Ao completar 75 anos de vigência no Brasil, o salário mínimo
registra o maior poder de compra e pode ser considerado fator
fundamental para a redução da desigualdade no país. A avaliação é da
cientista política, historiadora e professora da Fundação Getúlio Vargas
Dulce Pandolfi.
Ela lembrou que o salário mínimo foi criado pela
Lei nº 185 de janeiro de 1936 e surgiu como um direito social em meio à
chamada Era Vargas. A partir daí, começou a ser implementada uma
legislação focada no trabalhador, que resultou na Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), aprovada em 1943.
“Nos últimos anos, o país
registrou grandes avanços. Na realidade, quando se fala que a
desigualdade social diminuiu, a razão principal é ter um salário mínimo
com poder de compra maior. O valor real dele aumentou muito. Claro que
ainda temos uma quantia baixa, mas este é o período com seu maior poder
de compra”, avaliou.
Dados
do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos
indicam que cerca de 46,7 milhões de brasileiros – entre empregados
domésticos, trabalhadores rurais e beneficiários de programas sociais –
têm como remuneração básica o salário mínimo.
O aumento real do
mínimo, nos últimos 11 anos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego,
foi 76,5%. Com o valor fixado em R$ 788, a partir de 1º de janeiro
deste ano, o poder de compra é estimado em 2,22 cestas básicas.
“É
a maior média anual registrada desde 1979 e resume bem as conquistas de
todos os trabalhadores brasileiros nos últimos 12 anos”, avaliou o
ministro Manoel Dias, por meio de nota. “Mesmo diante do quadro
econômico atual, são boas notícias, que merecem ser mostradas nesta
data”, concluiu.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Miguel Rosseto, avaliou o salário mínimo como um
extraordinário ganho para garantir renda básica aos trabalhadores e
aposentados. “É um reconhecimento do trabalho e a preservação, portanto,
de uma qualidade de vida básica”, disse.
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