Vinte obras do Governo PT que a grande mídia não mostra (reprod.)
Existe uma página no Facebook chamada “Já que a mídia não mostra”.
Nela são publicas inúmeras fotos e informações das realizações do
governo federal que não tiveram o devido destaque na imprensa grande.
São universidades, UPA’s, estradas, ferrovias, equipamentos e obras de
mobilidade urbana.
Esse espaço é a prova de que os
resultados sobre emprego (vivemos a menor taxa de desemprego da
História!) e renda dos brasileiros do governo da presidenta Dilma não é
por acaso.
Também faz perceber o porquê de a
oposição não ter discurso nem agenda política para o Brasil. E diante
dos últimos acontecimentos, nem o discurso moralista.
As imagens falam por si.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO A Universidade Federal do Triângulo Mineiro ou UFTM é uma
instituição pública que se localiza na cidade de Uberaba, Minas Gerais.
Antes sob o nome de FMTM (Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro),
foi transformada no ano de 2005 em Universidade por decreto do governo
Lula. É considerada a 6° melhor Universidade do Brasil – de acordo com o Enade.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Criada no governo Lula, a Universidade Federal do ABC (UFABC)
ocupa o 1° lugar entre as universidades brasileiras no Ranking SCImago
nos quesitos “Excelência em Pesquisa”, “Publicações de alta qualidade” e
“Impacto normalizado das suas publicações”. Foi avaliada pelo Índice
Geral de Cursos (IGC) do MEC como a melhor universidade do Estado de São
Paulo, sendo avaliada como a 1ª no ranking de cursos de graduação entre
todas as universidades do Brasil.
RESIDENCIAL VIVER MELHOR, MANAUS-AM
Manaus – São 5.384 unidades habitacionais da segunda etapa do
Residencial Viver Melhor, no bairro Santa Etelvina, Zona Norte de
Manaus, incluso no programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida.
DILMA ENTREGA CAMINHÕES PIPA E MÁQUINAS EM ALAGOAS E NO PIAUI
Com a entrega dos caminhões nesta terça-feira (18), Alagoas
contabilizará o recebimento de 310 equipamentos do PAC2, distribuídos em
95 retroescavadeiras, 67 motoniveladoras, 72 caminhões-caçamba, 44
caminhões-pipa e 32 pás carregadeiras. No Piauí, até a conclusão das
entregas, a previsão é que sejam doados mais 136 equipamentos, com um
investimento aproximado de R$ 40 milhões.
NOVA UPA 24H DE CHAPECÓ-SC JÁ ATENDEU MAIS DE 6 MIL PACIENTES
Recém-inaugurada, UPA de Chapecó já atendeu mais de 6 mil
pacientes. Nesta semana, a prefeitura realizou balanço dos primeiros
dias de atendimento na unidade.
CAMPUS AVANÇADO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS, EM VARGINHA-MG
O campus avançado da Universidade Federal de Alfenas (Unifal), que
fica em Varginha, no sudeste de Minas Gerais, foi inaugurado em agosto
de 2013 pela presidente Dilma. A Unifal oferece os cursos de bacharelado
interdisciplinar em ciência econômica e os de administração pública,
ciências atuariais e ciências econômicas com ênfase em controladoria.
MATO GROSSO TERÁ SEGUNDA FERROVIA
Presidente estará no dia 11 em Lucas do Rio Verde para dar a
largada na Ferrovia Integração Centro-Oeste (Fico), que vai permitir que
os grãos produzidos na região Centro-Oeste saiam em direção aos portos
de São Luís (MA), Ilhéus (BA), Pecém (CE) e Suape (PE).
NOVA UNIDADE DA FAFEN SERÁ INAUGURADA EM SERGIPE
Está prevista para este mês a vinda da presidente Dilma Rousseff
para a inauguração da nova unidade de produção da Fábrica de
Fertilizantes Nitrogenados da Petrobras em Sergipe (Fafen-SE), que
receberá o nome do ex-governador Marcelo Déda.
