Marcelo Auler
Na
primeira metade dos anos 90, a Polícia Federal do Rio foi comandada por
delegados bastantes problemáticos. Que o digam os procuradores da
República que ingressaram na instituição naquele período, Passavam um
dobrado, por não confiarem em muitos dos policiais lotados na
Superintendência Regional (SR/DPF/RJ).
Um destes ex-superintendentes, Eleutério
Parracho, foi expulso da Polícia Federal junto com outros agentes após
extorquirem 2 milhões de dólares – o pedido inicial era de 10 milhões de
dólares – da direção latino-americana do Israel Discount Bank. Outro,
Edson Antônio de Oliveira, envolveu-se também em concussão e no
recebimento de mesadas dos bicheiros do Rio. Sua expulsão foi proposta
em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Injunções políticas
levaram o então ministro da Justiça, Nelson Jobim, a rejeitar a
demissão. Ele só saiu do DPF, por força de sentença judicial transitada
em julgado, depois de ser preso, em 2012, 25 anos após o crime contra
dois comissários da antiga Varig; 15 anos após a primeira sentença.
Morreu brigando na Justiça pela sua reintegração.
Um terceiro ex-superintendente foi acusado pelo Ministério Público
Federal de usar o carro apreendido com um traficante, tal como o juiz
Flávio Roberto de Souza, pego dirigindo o Porshe de Eike Batista que ele
mandara apreender. O detalhe importante é que o ex-superintendente
tinha carro oficial e motorista. Ainda assim, durante o seu expediente
de trabalho, o carro do qual tornou-se fiel depositário era multado por
excesso de velocidade na Linha Vermelha. Recebi as multas do próprio
traficante, um advogado recolhido à prisão especial de Benfica. Até hoje
ignora-se quem dirigia o carro enquanto o superintendente
trabalhava. Assim era a Polícia Federal dos anos 90.
Em 1995, fações do tráfico disputavam, com armas importadas, o
domínio das comunidades da cidade. Isso fez o coordenador do Viva Rio,
Rubem César Fernandes, mobilizar a sociedade em busca da paz. Com o
apoio integral dos representantes dos três principais jornais da cidade –
João Roberto Marinho (O Globo), Kiko Nascimento Brito (JB) e Walter
Mattos (então em O Dia) – foram ao presidente Fernando Henrique Cardoso
pedir maior atuação da Polícia Federal no estado, a começar pela sua
Superintendência, um órgão sob suspeita.
A ação da equipe do delegado Onézimo Sousa foi saudada pelos jornais do Rio, com o Globo de 12 de setembro de 1995 – reprodução |
FHC ordenou e o diretor geral do DPF,
Vicente Chelotti, mandou uma equipe investigar como as armas e drogas
entravam no Rio. O encarregado do trabalho foi o hoje delegado
aposentado Onézimo Sousa, que desembarcou na cidade com sua própria
equipe.
Em poucos meses e após muitos percalços –
um carro que achavam que ele usava foi baleado, seu quarto de hotel foi
invadido e revirado – Onézimo voltou à Brasília com provas de policiais
federais envolvidos na criminalidade. Reivindicou a prorrogação da sua
estada no Rio para aprofundar o trabalho.
Reuniu-se com Chelotti e com diretor de Inteligência Policial (DIP), o
hoje ex-deputado federal pelo PMDB e candidato a deputado derrotado
pelo PSDB, delegado aposentado Marcelo Itagiba, Ele é um dos que
aparecem no Youtube acusando o governo de Dilma Rousseff de querer
esvaziar financeiramente a Polícia Federal.
Na época, o pedido de Onésimo girava em torno de um valor irrisório
para diárias do hotel e alimentação, algo em torno de R$ 20 mil. Não se
falava em corte de orçamento, antes pelo contrário, o presidente FHC,
como noticiou O Globo na reportagem acima, instruiu Chelotti a
não poupar recursos nem pessoal naquela missão. Onézimo, porém, como
recordou nesta quarta-feira (20/01), ouviu um sonoro não da direção do
DPF. “Alegaram falta de recurso, mas os motivos eram outros”, desabafou.
