Mudança garantiu avanços nacionais em
termos de inclusão, mas São Paulo ainda se recusa a estabelecer ações
afirmativas para negros, pardos e indígenas
Por Igor Carvalho
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Alunos da USP protestam pedindo cotas
na universidade (Foto Agência Brasil) |
Em 1997, apenas 2,2% de pardos e 1,8% de negros, entre 18 e 24 anos
cursavam ou tinham concluído um curso de graduação no Brasil. O baixo
índice indicava que algo precisava ser feito. “Pessoas estavam impedidas
de estudar em nosso país por sua cor de pele ou condição social. Se
fazia necessário, na época, uma medida que pudesse abrir caminho para a
inclusão de negros e pobres nas universidades”, lembra a pesquisadora e
doutora em Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Teresa
Olinda Caminha Bezerra.
A solução encontrada para que se diminuísse o déficit histórico de
presença de negros e pobres nas universidades brasileiras foi a adoção
de ações afirmativas por meio de reservas de vagas, que ficaram
conhecidas como cotas. Porém, por todo o país, houve resistências à sua
implementação.
Em 2003, a Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul começou a usar
fotos enviadas por estudantes para decidir quais poderiam ter acesso às
vagas, que foram determinadas por uma lei aprovada pela assembleia
legislativa daquele estado. O “fenótipo” exigido era composto por
“lábios grossos, nariz chato e cabelo pixaim”. A ação gerou protestos de
movimentos negros. Ainda na Uems, em 2004, o professor de Física
Adriano Manoel dos Santos se tornou réu em um processo na Justiça do
estado por racismo. Ele teria dito, na sala de aula, que a universidade
deveria “nivelar por cima, e não por baixo” o ensino, fazendo alusão aos
cotistas presentes na sala, entre eles o estudante Carlos Lopes dos
Santos, responsável pela ação judicial.
No Rio de Janeiro, em 2004, a Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ) anunciou que rejeitaria uma possível política de cotas. O
conselho de ensino da instituição, formado por professores, alunos e
funcionários rejeitou a ação afirmativa. E o Ministério Público Federal
(MPF) do Paraná entrou, em 2004, com um recurso na Justiça pedindo que a
Universidade Federal do Paraná (UFPR) não adotasse o sistema de cotas
em seu vestibular. O Judiciário paranaense freou a prática entendendo
que a reserva de cotas afrontava “o princípio constitucional de isonomia
e reforça práticas sociais discriminatórias.”
Já em 2012, quando a Universidade de Brasília (UnB) já havia
completado oito anos de distribuição de vagas pelo sistema de cotas, o
Partido Democratas (DEM) entrou com recurso no Superior Tribunal Federal
contra a medida, alegando, inclusive “racismo”.
Mas a resistência às cotas não se dava somente no âmbito de conselhos
das instituições ou do Judiciário, e muitas vezes se dava por meio de
atitudes racistas. Durante um torneio esportivo envolvendo faculdades de
Direito, em 2005, torcidas adversárias se referiam à Universidade do
Estado do Rio de Janeiro (Uerj) como “Congo”, por sua diversidade
racial. A alcunha foi adotada pelos alunos da instituição carioca, e até
hoje o país africano é símbolo de suas equipes.
Após algumas universidades estaduais e federais aderirem à sistemas
de cotas, os números apresentados no começo da matéria começaram a
apresentar melhoras. Subiu de 2,2% para 11% a porcentagem de pardos que
cursam ou concluíram um curso superior no Brasil; e de 1,8% para 8,8% de
negros. Os números são do Ministério da Educação (MEC), em levantamento
de 2013. Parte dos movimentos negros questiona os números, considerados
“tímidos”. “Não podemos nos conformar com esses dados, são baixos
ainda. Há avanços, mas estão muito longe de significar os resultados que
buscamos”, afirma Douglas Belchior, do conselho geral da UneAfro e da
Frente Pró Cotas Raciais.