MINHA CASA MINHA VIDA JÁ BENEFICIOU MAIS DE 1.5 MILHÃO DE FAMÍLIAS
Mais de 1,5 milhão de famílias brasileiras já foram beneficiadas
pelo Programa Minha Casa Minha Vida do governo federal. Foram
contratadas 2,24 milhões de moradias e até o final do ano, a previsão é
que outras 510 mil sejam contratadas, atingindo a meta de 2,75 milhões
de casas e apartamentos.
PARQUE EÓLICO FLEIXEIRAS I, TRAIRI-CE
Estão em fase de testes mais cinco aerogeradores do parque eólico
Fleixeiras I, no município de Trairi, no litoral Norte do Ceará. Cada máquina gera 2,3 MW. Já estavam em testes havia uma semana as
outras sete máquinas do parque, que é da Tractebel Energia. A potência
instalada desse parque é de 30 MW.
Provavelmente
você nunca viu, ouviu ou leu isso na imprensa grande. Vale tudo para
fazer as pessoas pensarem que o Brasil parou e para materializar o
recalque da elite nacional. Depois não se consegue entender o motivo de a
presidenta Dilma estar sempre em primeiro lugar nas pesquisas de
intenção de voto, mesmo nas dos institutos ligados à mídia grande.
Bom funcionamento faz com que pacientes como Cintia (à direita) deixem atendimento privado.
Cintia
Vieira Leal, de 29 anos, começou a frequentar o Posto de Saúde da
Família (PSF) de seu bairro em Uberlândia (MG) apenas "enquanto o novo
convênio não ficava pronto". Ao descobrir uma doença durante a gravidez,
no entanto, decidiu abandonar o tratamento privado em favor do SUS.
"Nunca fui tão bem tratada", disse à BBC Brasil.
Apesar dos
problemas na implantação do modelo de atenção básica no Brasil, médicos
de família e comunidade - os especialistas que atuam na atenção básica -
entrevistados pela BBC Brasil dizem que histórias de pacientes que
trocaram o plano de saúde pelo acompanhamento com equipes de Saúde da
Família são mais comuns do que parecem, quando o modelo funciona bem em
um município.
Nos postos de saúde e unidades básicas, uma equipe
de médicos, enfermeiros e agentes comunitários deve acompanhar até
quatro mil pessoas – desde crianças até idosos. O bom funcionamento do
modelo, que também é adotado por países como Reino Unido, Canadá e
Austrália, ajudaria a evitar a superlotação de emergências e hospitais,
um dos principais gargalos do atendimento médico no país.
Na maior
parte das unidades, no entanto, pacientes e profissionais sofrem com a
infraestrutura precária e a dificuldade de completar equipes de
profissionais, especialmente em municípios menores e mais distantes das
capitais.
O desconhecimento da população sobre o funcionamento do
sistema de saúde também faz com que muitos pacientes procurem
diretamente as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) ou hospitais.
"Eu
tinha ido poucas vezes nessas unidades do SUS, porque tudo costuma ser
mais rápido pelo convênio. Mas minha vizinha fazia o atendimento lá e
resolvi começar o pré-natal", disse Cintia, que trabalha como porteira, à
BBC Brasil.
Quando seu novo plano de saúde ficou pronto, ela
chegou ir a consultas com outro médico, mas decidiu deixar o atendimento
privado e concluir a gestação com o acompanhamento da equipe do posto
de saúde.
"Na minha outra gravidez fui atendida pelo convênio, mas
o atendimento era superficial. O médico não me perguntava muito sobre
mim e eu não sentia a oportunidade de perguntar para ele. No posto de
saúde, gostei de como a equipe me acolheu. Pareciam ter interesse em me
ajudar, tirar minhas dúvidas", diz.
Durante a gestação, a equipe
diagnosticou Cintia com toxoplasmose - uma infecção que oferece sério
risco ao bebê. "Meu convênio não me dava segurança de que teria
cobertura para o que precisasse e a doutora me convenceu a ficar no
SUS."
