. A primeira-ministra trabalhista australiana, Julia Gillard, havia até mesmo ameaçado deter seu passaporte.

Gareth Peirce, a renomada advogada de direitos humanos que representa Assange em Londres, escreveu ao então ministro do exterior australiano, Kevin Rudd: “Dado o alcance do debate público, frequentemente baseado em pressupostos inteiramente falsos … é muito difícil tentar preservar para Assange qualquer presunção de inocência. Assange tem agora sobre sua cabeça não uma, mas duas espadas de Dâmocles, de potencial extradição para duas jurisdições diferentes por causa de dois supostos crimes, nenhum dos quais são crimes em seu próprio país, e sua segurança pessoal está em risco em circunstâncias altamente carregadas de teor político.”

Somente quando contatou o Alto Comissariado Australiano em Londres, Peirce recebeu uma resposta – que não replicava nenhum dos pontos levantados. Numa reunião a que compareci com ela, o cônsul geral australiano, Ken Pascoe, fez a espantosa afirmação de que sabia “apenas o que leio nos jornais” sobre os detalhes do caso.

Enquanto isso, a perspectiva de um erro judiciário grotesco ficou submersa numa campanha injuriosa contra o fundador do WikiLeaks. Profundamente pessoal, mesquinha, com ataques cruéis e desumanos dirigidos a um homem não acusado de qualquer crime, e ainda assim submetido ao mesmo tratamento de um réu que enfrenta extradição acusado de assassinar sua esposa. O fato de que a ameaça sofrida por Assange significava uma ameaça a todos os jornalistas, à liberdade de expressão, ficou esquecido em meio à sordidez e ambição.

Publicaram-se livros, negociaram-se filmes, carreiras na mídia foram alavancadas às custas do WikiLeaks, com a suposição de que atacar Assange era um jogo justo e ele era pobre demais para processá-los. As pessoas ganharam dinheiro, muito dinheiro, enquanto o WikiLeaks lutava para sobreviver. O editor do The Guardian, Alan Rusbridger, considerou as revelações do WikiLeaks, que seu jornal publicou, “um dos maiores furos jornalísticos dos últimos 30 anos”. A publicação tornou-se parte de seu plano de marketing para aumentar o preço de capa do jornal.

Sem que um centavo sequer fosse para Assange ou para o WikiLeaks, um badalado livro do Guardian conduziu a um lucrativo filme de Hollywood. Os autores do livro, Luke Harding e David Leigh, descreveram Assange, gratuitamente, como uma “personalidade destruída” e “cruel”. Eles também revelaram a senha secreta que Assange havia dado em confiança ao jornal, destinada a proteger um arquivo digital com os telegramas da embaixada dos EUA. Com Assange agora preso na embaixada do Equador, Harding, postado do lado de fora, junto à polícia, regozijou-se em seu blog dizendo que “a Scotland Yard deverá rir por último.”

A injustiça cometida contra Assange é uma das razões pelas quais o Parlamento reformou, mais tarde, o Ato de Extradição (Extradition Act), para prevenir o mau uso do mandado de detenção europeu. A perseguição draconiana usada contra ele não poderia mais acontecer; acusações teriam de ser feitas e “interrogatórios” seriam insuficientes como base para extradição. “Seu caso foi encerrado, estocado e colocado num barril”, disse-me Gareth Peirce, “essas mudanças na lei significam que o Reino Unido agora reconhece como certo tudo o que foi argumentado em seu caso. No entanto, isso não o beneficia.” Em outras palavras, a mudança na legislação do Reino Unido, em 2014, significa que Assange teria ganho o caso e não seria forçado a asilar-se.

A decisão do Equador de proteger Assange em 2012 tornou-se um grande caso internacional. Embora a garantia de asilo seja um ato humanitário, e o poder de fazê-lo usufruído por todos os Estados sob a legislação internacional, tanto a Suécia como o Reino Unido recusaram-se a reconhecer a legitimidade da decisão do Equador. Ignorando a lei internacional, o governo Cameron recusou-se a garantir para Assange uma viagem segura até o Equador. Ao contrário, a embaixada equatoriana foi cercada e seu governo sofreu abusos, com uma série de ultimatos. Quando o ministro do Exterior, Willian Hague, ameaçou violar a Convenção de Viena de Relações Diplomáticas, anunciando que iria remover a inviolabilidade diplomática da embaixada e mandou a polícia prender Assange, a indignação causada em todo o mundo forçou o governo a recuar. Numa noite, a polícia apareceu na janela da embaixada em uma tentativa óbvia de intimidar Assange e seus protetores.

Desde então, Julian Assange tem vivido confinado num pequeno quarto sob a proteção do Equador, sem tomar sol e sem espaço para se exercitar, cercado pela polícia com ordem para prendê-lo. Durante três anos, o Equador deixou claro à promotora pública sueca que Assange está disponível para ser interrogado na embaixada de Londres, e por três anos ela se manteve intransigente. Nesse período, a Suécia interrogou, no Reino Unido, 44 pessoas ligadas à investigações policiais. Seu papel, e o do Estado sueco, é evidentemente político; e para a promotora Marianne Ny, que cuida do caso e se aposentará em dois anos, é necessário “vencer”.