Uerj, o motor propulsor
Em 2013, foram completados 10 anos da primeira experiência brasileira
com cotas. A Uerj autorizou, no vestibular de 2002, que Pretos, Pardos e
Indígenas (PPI) autodeclarados solicitassem suas vagas por meio do
sistema e a distribuição das matrículas ficou assim: 20% para negros,
20% para alunos de escola pública e 5% para portadores de necessidades
especiais. Em 2007, o governador Sérgio Cabral determinou que no
percentual de 5% deveriam ser inseridos os filhos de policiais,
bombeiros e agentes penitenciários mortos.
De 2003 a 2012, já ingressaram na Uerj, pelo sistema de cotas, 8.759
estudantes. Destes, 4.146 são negros autodeclarados, outros 4.484
usaram o critério de renda, enquanto 129 pelo percentual de portadores
de deficiência, índios. “O desempenho da UERJ é excelente. Os cotistas
derrubaram o mito de que o nível cairia nos cursos, o desempenho deles é
ótimo”, elogia Teresa Olinda Caminha Bezerra, que produziu, em parceria
com o professor de Administração Pública, também da UFF, Cláudio
Gurgel, o artigo “A política pública de cotas nas universidades,
desempenho acadêmico e inclusão social”, de agosto de 2011.
Neste estudo, Teresa e Gurgel ajudam a derrubar um dos mitos do
discurso anti-cotas. Dos 32 cursos oferecidos pela UERJ, seis são
analisados no artigo, todos da turma ingressante no ano de 2006, e
apontam para uma equivalência de notas no desempenho entre cotistas e
não-cotistas, que contrapõe os valores alcançados no vestibular. No
curso de Administração, os cotistas tiveram uma média de 30,48 pontos no
vestibular, contra 56,02 dos não cotistas, quase o dobro de diferença.
Porém, o desempenho durante o curso mostra um crescimento no rendimento
dos cotistas, que chegam à média de 8,077 contra 8,044 dos não cotistas.
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Fonte:
“Política de cotas em universidades e inclusão social: desempenho de
alunos
cotistas e sua aceitação no grupo acadêmico”. Tese de
doutoramento de Teresa Olinda Caminha. |
A superação demonstrada pelos alunos cotistas é considerada
“espetacular” por Teresa. “Eles rompem barreiras como preconceito e o
histórico de ensino precário, mostrando que esse mito do ‘nível’ é
apenas isso, um mito, sem qualquer base científica que se
justifique.” Outro preceito desmentido no estudo é o da evasão (ver
tabela abaixo), o que configuraria um “fracasso escolar”, nas palavras
de Teresa e Gurgel. Nos seis cursos avaliados, a evasão de não cotistas é
sempre maior.
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Fonte:
“Política de cotas em universidades e inclusão social: desempenho de
alunos
cotistas e sua aceitação no grupo acadêmico”.
Tese de
doutoramento de Teresa Olinda Caminha |
Hoje, dez anos depois da experiência da Uerj, 32 das 38 universidades
estaduais já adotaram modelos de ações afirmativas. No princípio, leis
estaduais obrigavam as instituições a oferecem cotas, caminho seguido
por 16 delas. Porém, com o passar do tempo, a outra metade das adesões
foi espontânea, se dando por meio de resoluções dos conselhos
universitários.
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"A
USP tenta mascarar os números, aliás os números falam
o que você
quiser. Os 28% apresentados pela USP são uma
mentira apresentados
assim", afirma Silvio de
Almeida (Foto: Instituto Luis Gama) |
Alckmin e as “ilhas do privilégio branco”
Entre as 32 instituições que tem ações afirmativas há uma divisão
importante. Enquanto 30 delas se utilizam do modelo de cotas para a
inclusão de negros, alunos de escolas públicas e portadores de
deficiência, somente a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade
Estadual de Campinas (Unicamp) optaram pelo sistema de bônus.