'Outro tipo de complexidade'
A
médica que atendeu Cintia, Natália Ferreira, afirma que parte do
preconceito com relação aos médicos de família parte de acreditar que o
trabalho nos postos de saúde é "simples".
"Os recém-formados acham
que ir para a atenção básica até passar em uma residência é mais fácil
do que ir para uma urgência, onde os problemas são mais agudos e é
preciso ter mais experiência. Mas não é tão fácil assim, é outro tipo de
complexidade", disse à BBC Brasil.
"Na atenção básica você não
precisa tanto da tecnologia, dos exames complexos. Mas nós lidamos com a
situação do indivíduo e com a complexidade clínica. Se um sujeito é
hipertenso e eu fosse um cardiologista, meu foco seria na doença dele.
Quando eu, médica de família, recebo um hipertenso, eu considero que ele
é idoso, que tem outras doenças associadas. É como se eu montasse o
quebra-cabeça das especialidades."
Mesmo encaminhando o paciente
para um especialista, segundo Natália, o médico da família deve,
idealmente, continuar fazendo o controle da sua situação. "Somos nós que
lidamos com a dificuldade de a família cuidar dele, de ele não saber
entender a receita, de não querer tomar o remédio", afirma.
A
médica de 29 anos, que hoje orienta recém-formados na residência de
medicina da família e comunidade da Universidade Federal de Uberlândia,
diz que os novatos "se espantam com a quantidade e com o tipo" de
pacientes que procuram o posto de saúde.
Um médico de família divide sua carga
horária semanal em atendimentos no posto ou unidade básica de saúde -
que ocupam a maior parte do seu tempo - e visitas às casas dos pacientes
quando é necessário. Em alguns casos, um trabalho de investigação chega
a ser necessário para solucionar problemas que atingem pacientes de um
bairro ou comunidade.
Há cerca de três meses, Natália e outras
médicas de seu posto de saúde foram até uma creche em Uberlândia
descobrir por que três crianças atendidas por elas permaneciam abaixo do
peso normal. "Descobrimos que a creche servia as refeições às crianças
com um intervalo muito pequeno entre uma e outra e não controlava se
elas comiam", diz.
"Algumas não tinham fome na hora da refeição e
tomavam só leite o dia inteiro. Por isso não estavam ganhando peso". A
solução provisória encontrada foi negociar o acompanhamento especial das
três crianças pela professora, mas as médicas questionaram junto às
autoridades o cardápio das creches do município e aguardam resposta.
'Deveria ser assim'
Mesmo
satisfeita com o atendimento que teve na equipe de Natália durante a
gravidez, Cintia Leal diz que nem tudo funcionava tão bem. "Eu tinha
medo de perder a consulta e ter que pegar a fila de novo no posto, era
desgastante. O ultrassom lá também é muito demorado. Eu não consegui
nenhum, fiz todos pelo plano de saúde."
O bebê nasceu há cerca de
um mês e ela diz que pretende continuar frequentando o PSF. "Não sei se
esse projeto é só aqui ou se foi só o jeito dela (da médica) mesmo. Mas
acho que deveria ser assim em todos os lugares", diz.
Apesar de
trabalhar em uma unidade de referência em sua cidade, Natália reconhece
que a infraestrutura é um dos principais problema dos profissionais na
atenção básica - e um fator que afasta os pacientes.
"Muitas vezes
falta o básico: macas, tensiômetros, medicamentos. E temos dificuldades
ao encaminhar os pacientes para os especialistas e os hospitais.
Pegamos pacientes graves, cujos casos não conseguimos resolver porque
falta ambulância, falta leito no hospital", diz.
"Às vezes tenho
um paciente com uma condição que não é tão aguda, mas que eu não consigo
resolver porque encaminho para o especialista e a consulta demora
quatro ou cinco meses."