Ou seja, não era verba, mas falta de vontade política da direção do
DPF. Impediram a continuação do trabalho que o presidente da República
prometera ao Viva Rio. Mais ainda, anos depois, não sabiam onde estava o
material entregue por Onézimo com as gravações das escutas de
telefonemas de traficantes investigados.
Em 2003, não foi mera coincidência, mas um sinal de mudança de rumo.
Ao assumir a direção do DPF, com total apoio do ministro Marcio Thomaz
Bastos e, ainda , do presidente Lula, o delegado Paulo Lacerda deu
início às operações policiais que hoje viraram rotina, cortando na
própria carne, para dar exemplo. Foi a Operação Sucuri, em Foz de
Iguaçu, que prendeu policiais federais e Auditores da Receita Federal
envolvidos com o contrabando e o descaminho de mercadorias. Entre eles
estava o agente Newton Ishi, hoje mais conhecido como japonês bonzinho.
Revista Art. 5ª, edição 43, março/abril de 2015 |
Tudo isso me veio à memória ao cair nas minhas mãos um número atrasado da Revista Art. 5ª, edição nº 43, dos meses de março/abri de 2015. Trata-se de uma revista da Associação Artigo 5º – Delegados e Delegadas da PF para a República e a Democracia.
A Associação, cujo nome é uma referência ao artigo da Constituição com
Direitos e Garantias Fundamentais, tem por objetivo algo inusitado no
meio policial: defender os Direitos Humanos (DH), motivo pelo qual,
segundo alguns policiais, não tem muitos sócios: “DH é tema ainda
espinhoso na instituição, em que pese a PF ter uma diretoria voltada
para os Direitos Humanos”.
Já na capa há uma chamada que despertou interesse: “Aos 71 anos, mais
do que crimes, a PF revela o cinismo da sociedade”, E continua,
questionando:
“Se a corrupção “passou dos limites”, qual o limite anterior? O dos governos passados? O dos escândalos não apurados ou arquivados? Quem figura nas centenas de inquéritos que tramitam em sigilo na PF distante da grande mídia?”
O principal artigo – Da Satiagraha à Operação Lava Jato – é
assinado pelo delegado federal aposentado Armando Rodrigues Coelho Neto.
A ele, injustamente, relacionei uma postagem sobre o salário de Paula
Rousseff Araujo, filha da presidente Dilma, na matéria Briga por verba reflete a briga contra Dilma na PF.
Também da autoria dele, o Jornal GGN, de Luis Nassif, postou, nesta
quarta-feira (20/01) outro artigo interessantíssimo, que recomendo a
leitura: Para não dizer que não falei do Moro,
Na reportagem que escreveu na Revista Art. 5º ele, que
vivenciou muitos anos de Polícia Federal, historia como a instituição
chegou ao que é hoje – inclusive com um plano de marketing para
retirá-la do atoleiro em que estava e um financiamento pedido no governo
de FHC junto à França. Mas, mostra também os riscos que se corre hoje.
Um artigo que, pelo que apuramos, provocou ira e revolta em muitos
delegados, como mais uma demonstração do racha que existe na categoria.
Por achá-lo atual e interessantíssimo, trouxe para o blog:
Da Satiagraha à Operação Lava Jato
Armando Rodrigues Coelho Neto, Delegado Federal aposentado e jornalista
Excessos de otimismo à parte, a Polícia
Federal já foi atacada de todas as formas, conforme a conveniência do
opositor. Já foi rotulada de Polícia da Ditadura, Polícia do Fernando
Collor de Mello, Polícia do Fernando Henrique Cardoso ou Polícia do Lula
(Luiz Inácio Lula da Silva).Todas as expressões foram empregadas com
sentido pejorativo. E, como dito, ao sabor do opositor, pois durante a
Operação Satiagraha, ação policial voltada contra o desvio de verbas
públicas, a corrupção e a lavagem de dinheiro (quando vários banqueiros
foram presos) a dinâmica deu margem a expressão “Estado Policial”. Uma
velada alusão ao estado policialesco.