Desesperado, Assange recorreu do mandado de prisão nos tribunais suecos. Seus advogados citaram acórdãos do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, lembrando que ele esteve sob detenção arbitrária e indefinida, que já foi virtualmente prisioneiro por mais tempo que qualquer pena efetiva cabível em seu caso, ainda que fosse considerado culpado. O juiz do Tribunal de Segunda Instância concordou com os advogados de Assange: a promotora havia efetivamente violado o direito, ao manter o caso suspenso durante anos. Outro juiz emitiu uma repreensão ao Ministério Público. E ainda assim a promotora Ny desafiou o tribunal.

Em dezembro passado, Assange levou seu caso à Suprema Corte sueca, que pediu explicações ao chefe de Marianne Ny – o Promotor Geral da Suécia, Anders Perklev. No dia seguinte Ny anunciou, sem explicações, que havia mudado de ideia e iria interrogar Assange em Londres.

Em sua apresentação à Suprema Corte, o procurador geral fez algumas concessões importantes: argumentou que a coerção de Assange havia sido “intrusiva” e que o período na embaixada foi de “grande pressão” sobre ele. Admitiu inclusive que, se o processo tivesse algum dia ido para acusação, julgamento, e cumprimento de sentença na Suécia, Julian Assange já teria deixado a prisão há muito tempo.

Numa decisão dividida, um juiz da Corte Suprema argumentou que o mandado de prisão deveria ter sido revogado. A maioria dos juízes resolveu que, já que a promotora disse que iria agora para Londres, os argumentos de Assange haviam se tornado “consideráveis”. Mas o Tribunal de Justiça decidiu que, se ela não tivesse mudado de ideia de repente, teria se pronunciado contra a procuradora. Justiça por capricho. Em artigo publicado na imprensa sueca, um antigo procurador sueco, Rolf Hillegren, acusou Ny de perder toda e qualquer imparcialidade. Ele descreveu como “anormal” sua manutenção no caso e exigiu que ela fosse substituída.

Tendo dito que iria para Londres em junho, Ny não foi, mas enviou um representante, sabendo que o interrogatório não seria legal nessas circunstâncias, especialmente porque a Suécia não se dignou pedir ao Equador que marcasse o encontro. Ao mesmo tempo, seu escritório avisou o tabloide sueco Expressen, que mandou seu correspondente em Londres ficar esperando “notícias” no lado de fora da embaixada do Equador. A notícia foi que Ny estava cancelando o compromisso e culpava o Equador pela confusão; e ainda, implicitamente, que Assange era “não cooperativo” – quando a verdade era justamente o oposto.

À medida em que se aproxima a data de prescrição dos “crimes” atribuídos a Assange – 20 de agosto de 2015 – vai ter início, certamente, outro capítulo desta história horrenda. Marianne Ny tentará tirar mais um coelho da cartola, para beneficiar o os comissários e procuradores em Washington. Talvez nada disto seja surpreendente. Em 2008, uma guerra contra o WikiLeaks e Julian Assange foi prevista num documento secreto do Pentágono preparado pelo “Setor de Avaliação de Cyber-contrainteligência”. Ele descreve um plano detalhado para destruir o sentimento de “confiança”, que é o ‘”centro de gravidade” do WikiLeaks. Isto poderia ser conseguido com ameaças de “exposição [e] processo criminal”. O objetivo era silenciar e criminalizar essa rara fonte de informação verdadeira no jornalismo contemporâneo, difamando seu método. Enquanto esse escândalo continua, a própria noção de justiça fica reduzida, juntamente com a reputação da Suécia, e a sombra da ameaça dos Estados Unidos da América paira sobre todos nós.

–

Para importante informação adicional, acesse os seguintes links:

http://justice4assange.com/extraditing-assange.html

http://www.independent.co.uk/news/uk/crime/assange-could-face-espionage-trial-in-us-2154107.html

https://www.youtube.com/watch?v=1ImXe_EQhUI

https://justice4assange.com/Timeline.html

http://pdfserver.amlaw.com/nlj/wikileaks_doj_05192014.pdf

https://wikileaks.org/59-International-Organizations.html

https://s3.amazonaws.com/s3.documentcloud.org/documents/1202703/doj-letter-re-wikileaks-6-19-14.pdf

http://www.theguardian.com/media/2015/jul/23/julian-assange-ecuador-and-sweden-in-tense-standoff-over-interview?CMP=twt_gu

http://assangeinsweden.com/2015/03/17/the-prosecutor-in-the-assange-case-should-be-replaced

https://justice4assange.com/Prosecutor-cancels-Assange-meeting.html

Fonte

 

O prisioneiro que apavora o Império Americano (1)

John Pilger – on 05/08/2015 

 

Rara aparição: em 2014, Julian Assange recebe Noam Chomsky na embaixada do
Equador em Londres, e o abraça no terraço do edifício

Por que Washington teme quem revelou seus segredos e criou Wikileaks. As acusações esfarrapadas. Submissão da Suécia, dignidade do Equador. O 20/8, data crucial

Por John Pilger | Tradução: Inês Castilho

–
Reportagem em duas partes. Leia o final aqui
–

O cerco à Embaixada do Equador, no bairro londrino de Knightsbridge, é tanto um emblema de injustiça bruta quanto uma farsa cansativa. Há três anos, um cordão policial em torno do prédio onde se refugiu Julian Assange não serve a outro propósito exceto ostentar o poder do Estado. Já custou o equivalente a 65 milhões de reais. A presa é um australiano que não foi acusado de crime algum, um refugiado cuja única segurança é o aposento oferecido por um país sul-americano corajoso. Seu “delito” é ter iniciado uma onda de revelações incômodas, numa era de mentiras, cinismo e guerra.
 