A dificuldade para conseguir realizar
exames mais complexos também contribui para a dificuldade dos médicos de
família para resolverem uma quantidade maior de problemas de pacientes,
segundo a profissional.
"Temos um número de exames de cada tipo
que podemos fazer e um número de vagas em cada especialidade, definidos
pelo município, mas em muitos lugares essa conta não fecha. Aí a fila
fica enorme e os exames demoram meses pra sair. A minha fila de
ultrassom hoje é de sete meses, no mínimo. No caso das gestantes e de
pacientes muito graves eu faço um pedido de prioridade", diz.
Em
entrevista à BBC Brasil, o secretário de saúde de Uberlândia, Almir
Fontes, afirmou que o número de equipes de Saúde da Família na cidade
aumentou de 50 para 70 em um ano e meio de gestão, na tentativa de
impedir a sobrecarga do atendimento.
Fontes afirmou também que a
prefeitura reformulou o sistema de entrega de medicamentos e o controle
da compra dos materiais, mas fala de "problemas logísticos" e burocracia
que causam atrasos na distribuição.
"Parte dos medicamentos da
atenção básica é distribuída pelo Estado e recentemente houve uma demora
por conta de um problema logístico. Reestruturamos a nossa central de
farmácia e nesse momento estamos sem problema de falta de medicamentos.
Mas isso também é dinâmico, há questões logísticas que às vezes não
dependem de nós", afirmou.
Ainda de acordo com o secretário, um
médico cardiologista, a demora na realização de exames como o ultrassom
se deve, em parte, a um excesso de pedidos por parte dos profissionais.
"O profissional hoje é mais voltado para a tecnologia do que para o
exame, a conversa com o paciente. Por causa de uma cultura de formação,
às vezes ele pede exames que não seriam realmente necessários após o
exame clínico. Conseguimos reduzir as filas até para exames mais
complexos, como a ressonância, mas a demanda do ultrassom de fato
continua grande."
Mesmo com problemas, atenção de médicos de
família 'conquista' usuários: à esquerda, Natália Ferreira atende Irene
Silva
Vínculo
Apesar
dos atrasos e filas, o atendimento pode fazer a diferença na hora de
"conquistar" os pacientes. Durante a residência os médicos de família e
comunidade são encorajados a estabelecer vínculos com as pessoas que
acompanham - algo que nem sempre é comum em profissionais sem essa
especialidade.
"Por sermos uma especialidade com menos prestígio, a
abordagem da medicina de família ainda é desconhecida por muitos
médicos que atuam na atenção básica", diz Natália Ferreira.
A dona
de casa Irene Gonçalves da Silva, de 50 anos, também se disse
"convertida" ao SUS pelo acolhimento da equipe. "Natália não me obriga a
nada, mas conversa muito comigo. Desde então estou com ela e não
pretendo mudar", disse à BBC Brasil.
Irene chegou à equipe do
mesmo PSF com sintomas de descontrole de sua diabetes. "Eu nunca tinha
feito atendimento no Posto de Saúde. Quando comecei com o problema de
diabetes eu tinha convênio, então eu ia a um endocrinologista há três
anos."
Após perder o convênio quando seu marido mudou de empresa,
Irene continuou pagando consultas, mas sua saúde deteriorou. "Comecei a
inchar, ter dores de cabeça, tinha dificuldade de enxergar. Quando
Natália me atendeu e pediu os exames, descobriu que eu já estava com
insuficiência renal crônica. Aí ela trocou meus medicamentos e eu fui
melhorando."
"Pra te falar a verdade, eu não achava que ia ter
esse atendimento no SUS. Ela tira um tempo assim para te ligar, para
saber o que está acontecendo. Isso eu nunca tive, nem no convênio",
afirma.