O formato é criticado por especialistas e movimentos sociais. “O
bônus é horrível porque não reserva vagas, não estabelece uma condição
para que o estudante negro possa acessá-las. As alternativas que foram
colocadas, do College até a atual bonificação são ineficazes,
elas não reconhecem o elemento racial como fundamental para a garantia
do direito ao acesso às universidades”, explica Douglas Belchior.
“Os números que eles [USP e Unicamp] mostram são
autoexplicativos, é uma política equivocada. Política pública tem que
ser pragmática, se ela não produz resultado, não deu certo. O bônus você
pode regular para fazer diferença, mas nessas universidades não querem
que se faça a diferença”, afirma o cientista político do Instituto de
Estudos Sociais e Políticos (Iesp) da Uerj e coordenador do Grupo de
Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (Gemaa) João Feres Júnior.
Na USP,
a bonificação oferecida à alunos PPI é de apenas 5% na média.
Porém, o estudante só terá acesso ao benefício se for aprovado na
primeira fase do vestibular. O sistema funciona desde 2006, quando foi
criado o Programa de Inclusão Social (Inclusp). Números divulgados pela
USP mostram que desde 2006 o índice de ingressantes na universidade por
meio do Inclusp variou entre 24% e 29%, sendo que o maior índice foi
alcançado em 2009. Em 2012, último ano com dados compilados, o índice
ficou em 28%.
Porém, a instituição paulista não desmembra os dados,
impossibilitando que se saiba quantos negros e pardos conseguiram entrar
na universidade. “A USP tenta mascarar os números, aliás os números
falam o que você quiser. Os 28% apresentados pela USP são uma mentira
apresentados assim. 28% quem? Quantos são negros? Em quais cursos eles
ingressaram?”, pergunta Silvio de Almeida, presidente do Instituto Luiz
Gama. Em matéria de junho de 2012, o jornal
O Estado de S. Paulo
revela que, em 2011, dos 26% de aprovados pelo Inclusp, apenas 2,8%
eram negros e 10,6%, pardos, totalizando 1.409 alunos, entre os 90 mil
da universidade.
Na Unicamp, o sistema de bonificação oferece 20 pontos ao candidato
que se autodeclarar PPI e mais 60 para os que pedem acesso por ter baixa
renda. Porém, a média de nota da universidade de Campinas é de 500
pontos, chegando a 700 pontos em cursos como o de Medicina. O resultado
da política de inclusão da
Unicamp é um índice baixo de
negros, pardos ou índios que acessaram a universidade. Desde 2003,
quando o modelo foi adotado, o percentual variou entre o mínimo de 10,7%
no primeiro ano e o máximo de 16% em 2005. No ano de 2013, apenas 13,2%
de PPIs entraram na Unicamp.
A culpa para o fraco desempenho é do governo paulista, para Douglas
Belchior. “Em São Paulo, há um interesse político, que vem de cima, de
manter a USP e a Unicamp como ilhas do privilégio branco. A tropa
conservadora do [governador Geraldo] Alckmin tem maioria
absoluta na Alesp, onde não se consegue instalar nem mesmo uma CPI sobre
o cartel do Metrô, que é um escândalo absurdo. Nas universidades, os
conselhos são dominados por educadores ligados ao PSDB e ao Alckmin.” A
terceira estadual de São Paulo, a Universidade Estadual Paulista (Unesp)
reservou pela primeira vez, em dezembro de 2013, vagas para cotistas.
Foram apenas 391 vagas para negros, pardos e indígenas, do total de
7.259 disponíveis.
A Frente Pró-Cotas Raciais, de São Paulo, iniciou uma campanha com o
objetivo de conseguir 200 mil assinaturas para que um Projeto de Lei de
iniciativa popular seja encaminhado e votado na Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo (Alesp). No documento, o movimento pede que o
estado separe 25% das vagas disponíveis nas universidades.
Sudeste inclui menos
Geraldo Alckmin (PSDB), tentou, em 2013,
aprovar o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público
Paulista (Pimesp), projeto que foi massacrado por parlamentares e
ativistas,
que o consideravam racista,
sendo derrotado nos conselhos universitários. O Pimesp propunha que os
alunos aprovados no vestibular, na modalidade cotas, passassem a
integrar um colégio comunitário que teria o intuito de nivelar os alunos
considerados, pelo estado, mais “fracos”. Eram os chamados “
colleges”.