O resultado concreto da Satiagraha foi a
anulação de peças e até de inquéritos. O banqueiro Daniel Dantas foi
preso e libertado duas vezes e um dos habeas corpus teria sido
despachado na calada da noite, assinado pelo juiz Gilmar Mendes, o mesmo
que criticou a “escandalização da prisões” da PF e que hoje,
controvertidamente, aplaude os escândalos protagonizados durante a
Operação Lava-Jato.
No inventário da Satiagraha, o juiz Fausto
De Sanctis (o Sérgio Moro de então) foi processado administrativamente.
Já o delegado federal Protógenes Queiroz, acuado pela imprensa e pela
própria instituição, exilou-se numa candidatura. Apesar dos quase 200
mil votos, precisou ser arrastado pelo palhaço Tiririca (também
candidato e campeão de votos) para eleger-se deputado federal.
Protógenes ficou imune temporariamente, mas ao não se reeleger, voltou à
PF e foi demitido. Hoje, administra uma polêmica tentativa de volta à
instituição.
DPF
Armando Rodrigues Coelho Neto, contra o impeachment, crítico à Operação Lava Jato e discordando do encaminhamento da campanha salarial que seus colegas fazem |
Todo esse barulhaço, porém, teve origem num
trabalho de marketing que começou, não necessariamente com esse
objetivo, no final do governo Fernando Henrique Cardoso – uma fase
obscura da Polícia Federal. Naquela época, tempos em que a França ainda
dispunha de algum dinheiro, aquele país emprestou ao Brasil considerável
verba destinada à aplicação na área de segurança, beneficiando
particularmente a Polícia Federal. O dinheiro, entretanto, estava
vinculado a um planejamento operacional. Sem planejamento para a
aplicação da verba, o dinheiro não seria liberado, embora já creditado
na contra do Brasil.
Tempos angustiantes para o eficiente
delegado federal José Francisco Mallmann, integrante da cúpula da PF, em
Brasília/DF, um dedicado servidor que gerenciava crises policiais do
governante da época.
Em uma delas, para atender reclamos da
sociedade, criou-se o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das
Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), voltado para o custeio e
manutenção das atividades da Polícia Federal (PF).
O fundo, que seria uma melhoria de caixa da PF, muito cedo veio a cair na vala comum do orçamento da União e nada, praticamente nada, passou a retornar à instituição.
Delegado Federal José Francisco Mallmann – Reprodução Governo RS |
Pois bem, Mallmann vivia em busca de
alternativas e aliou-se a uma legião de servidores da instituição. Dessa
união resultou um grupo para criar um planejamento quinquenal para o
uso da tal verba da França, um empréstimo, aliás, sobre a qual o Brasil
já pagava juros mesmo sem usar, e não o usava, pasmem (!) por falta de
planejamento.
Um ano de trabalho transcorreu, no qual delegados, peritos, agentes,
escrivães e servidores administrativos, alojados na Academia Nacional de
Polícia (Sobradinho/DF) empenharam-se e criaram um planejamento
plurianual para aplicação da verba em cinco anos.
O Ovo da Galinha e a Escandalização
– Teve início a elaboração de um Plano Quinquenal que descia a
detalhes, inclusive o de dar visibilidade à Polícia Federal. E um dos
motivos ocultos pode ser revelado agora: uma briga que sobrevive até
hoje com o Ministério Público Federal, já que as queixas internas eram e
são frequentes. “Nós trabalhamos e os que aparecem são os procuradores
da República”. Um publicitário que participou dos trabalhos disse então,
durante uma sessão de atividades, que “o ovo da galinha faz mais
sucesso do que o da pata porque ela faz mais barulho quando o põe”…
Operação Satiagraha – Foto Fenapef |
Nessa trilha da PF em ação, concretizado o
plano, o barulho do ovo da galinha veio através de diligências
pirotécnicas e controvertidas com nomes esquisitos (grotescos ou
pitorescos) que caíram no gosto popular. Servem de exemplo as operações
Gasparzinho, Alegoria da Caverna, Carniça, Pintando o Sette, Trem
Fantasma e a atualíssima Lava-Jato, entre tantas.
Uma mão na roda para o governo Lula, que
foi içado à Presidência da República lastreado por um discurso popular. O
Planejamento Quinquenal da PF não foi um parto tranqüilo, pois de
início, sofreu forte influência de um ex-graduado militar egresso da
Marinha que pôs em prática um tal Método Grumbach de Gestão Estratégica,
que através de uma suposta metodologia de computador geraria um
processamento de análises prospectivas. Leia-se, projeção lógica do que
poderia acontecer.
Dessa metodologia surgiu como prioridade algumas “ameaças”, tais como
a suposta criação de “Estado Indígena” na região do Amazonas, um ataque
ao Brasil por fronteiras, entre outras conclusões “científicas”. Pelo
método, várias autoridades de diversos segmentos sociais respondiam
questionários e do cruzamento das respostas sairia o veredicto. Aliás,
um dos questionários recebeu uma irônica resposta do polêmico
comentarista da Globo News, Diogo Maninardi. Com nítidos contornos de
ideologia militar, originariamente, a conclusão do plano foi recebida
com restrições pelos participantes. O cheiro de caserna foi espantado a
muito custo (leia-se debates acalorados). Finalmente, o resultado
“científico”, sob pressão, atribuiu ao combate à corrupção a prioridade
máxima.
“Nós só temos um problema no Brasil, que é a corrupção. Os outros são consequências, derivações dela”, comentou à época Armando Rodrigues Coelho Neto, integrante do grupo e hoje editor da revista Artigo 5º.
E assim, com pompa e circunstâncias, com cerimônia de entrega e tudo,
dentro da Academia Nacional de Polícia, o delegado federal José
Francisco Mallmman, ladeado pelo então diretor-geral da instituição,
Agílio Monteiro Filho, deu-se a entrega do primeiro Planejamento
Quinquenal da Polícia Federal. Um trabalho a ser repassado ao vencedor
do pleito eleitoral de 2002. Na prática, um conjunto de enunciados de
prioridades consubstanciadas sob o princípio do “Não importa quem vença
as eleições; se José Serra (PSDB) ou Luis Inácio Lula da Silva (PT). O
plano é republicano”. Venceu Lula, que ao receber cópia do documento, e,
ao conhecer seu conteúdo, disse:
“esse é o plano de meu governo para a Polícia Federal”.
HSBC Gate e Operação Zelote
– Aos poucos, a PF mostrou sua nova face, ainda que tropeçando na
apelidada “testosterona policial”, numa alusão a ousadia dos novos
delegados da PF, “acima do bem e do mal”, como ironizou uma juíza
federal de Pernambuco. As interceptações telefônicas, ainda que
autorizadas pela Justiça, pareciam ter saído do controle, dando margem
até ao folclórico “grampo” do então presidente do Supremo Tribunal
Federal Gilmar Mendes, cujo áudio nunca foi ouvido e nunca se provou que
tenha existido.
A denominada “grande mídia” encarregou-se de propalar a onda do grampo, alardeando o tal “Estado Policial”. Desse modo, palavra como “busca” passou a ser tratada editorialmente por “devassa” ou “invasão” e reverberou à exaustão a apologia da privacidade, pouco importando o que estavam a revelar as interceptações telefônicas.
Em nome do princípio da legalidade, hoje aparentemente tão
negligenciado, juristas e jornalistas de todos os expoentes teceram loas
a esse mesmo princípio – valores nobres inseridos na Constituição
Federal. Mas, logo passaram a negar, embalados pelo partidarismo
eleitoral. Hoje, a grande mídia, em plena lua de mel com a Polícia
Federal, já não prioriza mais aqueles princípios.
Cinismo e hipocrisia – Pelas novas regras, valem o
interesse público, os vazamentos seletivos, enquanto os institutos da
ampla defesa, presunção de inocência só são lembrados em cantos de
páginas de jornal.
Por força da ação da PF, antes mesmo de revelar crimes, involuntariamente, a instituição deixou à mostra os pilares da esquálida democracia no Brasil, para logo a seguir revelar o cinismo e a hipocrisia. Era como se a massa crítica nacional acreditasse em capitalismo samaritano e que as doações de campanha não tinham e nunca tiveram retorno para os doadores.
Parte do dinheiro envolvido na Operação Zelotes, que pode ser maior que a Lava Jato Reprodução CartaCapital – 28/03/2015 |
Será que a sociedade nunca soube ou
presumiu que havia corrupção? Sem arriscar resposta, melhor lembrar que
recentemente, 8 mil contas de brasileiros apareceram no escândalo do
banco britânico HSBC. Nesse “HSBC Gate”, o Brasil figura entre os quatro
países com o maior número de clientes. Dinheiro honesto à parte,
existem valores frutos de evasão de divisas, sonegação fiscal, tráfico
de droga, contrabando, corrupção. Sobre isso, paira o silêncio da grande
mídia e nem se tem notícia de vazamentos seletivos ou interesse
público.
Esquecido o “HSBC gate”, logo após, veio
Operação Zelote da PF, que trouxe à tona sonegação fiscal que atinge R$
580 bilhões, com envolvimento de grandes empresas, inclusive
multinacionais.
A Artigo 5º dedicou a edição nº 37 (março/abril/2014) ao tema corrupção e uma das denúncias ali contidas foi:
Até 1999, a Alemanha permitia que a propina paga em países como o Brasil fossem deduzidas do imposto de rendas das matrizes das empresas naquele pais, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Quem eram os governantes de então? Que fatos da dimensão ora apontadas fujam do conhecimento ou compreensão da grande massa de analfabetos ou semi é compreensível. Mas que escapem às análises dos expoentes jurídicos, econômicos e da grande mídia parece improvável. Soa, portanto, como falsa a perplexidade e ou surpresa da massa crítica nacional, diante do que a Polícia Federal vem revelando.
“É claro que a circunstância dos fatos estarem a mostra agora não
absolve culpados atuais e passados, mas deixa evidente a hipocrisia e o
desinteresse dos “grandes debatedores”, que não aprofundam o tema. Pelo
contrário, fulanizam e partidarizam-no. O fazem a tal ponto de arranhar a
credibilidade não apenas de investigantes, mas do Ministério Público e
Justiça Federal, com descarado apoio da dita “grande mídia”.
A PF está mais forte não apenas por ter posto em prática um Plano
Quinquenal de ações – já prorrogado por mais quinze anos. Mas também
porque, paradoxalmente, só no Governo da presidenta Dilma Rousseff foram
sancionadas 13 leis e/ou normas que a fortaleceram. A regulamentação da
lei de Colaboração Premiada está entre essas normas. E, de longe, a PF
recebeu nos doze últimos anos mais e melhores recursos materiais e
humanos do que em quaisquer outros.
Sobrevivem, no entanto, insatisfações internas entre integrantes da
categoria, atualmente agravado pelo contingenciamento de verbas aplicado
em todas as áreas, mas que muitos insistem em tratar como “desmonte” da
PF, como se caso único fosse. Na prática, um forte apelo popular em
nome da “Operação Lava Jato”, que vem apimentando uma justa campanha
salarial, ainda que viciada pelo tenso clima político”.
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