Partido
dos Trabalhadores faz história no país e transforma a realidade de
milhões de brasileiros ao colocar as necessidades dos mais carentes como
prioridade
Nos últimos 12 anos, o Brasil vem passando por mudanças profundas,
especialmente em suas estruturas econômicas e sociais. Primeiro Lula e
depois Dilma provaram que o País pode seguir o caminho do
desenvolvimento sem vender patrimônio público, reconhecendo e ampliando
direitos dos trabalhadores, garantindo renda e gerando mais empregos,
mesmo nos períodos de instabilidade e crise internacionais. Com aumento
nos investimentos nas áreas básicas, como saúde e educação, milhões de
pessoas são beneficiadas de norte a sul do país.
A estagnação de São Paulo, o estado mais rico do Brasil, nada mais é
que um sinal de alerta para a necessidade de uma política pública mais
eficiente e que acompanhe o crescimento da nação. Alexandre Padilha
aparece como o candidato mais qualificado para realizar uma mudança e,
com base na experiência de quem governou ao lado de Dilma e Lula,
reestruturar os sistemas de transporte público, de abastecimento de
água, de educação e saúde, recolocando São Paulo no caminho do
desenvolvimento.
Confira 50 motivos para votar nos candidatos do Partido dos Trabalhadores:
1. Lucro do BNDES:
2002 – 550 milhões
2013 – 8,15 bilhões
2. Lucro do Banco do Brasil:
2002 – 2 bilhões
2013 – 15,8 bilhões
Revista foi condenada a publicar
direito de resposta em decisão tomada na noite da quinta-feira 25, no
Tribunal Superior Eleitoral; reportagem dizia respeito a suposta
chantagem, paga em dólar, para que dirigentes do partido, incluindo o
ex-presidente Lula, não fossem arrastados para a Operação Lava-Jato;
derrota da revista da Marginal Pinheiros foi acachapante; contou
com parecer favorável do procurador-geral Rodrigo Janot, os votos
de três ministros do Supremo Tribunal Federal (Dias Toffoli, Teori
Zavascki e Rosa Weber), além dos outros quatro integrantes do tribunal;
"Não está em jogo a liberdade de expressão, mas sim o direito de
resposta", ressaltou Toffoli; Veja tem histórico de derrotas na Justiça.
25 de setembro de 2014 às 21:19
247 -
Foi pior do que Brasil e Alemanha na Copa do Mundo. Por sete votos a
zero, a revista Veja foi condenada, nesta noite, a reparar o dano
causado ao Partido dos Trabalhadores por uma reportagem publicada há
duas semanas.
No texto "O PT sob chantagem",
Veja acusava lideranças do PT, incluindo o ex-presidente Lula e o
ministro Gilberto Carvalho, de terem sido submetidos a uma chantagem
para que não fossem arrastados para o escândalo da Petrobras. Segundo a
revista da Marginal Pinheiros, o PT teria pago US$ 6 milhões, em dólar,
ao financista Enivaldo Quadrado para que os nomes de seus dirigentes não
fossem envolvidos no caso.
Como a reportagem não
apresentava qualquer prova ou indício da denúncia que fazia, o PT
representou contra a publicação no Tribunal Superior Eleitoral. Além de
contar com parecer favorável do procurador-geral Rodrigo Janot, a
posição do relator Admar Gonzaga foi acompanhada pelos outros seis
ministros do TSE – entre eles, três representantes do Superior Tribunal
Federal: Dias Toffoli, Teori Zavascki e Rosa Weber.
O direito de resposta, de
uma página, deverá ser publicado nesta ou na próxima edição de Veja – a
depender da intimação dos dirigentes da editora, hoje conduzida por
Giancarlo Civita e Fabio Barbosa. "Não se discute aqui qualquer
restrição à liberdade de imprensa, mas apenas o direito de resposta",
enfatizou Dias Toffoli.
Com a decisão desta quinta-feira, crimes de imprensa – que se tornam mais comuns em períodos eleitorais – começam a ser punidos.