A perseguição a Julian Assange está para recrudescer, porque entra num estágio perigoso. A partir de 20 de agosto, três quartos da acusação dos promotores do caso contra Assange, relativa a má conduta sexual em 2010 desaparecerão, quando expirarem as limitações a sua defesa. Porém, intensificou-se a obsessão de Washington para liquidar Assange e o WikiLeaks. Na verdade, é o poder vingativo de Washington que representa a maior ameaça — como podem atestar Chelsea Manning e os prisioneiros de Guantánamo.

Os norte-americanos perseguem Assange porque o WikiLeaks expôs seus crimes épicos no Afeganistão e no Iraque: as mortes de dezenas de milhares de civis, que eles esconderam; e seu desprezo pela soberania e leis internacionais, como demonstrado, de forma brilhante, nos despachos diplomáticos vazados. O WikLeaks continua a expor a atividade criminosa dos EUA: acabou de publicar documentos altamente sigilosos interceptados — relatórios de espiões estadunidenses detalhando telefonemas privados dos presidentes da França e da Alemanha, e outros altos funcionários, relativos a assuntos políticos e econômicos internos da Europa.

Nada do que Assange fez é ilegal sob a Constituição dos EUA. Como candidato à presidência em 2008, Barack Obama, um professor de direito constitucional, louvou os denunciadores como “parte de uma democracia saudável [e eles] precisam ser protegidos de represálias”. Já em 2012, a campanha para reeleger Barack Obama presidente gabava-se em seu site de ter perseguido mais denunciadores em seu primeiro mandato do que todos os outros presidentes norte-americanos juntos. Antes mesmo que Chelsea Manning tivesse ido a julgamento, Obama declarou-o culpado. Chelsea foi depois sentenciada a 35 anos de prisão, tendo sido torturada durante sua longa detenção antes de ser julgada.

Há poucas dúvidas de que, caso os EUA coloquem as mãos sobre Assange, um destino semelhante o espera. Ameaças de prisão e assassinato de Assange tornaram-se moeda corrente dos extremistas políticos nos EUA, depois da calúnia absurda do vice-presidente Joe Biden, para quem o fundador do WikiLeaks era um “cyber-terrorista”. Aqueles que duvidam do grau de crueldade que Assange pode esperar deveriam lembrar-se do pouso forçado imposto ao avião do presidente Evo Morales, da Bolívia em 2013, porque os EUA supuseram erroneamente que ele transportava Edward Snowden.

De acordo com documentos divulgados por Snowden, Assange figura numa “lista de alvos de caçada humana”. As tentativas de Washington para colocar as mãos sobre ele, dizem despachos diplomáticos australianos, é “sem precedentes em escala e natureza”. Em Alexandria, Virginia, um júri secreto passou cinco anos tentando achar um crime pelo qual Assange possa ser processado. Não é fácil. A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos protege editores, jornalistas e denunciantes.

Frente a esse obstáculo constitucional, o Departamento de Justiça dos EUA tramou acusações de “espionagem”, “conspiração para cometer espionagem”, “conversão” (roubo de propriedade do governo), “fraude e abuso de informática” (pirataria informática) e “conspiração” em geral. A Lei de Espionagem prevê prisão perpétua e pena de morte.

A possibilidade de Assange defender-se nesse mundo kafkiano foi prejudicada pelo fato de os EUA declararem seu caso segredo de Estado. Em março, um tribunal federal de Washington bloqueou a divulgação de qualquer informação sobre a investigação de “segurança nacional” contra o WikiLeaks, porque ela estava “ativa e em curso” e seria prejudicada a “acusação pendente” contra Assange. A juiza, Barbara J. Rosthstein, disse que era necessário mostrar “deferência apropriada ao Executivo em matéria de segurança nacional”. Tal é a “justiça” de um tribunal de fachada.

O papel de apoio nessa farsa sinistra está na Suécia, e é interpretado pela procuradora Marianne Ny. Até recentemente, Ny recusou-se a cumprir um procedimento europeu de rotina, que exigia que ela viajasse a Londres para interrogar Assange e fazer o caso avançar. Durante quatro anos e meio, Ny nunca explicou de forma convincente por que razão recusou-se a ir para Londres; e as autoridades suecas nunca explicaram por que se recusaram a dar a Assange garantias de que não iriam extraditá-lo para os EUA sob um acordo secreto firmado entre Estocolmo e Washington. Em dezembro de 2010, o jornal britânico The Independent revelou que os dois governos haviam discutido sua futura extradição para os EUA.

Contrariamente à sua reputação de bastião em defesa das liberdades, nos anos 1960, a Suécia aproximou-se tanto Washington que permitiu as prisões secretas executadas pela CIA e a deportação ilegal de refugiados. A prisão e subsequente tortura de dois refugiados políticos egípcios em 2001 foi condenada pela Comitê contra a Tortura da ONU, a Anistia Internacional e o Human Rights Watch; a cumplicidade do Estado sueco está documentada em processo civil bem sucedido e em despachos vazados pelo WikiLeaks. No verão de 2010, Assange tinha voado para a Suécia para falar sobre revelações do WikiLeaks relativas à guerra no Afeganistão – em que a Suécia tinha soldados sob comando dos EUA.

