No entanto, procurador é favorável à convocação de ex-presidente como testemunha
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao pedido da Polícia Federal (PF) para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito principal aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar fraudes na Petrobras. No entanto, Janot sustenta que o ex-presidente deve ser ouvido na condição de testemunha e não de investigado, como queria a PF. Para Janot, ainda não há nenhum dado objetivo que justifique a inclusão de Lula no rol dos investigados.
“Quanto
aos novos nomes indicados pela autoridade policial, não há nada de
objetivo até o presente momento que justifique uma ampliação, perante o
Supremo Tribunal Federal, do escopo das pessoas investigadas. Isso não
impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal
sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas”, afirma
Janot no parecer.
O procurador-geral alega que não é possível
transformar uma pessoa de testemunha para investigada sem a indicação de
um fato concreto que a vincule a um crime específico.
Janot
lembra ainda que já existe uma investigação sobre fraudes na Petrobras
na 13ª Vara de Curitiba relacionada a pessoas sem foro no STF. Para o
procurador-geral, a PF deveria, então, fazer uma análise de cada caso
concreto antes de se dirigir ao STF para evitar duplicidade de
investigação.
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