Os meios de comunicação, com seu apoio incondicional às
privatizações, foram um dos responsáveis pelo prejuízo de R$ 2,4 bilhões
que teve o povo brasileir
Antonio Lassance*
O país teve um prejuízo de pelo
menos R$ 2,4 bilhões com as privatizações do patrimônio público dado a
preço de banana a grandes corporações privadas, durante o governo FHC.
A
estimativa foi feita no clássico estudo escrito pelo jornalista Aloysio
Biondi, que, em seu livro "O Brasil privatizado", afirma:
"O
governo diz que arrecadou 85,2 bilhões de reais com as privatizações.
Mas contas “escondidas” mostram que há um valor maior, de 87,6 bilhões
de reais, a ser descontado daquela 'entrada de caixa'" (p. 68)
José Cruz / EBC
A
obra essencial de Biondi, que chegou a vender mais de 140 mil cópias,
acaba de ganhar uma nova edição na coleção História Agora, da Geração
Editorial (256 págs, R$ 29,90).
O
cálculo dos prejuízos das privatizações não considera os possíveis
ganhos e valorizações posteriores, cujos montantes Biondi reputa
incalculáveis.
As
privatizações da mineradora estatal Vale do Rio Doce, em 1997, e do
sistema Telebrás, em 1998, foram as mais emblemáticas e vultosas.
Além
de as empresas terem sido subavaliadas, foram entregues com dinheiro em
caixa aos que as arremataram em leilões. É como alguém vender uma casa
com dinheiro no cofre.
A
análise de Biondi expõe a importância crucial dos meios de comunicação
para criar a indiferença ou mesmo incitar o apoio da população à venda
desenfreada das estatais, feita por aquele governo:
"Sem
sombra de dúvida, os meios de comunicação, com seu apoio incondicional
às privatizações, foram um aliado poderoso. Houve a campanha de
desmoralização das estatais e a ladainha do 'esgotamento dos recursos do
Estado'." (p. 21).
O
alerta de Biondi é absolutamente atual, haja vista a sanha desencadeada
contra toda a empresa Petrobrás em um escândalo no qual o acusado por
falcatruas está preso e indiciado por seus crimes, bem diferente do
padrão anterior de conivência dos governos diante da corrupção.
A
comparação que pode ser feita pela tabela acima, mostrando os números
de cada escândalo, evidencia a deliberada desproporcionalidade conferida
ao mensalão e às denúncias contra a Petrobrás em relação a outros
casos.
O
ódio insuflado pelo mercado contra o atual governo Dilma se presta ao
infame papel de distorcer a compreensão sobre essa página infeliz de
nossa história.
O
livro de Biondi, relançado, nos dá a chance de nunca esquecer o que
fizeram com o Brasil, para jamais permitir que isso se repita.
Referências
Bibliográficas: BIONDI, Aloysio. O Brasil Privatizado: um balanço do
desmonte do Estado. 11ª edição. São Paulo: Editora da Fundação Perseu
Abramo, 1999.
Criado em 29/08/2014 18h57 e atualizado em 01/09/2014 12h31
Por Fernanda Duarte* Fonte:Portal EBC
O Sistema Único de Saúde surgiu a partir do
estabelecimento da saúde como direito do cidadão na Constituição de 1988
(Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Em época de eleições, é comum encontrarmos candidatos fazendo as mais
variadas promessas. Entre elas, as que apelam para a melhoria do
atendimento de saúde, uma das principais reivindicações da população.
Mas boa parte dessas promessas, seja por falta de conhecimento ou até
por má-fé, não podem ser concretizadas porque alguns candidatos
simplesmente desconhecem os limites das funções para as quais tentam se
eleger.
Para não deixar se levar por falsas promessas, veja abaixo como
funciona o sistema de saúde público no país e quem responde pela oferta
de serviços e atendimento da população nessa área.
O SUS
O Sistema Único de Saúde surgiu a partir do estabelecimento da saúde
como direito do cidadão na Constituição de 1988. Atualmente ele é um dos
maiores sistemas públicos de saúde do mundo e o único a garantir acesso
integral, universal, igualitário e completamente gratuito para a
totalidade da população (aproximadamente 202 milhões de habitantes), desde o atendimento ambulatorial às cirurgias complexas, como as de transplante de órgãos.