“Documentos divulgados pelo WikiLeaks depois que Assange mudou-se para a Inglaterra”, escrever Al Burke, editor da versão online do Nordic News Network, um estudioso dos múltiplos riscos que Assange enfrenta, “indicam claramente que a Suécia é submetida consistentemente a pressão dos Estados Unidos, em assuntos relativos a direitos civis. Existem todas as razões para temer que, se Assange fosse mantido sob custódia pela autoridades suecas, ele poderá ser transferido para os Estados Unidos sem a devida consideração de seus direitos legais.”

Por que razão a promotora pública sueca não resolveu o caso de Assange? Muitos na comunidade jurídica da Suécia acreditam que seu comportamento é inexplicável. Antes implacavelmente hostil a Assange, a imprensa sueca já chegou a publicar manchetes tais como: “Vá para Londres, pelo amor de Deus.”

Por que ela não foi? Mais precisamente, por que ela não permite o acesso do tribunal sueco a centenas de mensagens de SMS que a polícia extraiu do telefone de uma das duas mulheres envolvidas nas alegações de má conduta sexual? Por que ela não as passou aos advogados suecos de Assange? Ela diz que não está legalmente obrigada a fazê-lo até que uma acusação formal seja lançada e ela tenha interrogado o acusado. Mas então, por que ela não o interroga? E se ela o fizesse, as condições que iria exigir dele e de seus advogados – que não pudessem desafiá-la – tornariam a injustiça que comete uma quase certeza.

Por uma questão processual, o Supremo Tribunal da Suécia decidiu que Ny pode continuar a obstruir a divulgação crucial das mensagens de SMS. O tema vai agora para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O que Ny teme é que as mensagens SMS destruam sua acusação contra Assange. Uma das mensagens deixa claro que uma das mulheres não queria qualquer fazer qualquer queixa contra o fundador do Wikileaks, “mas a polícia estava ansiosa para colocar as mãos nele”. Ela ficou “chocada” quando eles o prenderam só porque ela “queria que ele fizesse um teste [HIV].” Ela “não quis acusar JA de nada” e “foi a polícia que inventou as acusações”. (No depoimento de uma testemunha, ela é citada ao dizer que tinha sido “atropelada pela polícia e outros ao seu redor.”)

O Caso

Nenhuma das mulheres alegou ter sido estuprada. De fato, ambas negaram ter sido estupradas e uma delas chegou a tuitar que “não fui estuprada”. É evidente que foram manipuladas pela polícia e seus desejos ignorados – seja o que for que seus advogados possam dizer agora. Certamente são vítimas de uma história que atinge a própria reputação da Suécia.

O único julgamento a que Assange teve “direito” foi o da mídia. Em 20 de agosto de 2010, a polícia sueca abriu uma “investigação de estupro”. Informou de imediato – e ilegalmente – aos tabloides de Estocolmo que havia uma autorização para Assange ser preso pelo “estupro de duas mulheres”. Essa foi a notícia que rodou o mundo.

Em Washington, o secretário de Defesa, Robert Gates, disse sorridente aos repórteres que a prisão “soa como boa noticia para mim”. Contas de tuiter associadas ao Pentágono descreveram Assange como “estuprador” e “fugitivo”.

Menos de 24 horas depois, a procuradora geral de Estocolmo, Eva Finne, assumiu a investigação. Ela não demorou a cancelar o pedido de prisão, dizendo, “Não acredito que haja nenhuma razão para suspeitar que ele cometeu um estupro.” Quatro dias depois, encerrou todo o inquérito, dizendo: “Não há suspeita de crime algum”. O processo foi arquivado.

Entra Claes Borgstrom, um político de alto nível do Partido Social Democrata candidato às então iminentes eleições gerais suecas. Depois de dias da demissão da procuradora geral do caso, Borgstrom, um advogado, anunciou à mídia que estava representando as duas mulheres e obteve a nomeação de uma nova promotora, na cidade de Gothenberg. Era Marianne Ny, bem conhecida de Borgstrom, pessoal e politicamente.

Em 30 de agosto, Assange apresentou-se voluntariamente numa delegacia de política em Estocolmo e respondeu a todas as perguntas que lhe foram feitas. Entendeu que aquilo liquidava o assunto. Dois dias depois, Ny anunciou que estava reabrindo o caso. Um repórter sueco perguntou a Claes Borgstrom por que razão o caso estava prosseguindo, quando já havia sido arquivado, citando uma das mulheres que disse não ter sido estuprada. Ele respondeu: “Ah, mas ela não é uma advogada.” O advogado australiano de Assange, James Catlin, zombou, “Isso é um caso hilário… é como se fossem inventando no decorrer da história.”

