Empresa pagou cartazes anti-PT na abertura da Copa

Ricardo Galhardo e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo

21 agosto 2014 | 00h 15 - Atualizado: 21 agosto 2014 | 00h 21

 

Multilaser, que tem contratos com o governo federal e paulista custeou panfletos contra o partido no dia em que Dilma foi xingada

Os cartazes apócrifos com ataques ao PT e ao governo federal distribuídos no jogo de abertura da Copa do Mundo, em São Paulo, no dia 12 de junho, foram pagos pela Multilaser, uma das maiores empresas brasileiras da área de informática, que tem contratos com diversas áreas da administração pública, entre elas os governos federal e de São Paulo. Na cerimônia de abertura, a presidente Dilma Rousseff foi xingada e vaiada pelos torcedores.

A confecção e distribuição dos cartazes estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Civil de São Paulo por suposto crime de difamação de partido político, cuja pena vai de 6 meses a 2 anos de detenção mais multa. As investigações foram motivadas por representações da direção nacional do PT.

Ao todo foram distribuídos 20 mil cartazes de 60 X 70 cm com frases como: “Na hora do Hino Nacional abra este cartaz e mostre para todos que está na hora do Brasil (sic) vencer de verdade”.

No interior, os cartazes traziam uma bandeira do Brasil estilizada com as frases “Fora incomPTtentes” ou “Fora corruPTos” e a estrela-símbolo do PT. 

Outro texto, localizado no verso, fazia acusações genéricas ao PT e ao governo usando palavras como “roubo”, “ladrões” e “corruptos” para se referir ao “grupo de incompetentes que se instalou em Brasília”. Os textos não são assinados e a autoria é creditada a “um grupo de jovens paulistanos”.
 

Em ofício ao MPF, a Intergraf, gráfica onde os cartazes foram impressos, informou que a Multilaser fez a encomenda ao custo de R$ 15 mil.
 

Dois sócios da Multilaser, Renato Feder e Alexandre Ostrowiecki, são responsáveis pelo Ranking Políticos, um site na internet cujo objetivo declarado é ajudar os eleitores a escolherem candidatos a cargos legislativos. Um dos critérios para pontuação é ter votado contra projetos que aumentam impostos.
 

“É um site liberal. Somos contra o aumento de impostos e a intervenção do Estado”, disse Feder, por telefone, na segunda-feira. A dupla também escreveu um livro sobre o custo da carga tributária no Brasil.
 

Na entrevista, o sócio da Multilaser disse desconhecer a autoria dos cartazes. “Estamos investigando”, disse ele. No dia seguinte, por e-mail, a assessoria da Multilaser informou que a encomenda dos cartazes foi “uma iniciativa isolada”, mas não disse qual é o nome do responsável pela encomenda.
 

Nesta quarta-feira, em resposta a questionamento do Ministério Público Federal, a Multilaser afirmou contar com uma verba mensal para “ações sociais”, mas também não revelou o nome do responsável pela confecção dos cartazes. Segundo balanço de demonstrações financeiras da Multilaser publicado no Diário Oficial de 27 de março, o item “reserva de lucros” aumentou de R$ 51 milhões em 2012 para R$ 128 milhões em 2013.
 

Desde que o PT assumiu o governo federal, em 2003, a Multilaser recebeu pelo menos R$ 15 milhões da União, segundo o Portal da Transparência.
 

No ano passado a empresa firmou contratos de R$ 1,8 milhão com a Fundação Padre Anchieta, do governo de São Paulo. Os sócios da Multilaser disseram que não têm vinculações ou preferências partidárias e nunca contribuíram com campanhas.

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Mais da metade da arrecadação tributária do país é sustentada pelos mais pobres

por Felippe Hermes 16 de agosto de 2014

Segundo estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, 53,8% do total arrecadado no país é pago por brasileiros com renda de até 3 salários mínimos 

Estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) aponta que mais da metade da carga tributária brasileira é cobrada justamente daqueles que possuem menos, os mais pobres. Segundo o instituto, 53,8% do total arrecadado é pago por brasileiros com renda de até 3 salários mínimo, que representam 79% da população. Outros 28,5% da arrecadação possuem origem nos impostos pagos por brasileiros com renda entre 3 e 10 salários mínimos.

Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, isto se deve à forma como a arrecadação brasileira é feita, incidindo principalmente sobre o consumo de bens e serviços. Como os mais pobres utilizam maior parte da sua renda para consumir, acabam se tornando mais vulneráveis à tributação do governo.

Educação Financeira

Aposta por parte do congresso para auxiliar os brasileiros no conhecimento sobre o próprio orçamento, a proposta que inclui a disciplina de ‘educação financeira’ no currículo escolar, denominada de Lei 3401/04, é de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB/SP). A proposta de 2004, foi aprovada no ano de 2009 e então enviada ao Senado. A proposta parece fazer coro aos especialistas que alertam para o perigo do alto nível de endividamento da população, que atingiu 63% das famílias em julho deste ano.

Transparência

A Lei 12.741/2012, que torna obrigatória a informação sobre o valor pago em impostos durante a realização de uma compra, possui autoria do senador alagoano, Renan Calheiros (PMDB/AL), passará a valer apenas em 2015, ao contrário do que previa o senador, que esperava o início da lei para junho deste ano. O adiamento da punição se deu pelo envio pela presidência da república, da Medida Provisória (MP), 649/2014.
 

A lei prevê que sejam discriminados em nota fiscal, impostos dos governos federal (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins e Cide), estaduais (ICMS) e municipais (ISS).
 

A complexidade do sistema brasileiro, cujos alíquotas variam de produto para produto e de região para região, tornam a aplicação da lei uma polêmica na opinião do consultor Clóvis Panzarini, que durante décadas foi coordenador de administração tributária na Secretária da Fazenda do Estado de São Paulo, e hoje, após 4 décadas, diz-se incapacitado de determinar com exatidão qual a alíquota correta de cada produto.

Inconstitucionalidade

O especialista em direito tributário, Milton Fontes, acrescenta ainda que considera a lei inconstitucional, tendo em vista o artigo 150, parágrafo 5º, da Constituição, que determina que o consumidor seja esclarecido sobre os impostos incidentes em mercadorias e serviços, o que para Fontes, é inviável, pois o sistema é complexo e não se poderia incluir com exatidão valores indiretos como os impostos incidentes sobre os trabalhadores ou o consumo de energia do varejo, por exemplo, que são repassados para os preços inevitavelmente.

Panzarini considera ainda que a lei, apesar das intenções nobres, não garante a simplificação tributária almejada pelo setor produtivo.

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