Julia Zanolli em
Como funciona um processo de impeachment?
O impeachment é um processo complexo que envolve a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Os prazos e regras estão nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950 [veja em detalhes aqui].
No caso de impeachment do Presidente, quem assume o lugar?Reprodução Facebook Renato de Andrade  |
"Moço, me vê um combo de impeachment com duas cocas e batata média, pra viagem. Passa no débito"
|
A questão do impeachment vai muito além de divergências políticas ou
de apoiar um ou outro partido. Sem entender como funciona o sistema
político brasileiro você corre o risco de falar muita abobrinha por aí. E
de ser manipulado sem nem entender o que é democracia.
Vários boatos vem sendo disseminados nas últimas semanas, sobretudo
nas redes sociais. "Democracia é a pior forma de governo, com exceção de
todos as outras". A frase é do político conservador britânico
Winston Churchill e serve como lembrete de não dá para ser democrático
só na hora que interessa. O jogo tem regras, por mais que muitas vezes a
gente não goste delas.
Para ajudar a esclarecer essa questão o Catraca Livre conversou
com Fernando Neisser, mestre e bacharel pela Faculdade de Direito da
Universidade de São Paulo (USP). Advogado, sócio do escritório Silveira,
Andrade Advogados, ele atua nas áreas de Direito Parlamentar, Direito
Administrativo e Direito Eleitoral. Confira:
O impeachment é um processo complexo que envolve a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Os prazos e regras estão nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950 [veja em detalhes aqui].
Resumidamente o processo tem início por denúncia formulada por
qualquer cidadão à Câmara dos Deputados. O Plenário, então, decide se há
pertinência para instaurar o processo, decisão que exige o voto de ao
menos dois terços dos Deputados Federais. Instaurado o processo, no caso
de crime de responsabilidade, encaminha-se a acusação ao Senado Federal
e o Presidente da República fica automaticamente afastado do cargo
enquanto aguarda o desfecho. O julgamento se dá pelo Plenário do Senado
Federal. Para que se conclua pela cassação, também é exigido o voto
positivo de ao menos dois terços dos Senadores da República.
Reprodução Facebook (via BuzzFeed Brasil) |
| Se está difícil escrever impeachment, imagina entender o que é... |
De acordo com o artigo 79 da Constituição Federal, em caso de cassação do Presidente da República assume o Vice-Presidente.
Reprodução  |
| kkkkkkkkkkkkk |
Em qual situação o Vice-Presidente também pode sofrer impeachment?
O Vice-Presidente pode sofrer impeachment se, após assumir o cargo de
Presidente da República, cometer crime de responsabilidade. Mas não
existe propriamente impeachment de Vice-Presidente. O que há é o
impeachment do Presidente da República, que pode, no caso, ser um
Vice-Presidente que assumiu o mandato. Se o Vice sair, a linha
sucessória prevista no artigo 80 da Constituição Federal prevê por
ordem: o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado
Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Reprodução |
| O impeachment pode acontecer, mas é um processo bastante complexo |
Isso pode acontecer caso fiquem vagos os cargos do Presidente e do
Vice-Presidente, por cassação, morte ou renúncia. Aqui há um tratamento
diferenciado, previsto no artigo 81 da Constituição Federal e em seu
parágrafo primeiro. Se os cargos ficarem vagos nos dois primeiros anos
de mandato, convocam-se novas eleições diretas. Caso isso aconteça
durante os dois últimos anos do mandato, há eleição, mas indireta, pelo
Congresso Nacional.
Calma, galera. |
| Calma, galera. |
Vale lembrar que Dilma Rousseff só poderia ser cassada por um
eventual crime cometido no mandato atual, ou seja, a partir de 1 de
janeiro de 2015. Mesmo denúncias de quando ela foi ministra ou no
mandato de 2010 a 2014 não serviriam como base para o impeachment. O
mesmo vale para o Vice-Presidente Michel Temer, que só poderia sofrer
impeachment caso cometesse um crime a partir do dia em que virasse
presidente. E tudo isso teria que acontecer em até dois anos após o
início do mandato.
Reprodução |
| A internet não perdoa :P |
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