No dia em que Marianne Ny reabriu o caso, o chefe do serviço de inteligência militar da Suécia – que tem como acrônimo MUST – denunciou publicamente o WikiLeaks num artigo intitulado “WikiLeaks [é] uma ameaça para nossos soldados.” Assange foi avisado que o serviço de inteligência sueco, SAPO, havia sido avisado por seus pares dos EUA de que os acordos de inteligência partilhados pelos EUA e Suécia seriam “cortados” se a Suécia lhe desse abrigo.

Durante cinco semanas, Assange aguardou na Suécia que a nova investigação seguisse seu curso. The Guardian estava prestes a publicar os “Registros de Guerra” do Iraque, com base nas revelações do WikiLeaks – uma publicação que Assange deveria supervisionar. Seu advogado em Estocolmo perguntou a Ny se ela tinha alguma objeção a que ele deixasse o país. Ela disse que Assange estava livre para partir.

Inexplicavelmente, assim que ele deixou a Suécia – no auge do interesse da mídia e do público com as revelações do WikiLeaks – Ny emitiu um mandado de prisão europeu e um “alerta vermelho” da Interpol, normalmente utilizado contra terroristas e criminosos perigosos. Difundido em todo o mundo, em cinco idiomas, o documento garantiu um frenesi da mídia.

Assange compareceu a uma delegacia de polícia em Londres, foi preso e passou dez dias na prisão de Wandsworth, confinado numa solitária. Libertado sob uma fiança de 340 mil libras esterlinas (cerca de R$ 1,85 milhão), foi marcado eletronicamente, obrigado a se comunicar com a polícia todos os dias e colocado sob prisão domiciliar, enquanto seu caso começava uma longa jornada até o Supremo Tribunal. Ele ainda não havia sido acusado de nenhuma infração. Seus advogados repetiram a proposta de ser interrogado por Ny em Londres, ressaltando que ela havia lhe dado permissão para ele deixar a Suécia. Sugeriram um mecanismo especial comumente usado na Scotland Yard para esse fim. Ela se recusou.

Katrin Axelsson e Lisa Longstaff, da organização internancional Women Against Rape (Mulheres contra o Estupro), escreveram: “As alegações contra [Assange] são uma cortina de fumaça atrás da qual alguns governos estão tentando abater o WikiLeaks por ter revelado, de forma audaciosa, seus planos secretos de guerras e ocupações com seus estupros, assassinatos e destruição… As autoridades ligam tão pouco para a violência contra as mulheres que manipulam alegações de estupro à vontade. [Assange] já deixou claro que está disponível para ser interrogado pelas autoridades suecas, na Grã-Bretanha ou via Skype. Por que eles estão se recusando essa medida essencial na sua investigação? De que têm medo?”

Essa pergunta continuou sem resposta à medida em que Ny recorria ao Mandado de Detenção Europeu (EAW, em inglês), um produto draconiano e hoje desacreditado da “guerra ao terror”, supostamente criado para capturar terroristas e o crime organizado. O EAW desobrigou os Estado que pedem detenção de apresentar qualquer prova de crime. Mais de mil EAWs são emitidos a cada mês; poucos têm a ver com potenciais acusações de “terror”. A maioria é emitida para delitos triviais, tais como multas e encargos bancários em atraso. Muitos dos extraditados enfrentam meses de prisão sem acusação. Tem havido um número de chocantes erros judiciais, de que os juízes britânicos têm sido profundamente críticos.

Fonte

Fuja de boatos: vacina vencida não causa microcefalia

DO UOL, em São Paulo

 

03/02/2016 - 06h00

Divulgação/fatoseboatos.gov.br

Aquele textão enviado pela sua tia no grupo do Whatsapp ou o vídeo compartilhado várias vezes pelos seus amigos no Facebook podem conter inúmeras inverdades, afinal as redes sociais estão cheias delas. Quando o assunto é zika vírus, doença que tem espalhado temores em todo o mundo pela possível relação com a microcefalia, uma notícia falsa pode atrapalhar os esforços da população e de governos no combate à enfermidade.

O UOL desmitifica alguns dos boatos que estão rolando na internet sobre o zika e a microcefalia. Fique de olho e não caia nessa!

Vacina vencida não tem relação com microcefalia

O boato circulou no final do ano passado e, apesar de o governo e especialistas já terem afirmado que não há lógica nenhuma em dizer que um lote vencido da vacina contra rubéola aplicada em gestantes causou o aumento de casos de microcefalia (e não o zika vírus), tem muita gente que ainda acredita nessa teoria. Então, a gente explica!

A vacina contra a rubéola não poderia ter causado microcefalia nos bebês pelo simples fato de que ela não é aplicada em grávidas, nunca foi e não será. A imunização é feita em bebês de até 15 meses de vida, de acordo com o calendário nacional de vacinação, ou em adolescentes e adultos em idade fértil que não tenham sido vacinados na infância.

A vacina contra rubéola vem em forma tríplice (protege contra sarampo, rubéola e caxumba) e quádrupla (contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela).

Gestantes não tomam a vacina e, inclusive, existe a determinação de que a mulher evite gravidez por 30 dias após tomá-la. Especialistas afirmam ainda que não existe possibilidade de a microcefalia ter sido causada pelo vírus presente na vacina, porque ele é atenuado e não tem condições de causar uma infecção tão grave.

É preciso lembrar que a rubéola foi erradicada do Brasil desde 2009 e no ano passado a Opas (Organização Pan-americana de Saúde) anunciou que a doença foi eliminada das Américas. Programas de imunização de qualidade são a chave para a erradicação da doença.

Mosquitos geneticamente modificados não causaram surto de zika

Você não vive em um filme de ficção científica em que experiências de laboratório arruínam a vida de toda uma população. Não foi isso que aconteceu com o zika vírus.

Os mosquitos transgênicos foram criados justamente para combater o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika vírus e febre chikungunya. Em uma das iniciativas, os mosquitos machos, que não transmitem doenças, são geneticamente modificados para que seu corpo produza em excesso uma proteína que causa a sua morte. Eles são liberados no ambiente e reproduzem com fêmeas selvagens. A prole terá os genes do pai e morrerá antes da vida adulta, quando vira vetor de doenças.

Por causa dessa "experiência de laboratório" um bairro da cidade de Piracicaba, no interior de São Paulo, conseguiu reduzir em mais de 80% a quantidade de larvas do Aedes, na comparação com um bairro próximo que não foi "tratado" com os insetos geneticamente modificados.

Zika vírus não "escolhe" crianças de até 7 anos e idosos para causar problemas neurológicos

O aumento do número de casos da Síndrome de Guillain-Barré (SGB) no Nordeste brasileiro pode sim ter relação com o surto de zika vírus, mas isso ainda não foi confirmado cientificamente. O problema, no entanto, não acomete uma faixa etária especial, por tanto não existe esse grupo de risco (crianças de até sete anos e idosos).

A síndrome é uma condição neurológica autoimune e pode ser desencadeada por qualquer doença infecciosa viral ou bacteriana. Depois de infecções agudas, aparentemente o organismo deixa de reconhecer as próprias células e passa a atacá-las. Os primeiros sintomas da síndrome são fraqueza e dormência. Se a paralisia chega aos pulmões, é necessário usar respiradores.

O aumento de casos da síndrome coincidiu com a elevação dos casos de zika. Equipes de vigilância tentam agora comprovar a correlação entre as duas doenças.

Fonte

 

Os documentos do Guarujá: desmontando a farsa

30/01/2016 22:05

Como os adversários de Lula e sua imprensa tentam criar um escândalo a partir de invencionices. Entenda, passo a passo, mais uma armação contra o ex-presidente.

Abril de 2005

Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Adesão e Compromisso de Participação” com a Bancoop – Habitacional dos Bancários de São Paulo.

A cláusula 1^a. do Termo de Adesão diz: “O objetivo da Bancoop é proporcionar a seus associados a aquisição de unidades habitacionais pelo sistema de autofinanciamento, a preço de custo”.

O que isso significa?

Que Marisa Letícia tornou-se associada à Bancoop e adquiriu uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico, na praia de Astúrias,  em Guarujá, balneário de classe média no litoral de São Paulo.

Como fez para cada associado, a Bancoop reservou previamente uma unidade do futuro edifício. No caso, o apartamento 141, uma unidade padrão, com três dormitórios (um com banheiro) e área privativa de 82,5 metros quadrados.

 

Maio de 2005 a setembro de 2009

Marisa Letícia paga a entrada de R$ 20 mil, as prestações mensais e intermediárias do carnê da Bancoop, até setembro de 2009. Naquela altura, a Bancoop passava por uma crise financeira e estava transferindo vários de seus projetos a empresas incorporadoras, entre as quais, a OAS.

Quando o empreendimento Mar Cantábrico foi incorporado pela OAS e passou a se chamar Solaris, os pagamentos foram suspensos, porque Marisa Letícia deixou de receber boletos da Bancoop e não aderiu ao contrato com a nova incorporadora.

O que isso significa?

1)  Que a família do ex-presidente investiu R$ 179.650,80 na aquisição de uma cota da Bancoop. Em setembro de 2009, este investimento, corrigido, era equivalente a R$ 209.119,73. Em valores de hoje, R$ 286.479,32. Portanto, a família do ex-presidente pagou dinheiro e não recebeu dinheiro da Bancoop.

2)  Que, mesmo não tendo aderido ao novo contrato com a incorporadora OAS, a família manteve o direito de solicitar a qualquer tempo o resgate da cota de participação na Bancoop e no empreendimento.

3)  Que, não havendo adesão ao novo contrato, no prazo estipulado pela assembleia de condôminos (até outubro de 2009), deixou de valer a reserva da unidade 141 (vendida mais tarde pela empresa a outra pessoa, conforme certidão no registro de imóveis).

 

Março de 2006 a março de 2015

Na condição de cônjuge em comunhão de bens, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ao Imposto de Renda regularmente a cota-parte do empreendimento adquirida por sua esposa Marisa Letícia, de acordo com os valores de pagamento acumulados a cada ano.

A cota-parte também consta da declaração de bens de Lula como candidato à reeleição, registrada no TSE em 2006, que é um documento público e já foi divulgado pela imprensa.

O que isso significa?

Que o ex-presidente jamais ocultou seu único e verdadeiro patrimônio no Guarujá: a cota-parte da Bancoop.

Site do TSE: http://www.tse.jus.br/sadEleicao2006DivCand/listaBens.jsp?sg_ue=BR&sq_cand=23

2014-2015

Um ano depois de concluída a obra do Edifício Solaris, o ex-presidente Lula e Marisa Letícia, visitam, junto com o então presidente da empresa incorporadora OAS, Léo Pinheiro, uma unidade disponível para venda no condomínio.