Segundo o estudo
“As políticas de ação afirmativa nas universidades estaduais”,
de novembro de 2013, do Gemaa, coordenado por João Feres Júnior, a
inércia paulista coopera para que a região Sudeste (16,7%) seja a que
menos inclui no país, contra 40,2% do Centro-Oeste, 32,6% do Nordeste,
29% do Sul e 26,6% do Norte. “São Paulo tem estaduais gigantes que não
incluem. O Rio de Janeiro tem uma estadual eficiente e que é pioneira,
mas é pequena. Minas Gerais tem um sistema “vagabundo”. Voltando para
São Paulo, a USP não funciona, a Unicamp também e a Unesp nunca gerou
vagas. O Alckmin nunca criou uma regulamentação decente. O Sudeste,
mesmo nas federais, quando aprovada a lei (leia abaixo), foi muito
resistente em aceitá-la”, afirma Feres Júnior.
Silvio de Almeida lamenta que Alckmin não siga o mesmo prumo da
maioria das universidades estaduais do país. “Ao se colocar numa postura
de resistências às políticas de inclusão, que já se provaram
eficientes, o governo paulista se coloca de maneira totalmente contrária
aos interesses de uma parcela significativa de São Paulo.”
Lei obriga adesão de política de cotas nas federais
No segundo semestre de 2004, a Universidade de Brasília (UnB) foi a
primeira instituição de ensino superior federal a adotar o modelo de
cotas raciais como política de ação afirmativa. À época, se reservou 20%
das vagas para quem se autodeclarasse como PPI.
Somente em 2012 foi aprovada a
Lei 12.711,
determinando que as universidades federais devem destinar 50% de suas
matrículas para estudantes autodeclarados negros, pardos, indígenas –
conforme definições usadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE-, de baixa renda, com rendimentos igual ou inferior a
1,5 salário mínimo
per capita, e que tenham cursado
integralmente o ensino médio em escolas públicas. O número de cotas para
negros, pardos e indígenas é estipulado conforme a proporção dessa
população em cada estado, segundo último Censo do IBGE, em 2010.
Dados apresentados pelo Gemma em seu estudo
“O impacto da Lei 12.711 sobre as universidades federais”,
de novembro de 2013, indica um crescimento no número de estudantes
negros as universidades comandadas pela União. “Em 2003, pretos
representavam 5,9% dos alunos e pardos 28,3%, em 2010 esses números
aumentaram para 8,72% e 32,08%, respectivamente”, aponta o documento.
Antes da lei ser aprovada, 18 das 58 universidades federais do país
ainda resistiam em aplicar alguma política de cotas ou bônus. Desde o
vestibular de 2013, por força da legislação, todas as instituições já
aderiram, ampliando o número disponível de vagas para cotistas de 140
mil para 188 mil. Silvio de Almeida, assim como a Frente Pró-Cotas
Raciais, entende que a lei federal precisa ser revista, ampliando o
número de vagas para cotistas. “Se vamos levar em consideração o
percentual da população paulista de negros para estabelecer a quantidade
de vagas, isso tem que ser feito em cima dos 100% das vagas, e não dos
50%, porque não seremos, no caso de São Paulo, 34,6% de negros na
universidade, mas sim metade desse número. As demais vagas, continuarão
nas mesmas mãos.”
O argumento é reforçado por Feres Junior, do Gemaa. “A Lei federal de
cotas foi muito difícil de aprovar, acho que politicamente é difícil
que os movimentos sociais consigam modificar esse percentual agora.
Porém, eles tem razão, da forma como está, você tem um teto baixo. É
claro que existem negros entrando pela ampla concorrência, mas ainda é
um número tímido.”
Foto de capa: Blogue “Negro Belchior”
