ANDRÉ MONTEIRO
22 mil150
22 mil150
Enquanto o Congresso brasileiro debate a redução da maioridade penal,
alguns Estados americanos tomam direção contrária e discutem elevar a
idade em que jovens são tratados como adultos pela Justiça. Nos Estados
Unidos, temas como esse são definidos pelos Estados.
Editoria de Arte/Folhapress | ||
|
||
No Texas, segundo Estado mais populoso e um dos mais conservadores dos
Estados Unidos, três projetos de lei em tramitação pretendem elevar de
17 para 18 anos a idade para alguém ser julgado pela Justiça comum.
Em Nova York, uma comissão convocada pelo governador recomendou ao
Legislativo que a idade deveria subir dos atuais 16 para 18 anos.
A campanha "Raise the Age" (algo como "Aumente a idade") também ganhou destaque neste ano na Carolina do Norte e em Wisconsin.
Atualmente, 9 dos 50 Estados americanos tratam réus menores de 18 anos
como adultos. No resto do país, geralmente jovens infratores são
encaminhados para o sistema de Justiça juvenil.
Mas há exceções, já que o sistema legal americano permite que juízes
levem menores à Justiça comum se o crime for considerado grave.
Autoridades federais vêm adotando medidas no sentido de proteger menores
infratores. Em 2003 foi instituída lei federal para combater estupros
em presídios que determinou a separação física entre menores de 18 anos e
adultos. Em 2012, a Suprema Corte vetou a aplicação de prisão perpétua a
menores.
MATURIDADE
"Pela minha experiência, uma coisa é clara: um jovem pode ser alto e
forte como adulto, mas não há garantia de que ele tem maturidade para
avaliar consequências e capacidade de tomar decisões do mesmo modo que
adultos", diz a deputada estadual do Texas Ruth McLendon, 71.
Membro do Partido Democrata, ela trabalhou por 17 anos como supervisora de jovens infratores antes de entrar na política.
Na semana passada, o subcomitê de Justiça Juvenil e Assuntos de Família
do Legislativo texano convocou uma audiência para discutir a mudança na
lei do Estado –onde a maioridade penal aos 17 anos vigora desde 1918.
Foi apresentado relatório que apontou que apenas 3% dos adultos presos
no Texas em 2013 tinham menos de 18 anos. A maioria deles respondia por
crimes de menor potencial ofensivo, como roubo, posse de maconha ou
posse/consumo de bebida alcoólica (proibida no Texas para menores de 21
anos).
Críticos da elevação da maioridade questionam os custos da mudança.
Segundo o relatório, um preso comum custa cerca de US$ 50 por dia ao
Estado, enquanto um jovem internado em centro juvenil custa US$ 367/dia.
Além disso, dizem que falta estrutura à Justiça juvenil para lidar com
mais casos e que não há instalações suficientes para abrigar mais jovens
infratores.
Defensores dos projetos de aumento da maioridade argumentam que a
criminalidade de adolescentes vem caindo nos EUA – em 2013, a taxa de
menores presos foi a menor em 38 anos – e que não será preciso construir
mais centros de internação.
Dizem ainda que, ao serem internados e terem mais atividades educativas, os jovens têm menos chance de cometer crimes no futuro.
Outro estudo, do comitê de Jurisprudência Criminal do Texas, estima "que
cada jovem reabilitado pode economizar entre US$ 1,7 milhão e US$ 2,3
milhões em custos futuros para a Justiça criminal".
Nenhum comentário:
Postar um comentário