Era o apartamento tríplex 164-A, com 215 metros de área privativa: dois pavimentos de 82,5 metros quadrados e um de 50 metros quadrados. Por ser unidade não vendida, o 164-A estava (e está) registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A, matrícula 104.801 do cartório de imóveis de Guarujá.  

Lula e Marisa avaliaram que o imóvel não se adequava às necessidades e características da família, nas condições em que se encontrava. 

Foi a única ocasião em que o ex-presidente Lula esteve no local. 

Marisa Letícia e seu filho Fábio Luís Lula da Silva voltaram ao apartamento, quando este estava em obras. Em nenhum momento Lula ou seus familiares utilizaram o apartamento para qualquer finalidade.

A partir de dezembro de 2014, o apartamento do Guarujá tornou-se objeto de uma série de notícias na imprensa, a maior parte delas atribuindo informações a vizinhos ou funcionários do prédio, nem sempre identificados, além de boatos e ilações visando a associar Lula às investigações sobre a Bancoop no âmbito do Ministério Público de São Paulo.

Durante esse período, além de esclarecer que Marisa Letícia era dona apenas de uma cota da Bancoop, a Assessoria de Imprensa do Instituto Lula sempre  informou aos jornalistas que a família estava avaliando se iria ou não comprar o imóvel.

As falsas notícias chegam ao auge em 12 de agosto de 2015, quando O Globo, mesmo corretamente informado pela Assessoria do Instituto Lula, insiste em atribuir ao ex-presidente a propriedade do apartamento. Em evidente má-fé sensacionalista, O Globo chamou o prédio de Edifício Lula na primeira página de 13 de agosto.

O jornal mentiu ao fazer uma falsa associação entre investimentos do doleiro Alberto Youssef numa corretora de valores e o contrato da OAS com o agente fiduciário do projeto Solaris, com a deliberada intenção de ligar o nome de Lula às investigações da Lava Jato. O editor-chefe do jornal e os repórteres que assinam a reportagem estão sendo processados por Lula em grau de recurso. (http://www.institutolula.org/lula-entra-com-acao-contra-o-globo-por-conta-de-mentiras-sobre-triplex-no-guaruja)

26 de novembro de 2015

Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Declaração, Compromisso e Requerimento de Demissão do Quadro de Sócios da Seccional Mar Cantábrico da Bancoop”. 

Como se trata de um formulário padrão, criado na ocasião em que os associados foram chamados a optar entre requerer a cota ou aderir ao contrato com a OAS (setembro e outubro de 2009), ao final do documento consta o ano de 2009. 

A decisão de não comprar o imóvel e pedir o resgate da cota já havia sido divulgada pela Assessoria de Imprensa do Instituto Lula, em mensagem à Folha de S. Paulo, no dia 6 de novembro.

O que isso significa?

Que a família do ex-presidente Lula solicitou à Bancoop a devolução do dinheiro aplicado na compra da cota-parte do empreendimento, em 36 parcelas, com um desconto de 10% do valor apurado, nas mesmas condições de todos os associados que não aderiram ao contrato com a OAS em 2009.

A devolução do dinheiro aplicado ainda não começou a ser feita.

 

 

Por que a família desistiu de comprar o apartamento?

Porque, mesmo tendo sido realizadas reformas e modificações no imóvel (que naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra), as notícias infundadas, boatos e ilações romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento. 

A família do ex-presidente Lula lamenta que notícias falsas e ações sem fundamento de determinados agentes públicos tenham causado transtornos aos verdadeiros condôminos do Edifício Solaris.

Janeiro de 2016

A revista Veja publica entrevista do promotor Cássio Conserino, do MP de São Paulo, na qual ele afirma que vai denunciar Lula e Marisa Letícia pelos crimes de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, no curso de uma ação movida contra a Bancoop.

Trata-se de um procedimento que se arrasta há quase dez anos, do qual Lula e sua família jamais foram parte, e que é sistematicamente ressuscitado na imprensa em momentos de disputa política envolvendo o PT.

Além de infundada, a acusação leviana do promotor desrespeitou todos os procedimentos do Ministério Público, pois Lula e Marisa sequer tinham sido ouvidos no processo. A intimação para depoimento só foi expedida e entregue na semana seguinte à entrevista.

No dia 27 de janeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Triplo X, que busca estabelecer uma conexão entre o Edifício Solaris e as investigações da Lava Jato, reproduzindo dados da ação dos promotores de São Paulo.

Diferentemente do que fazem crer os pedidos de prisão e de busca apresentados ao juiz Sergio Moro pela força-tarefa da Lava Jato, as novidades do caso, alardeadas pela imprensa, já estavam disponíveis há meses para qualquer pessoa interessada em investigar esquemas de lavagem de dinheiro – seja policial, procurador ou jornalista "investigativo".

A existência de apartamentos tríplex registrados em nome da offshore Murray e a ligação desta com a empresa panamenha Mossack Fonseca constam, pelo menos desde agosto passado, da ação que corre em São Paulo. Foram anexadas por um escritório de advocacia que atua em favor de ex-cotistas da Bancoop.

O mesmo escritório de advocacia anexou a identificação e os endereços dos supostos representantes da Murray e da Mossack Fonseca no Brasil.

Mesmo que tenham vindo a público agora, em meio a um noticiário sensacionalista, estes fatos nada têm a ver com o ex-presidente Lula, sua família ou suas atividades, antes, durante ou depois de ter governado o País. Lula sequer é citado nos pedidos da Força-Tarefa e na decisão do juiz Moro.

O que isso significa?

1)  Que fracassaram todas as tentativas de envolver o nome do ex-presidente no processo da Lava Jato, apesar das expectativas criadas pela imprensa, pela oposição e por alguns agentes públicos partidarizados, ao longo dos últimos dois anos.

2)  Que fracassaram ou caminham para o fracasso outras tentativas de envolver o ex-presidente com denúncias levianas alimentadas pela imprensa, notoriamente a suposta “venda de Medidas Provisórias”, plantada pelo Estado de S. Paulo no âmbito da Operação Zelotes.

3)  Que aos adversários de Lula – duas vezes eleito presidente do Brasil, maior líder político do País, responsável pela maior ascensão social de toda a história – restou o patético recurso de procurar um crime num apartamento de 215 metros quadrados, que nunca pertenceu a Lula nem a sua família.

A mesquinhez dessa “denúncia”, que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País.

Sem ideias, sem propostas, sem rumo, a oposição acabou no Guarujá. Na mesma praia se expõem ao ridículo uma imprensa facciosa e seus agentes públicos partidarizados.

 Fonte

Macri nos dá uma ideia de como seria governo Aécio

publicado em 29 de janeiro de 2016 às 10:57 

Milagro Sala, presa por protestar, não saiu na capa da Folha

Macri vai incendiar a Argentina

Por Altamiro Borges, em seu blog

Em seu arrivismo neoliberal, o presidente Mauricio Macri está brincando com fogo e pode incendiar a Argentina em curto espaço de tempo.

A cada dia, nestes quase dois meses de governo, o empresário mafioso adota uma medida antipopular e provoca a conhecida rebeldia dos argentinos.

Nesta quarta-feira (27), ele anunciou o fim dos subsídios para a energia elétrica, o que aumentará a conta de luz em até 350%.

A decisão foi anunciada com arrogância como mais um passo para enterrar o “populismo” da ex-presidente Cristina Kirchner e para garantir a “austeridade fiscal”, tão ao gosto dos banqueiros e dos ricaços que financiaram a sua apertada vitória eleitoral em novembro do ano passado.

Segundo o novo governo, o corte reduzirá o déficit público e viabilizará o pagamento dos títulos da dívida aos rentistas. O Ministério da Fazenda, controlado por banqueiros, argumenta que os subsídios “kirchneristas” abocanham a cerca de 4% do PIB. A meta é reduzir esse índice para 1,5% ainda neste ano. O aumento da conta de luz, porém, vai pressionar a inflação, sabotando a principal bandeira de campanha de Mauricio Macri.

Até os chamados “analistas do mercado”, porta-vozes dos banqueiros, já avaliam que com a medida a inflação passará dos 30% neste ano. As maiores vítimas desta alta inflacionária serão os trabalhadores, que já prometem greves pela reposição salarial a partir de março.

Conhecido por seu autoritarismo, o novo presidente tende a rechaçar as pressões com mais violência. Após 12 anos sem cenas de repressão, a Argentina voltou a ser palco de bombas de gás, cassetetes e tiros da polícia. Servidores públicos demitidos — mais 15 mil — foram baleados e críticos das medidas antipopulares já foram presos — como a líder camponesa Milagro Sala, deputada do movimento Tupac Amaru.

Centenas decretos de “urgência” também foram baixados de forma autoritária, como o que impôs dois ministros para Suprema Corte de Justiça e extinguiu as duas agências de regulação dos meios de comunicação. O império midiático do Clarín aplaudiu as medidas ditatoriais, mas a rejeição popular nas ruas já se fez sentir, com enormes manifestações de protestos.

Em entrevista ao site espanhol Rebelión, o economista Cláudio Katz avalia que Mauricio Macri terá dificuldades para encerrar seu mandato. “Em seu primeiro mês, Macri confirmou que encabeça um típico governo de direita, que funciona com ajustes e repressão. Terminada a campanha eleitoral, os chamados à concórdia sumiram e a cada dia despertamos com um novo pesadelo. O mais grave são as demissões, que já somam mais de 15 mil servidores públicos. Com a alta de inflação nestas primeiras semanas do ano, a situação vai se agravar… Há uma campanha oficial para facilitar demissões porque o governo sabe que estrategicamente somente com um desemprego maior ele poderá lograr uma forte recomposição dos lucros dos empresários”.

“Há um cenário de repressão que explica porque Macri governa por decreto. O homem que falava em concertação, diálogo e consenso, não pára de baixar decretos. Demissões e repressão necessitam de um governo autoritário… Este é um governo das classes capitalistas de forma descarada. Os que hoje remarcam os preços são gerentes que estavam no setor privado e que hoje controlam a administração pública… É um governo da classe dominante de forma explícita e descarada”.

No cenário desenhado pelo economista Cláudio Katz, fica a pergunta: quanto tempo vai durar o reinado do mafioso Mauricio Macri? A conferir!

Fonte