Antes de sua implementação, a saúde não era considerada um direito
social. De acordo com o Ministério da Saúde, o modelo de saúde pública
vigente até então marginalizava uma parte expressiva da população, já
que só tinham direito ao acesso aqueles que eram segurados pela
previdência (trabalhadores com carteira assinada) e nem todos tinham
condições de arcar com os custos dos serviços de saúde particular.
Além do atendimento de saúde por meio de consultas, exames médicos e
internações, o SUS atua em ações de prevenção de doenças e de vigilância
sanitária, como campanhas de vacinação, fiscalização de alimentos e
registro de remédios.
Saúde: responsabilidade de quem?
Ao se converter em um direito constitucional assegurado a todos os
brasileiros, a saúde passou a ser uma responsabilidade solidária da
União, estados e municípios.
Os entes federativos até podem dividir funções, mas todos devem atuar em parceria, como o fazem desde o Pacto pela Saúde, de 2006, para garantir os serviços de atendimento à saúde da população.
Confira quais são os compromissos de cada ente federativo quanto à prestação desses serviços:
1. Prefeito
No que diz respeito à área da saúde no Brasil, o município aparece como principal responsável.
A figura do prefeito é quem responde pelo compromisso de prestar ações e
serviços de saúde em sua localidade, por meio de uma secretaria ou
departamento voltado exclusivamente para a gestão municipal de saúde,
sendo o governo estadual e o federal parceiros na oferta desse
atendimento.
Assim, compete ao município criar suas políticas de saúde e também
colaborar com a aplicação das políticas nacionais e estaduais dessa
área, coordenando e planejando as ações do Sistema Único de Saúde (SUS)
em âmbito local e, para isso, aplicando recursos próprios (mínimo de 15%
de sua receita) e os repassados pela União e pelo estado.
2. Governador
Compete ao governador, por meio de uma secretaria estadual de gestão de
saúde, criar suas próprias políticas de saúde, bem como apoiar a
execução das políticas nacionais de saúde, aplicando recursos próprios
(mínimo de 12% de sua receita) e os repassados pela União no atendimento
à saúde em seu território, o que inclui o planejamento e a coordenação
de ações do SUS no estado, assim como o repasse de verbas aos
municípios.
3. Presidente
Apesar de não ser o principal responsável pela prestação dos serviços
de saúde, o governo federal é o principal financiador da rede pública de
saúde.
Fica a cargo do presidente escolher a pessoa que comanda o Ministério
da Saúde, assim como avalizar as políticas nacionais de saúde formuladas
pelo órgão e os repasses dos recursos federais para que os municípios,
os estados e o Distrito Federal as coloquem em prática.
O Ministério da Saúde também responde pelo planejamento, criação de
normas, avaliação, fiscalização e controle das ações do SUS em todo o
país. Além disso, ele tem respondido pela aplicação de metade dos
recursos gastos com saúde pública em todo o Brasil, com recursos
previstos anualmente no Orçamento da União, que devem ser no mínimo
iguais ao do ano anterior corrigidos pela variação nominal do Produto
Interno Bruto (PIB), de acordo com a Emenda Constitucional nº. 29.
No caso específico do Distrito Federal, que não atua exatamente como um
estado nem suas regiões administrativas funcionam como municípios, o
governo distrital responde pelas ações correspondentes aos governos
estadual e municipal na prestação do atendimento de saúde à sua
população.
É importante ressaltar que os cargos legislativos (deputado estadual ou
distrital, deputado federal e senador) também desempenham importante
papel na oferta de saúde pública à população na medida em que compete a
eles a criação e/ou aprovação das leis que instituam os programas que
executem as políticas públicas para o setor, assim como a aprovação do
orçamento da saúde e a fiscalização dos atos do governo.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO
